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Máquinas e Equipamentos

O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.

A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.

Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:

Resolução CAMEX n. 28, de 29/03/2017, publicada no DOU de 03/04/2017

Altera para 2% até 31/dezembro/2018, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.

Vide íntegra: www.camex.gov.br.

NCM DESCRIÇÃO
8417.10.10 Ex 001 - Fornos para armazenamento de alumínio líquido, constituídos de carcaça em aço ematerial refratário para temperatura de 700ºC, sistema de aquecimento por resistência porimersão 45kW (3 x 15kW), alimentação 380V e 60Hz, capacidade total do forno 3.000kg de ligade alumínio, sistema automático de içamento das resistências elétricas para manutenção comtalha elétrica, termopar de banho para controle de temperatura e 3 sensores de imersão paracontrole do nível e sensor de nível a laser para dupla verificação.
8419.39.00 Ex 105 - Secadores horizontais a gás com 3 zonas, para secagem e polimerização do vernizinterno de latas de alumínio para bebidas carbonatadas, capacidade de produção de3.400latas/min, dotados de esteira em fibra de vidro, painel de comando com controlador lógicoprogramável (CLP) e protocolo de comunicação Ethernet.
8419.39.00 Ex 106 - Fornos de secagem industriais com corrente de pinos, para secagem de rótulos emlatas metálicas, com capacidade de até 2.000latas/minuto, com painel de comando comcontrolador lógico programável (CLP) e protocolo de comunicação Ethernet.
8424.89.90 Ex 169 - Máquinas automáticas para aplicação de líquido desmoldante em moldes utilizadosna injeção de alumínio sob pressão, próprias para serem acopladas a robôs com 6 graus deliberdade, com 2 circuitos de sopro de alta pressão para limpar e secar o molde, 8 circuitos depulverização e 8 circuitos de sopro para 2 tipos de desmoldantes, com controle eletrônicoincorporado; alimentadas por bomba dosadora/misturadora de desmoldante e de água comvazão de 6.200 litros/hora e pressão de 6bar, com cabeçotes pulverizadores tipo máscaramontados em carro para aplicação simultânea de desmoldante na parte fixa e na parte móveldo molde e reservatório com capacidade para 100 litros de fluido.
8424.89.90 Ex 285 - Combinações de máquinas automáticas para envernizar e secar folhas metálicas(flandres, cromada ou de alumínio) de formato mínimo de 510 x 710mm e máximo de 1.000 x1.220mm, espessura entre 0,14 e 0,50mm, com velocidade máxima de produção de até8.000folhas/h, compostas de: um alimentador automático com mesa de rolos motorizada;mesa alimentadora com transportador a vácuo e registros frontal e lateral; envernizadora comcilindro de transferência, faca raspadora, cilindro de aplicação e cilindro de contrapressão;bomba automática de verniz; coifa de aspiração dos solventes; carregador dinâmico; estufa agás para secagem e cura com zona de esfriamento, temperatura máxima de secagem de220ºC; lavador dos grampos; descarregador com controle dinâmico; empilhador comdispositivo de freio a vácuo e mesa de rolos motorizados; transformador de eletricidade;incinerador integrado com trocador de calor; gabinetes elétricos com sistema de arcondicionado e controladores lógicos programáveis (CLP).
8424.89.90 Ex 288 - Máquinas para lavagem, tratamento químico e secagem de latas metálicas, comcapacidade para trabalhar latas com dimensões variadas, painel de comando com controladorlógico programável (CLP) e velocidade máxima igual ou superior a 3.000 latas por minuto.
8428.90.90 Ex 417 - Pisos móveis deslizantes, automáticos, com 40 toneladas de capacidade máxima decarga, para assoalhos em perfis de aço carbono ou de alumínio, com 15m de comprimento, nomáximo, compostos de: 3 cilindros hidráulicos de dupla ação; 3 travessas metálicas de apoio,com suportes para fixar os perfis; 2 tubos, em alumínio, para fluxo de óleo hidráulico; 1 blocode válvula com manípulo operacional para três posições; 1 cobertura plástica de proteção aocontrole de válvula; 1 haste metálica roscada; 1 conjunto de guias, completo, para as hastesdos cilindros; 1 trave tripla metálica para fixar os cilindros, 6 traves individuais metálicas parafixar os cilindros; 1 filtro de alta pressão para óleo hidráulico; 2 conectores retos metálicos; 1conjunto completo de tubulações hidráulicas, metálicas e 1 quadro metálico para montagem;dotados de guias plásticas, para carregamento e descarregamento horizontal de veículosautopropulsados e de seus reboques, ou para movimentação horizontal de cargas emplataformas estacionárias à velocidade máxima de 3,10m/min, sob pressão máxima de 250bare alimentação elétrica de 24 ou de 12VDC.
8457.10.00 Ex 294 - Centros de usinagem CNC com 4 eixos X, Y, Z e B, para perfis de alumínio, PVC emetais, movimentação da cabeça e do perfil simultaneamente, usinam perfis abrangendoquaisquer ângulos de -90º a +90º, com 4 morsas pneumáticas e posicionamento automáticocalculado pelo controle numérico, com troca de ferramentas por sistema automático edistâncias máximas dos eixos X=6.000mm; Y=1.550mm; Z=550mm, com potência de 7,5kW evelocidade regulável até 24.000rpm, podendo usar discos de corte de até 200mm de diâmetro,magazine com posição para 7 ferramentas e velocidade de movimento automática de 90m/min,trabalham em 2 ilhas, portas automáticas e lubrificação automática.
8457.10.00 Ex 296 - Centros de usinagem CNC com 4 eixos X, Y, Z e B, para perfis de alumínio, PVC emetais, com movimentação simultânea da cabeça e do perfil, usinam perfis abrangendoângulos de -90 a +90º, com 4 morsas pneumáticas e posicionamento automático calculadopelo controle numérico, troca de ferramentas por sistema automático, distâncias máximas doseixos X=4.000mm; Y=1.550mm; Z=550mm, com potência de 7,5kW e velocidade regulável deaté 24.000rpm.
8457.10.00 Ex 297 - Centros de usinagem CNC com 4 eixos X, Y, Z e B, para perfis de alumínio, PVC emetais, com movimentação da cabeça e do perfil simultaneamente, usinam perfis abrangendoângulos de -90º a +90º, com 8 morsas pneumáticas e posicionamento automático calculadopelo controle numérico, troca de ferramentas por sistema automático, com distâncias máximasdos eixos X=8.000mm; Y=1.550mm; Z=550mm, potência de 7,5kW e velocidade regulável deaté 24.000rpm e podendo usar discos de corte de até 200mm.
8479.81.90 Ex 111 - Máquinas para envolvimento de fios e cabos elétricos com fitas de papel, mica epoliéster de alta velocidade, para conjunto de 1 a 3 condutores e aplicador de 4 fitas sobrecada condutor, podendo ser de cobre e alumínio com largura entre 8 a 15mm e espessura entre1,4 até 3mm, sendo as fitas de papel com largura entre 16 a 28mm e espessura entre 0,08 a0,12mm, em material Kraft, Nomex e Mica, dotadas de: 3 desenroladores, 5 suportes dedirecionamento dos condutores MRM, 1 cabeça de fitas tangencial superposta de 400mm com8 suportes de fita e 3 cabeças de fita tangencial de 400mm com 4 suportes de fita cada uma, 1endireitador para os cabos, 1 caterpillar com cintas de borracha, 1 bobinador motorizado tiporadial para bobinas de 1.600mm, 1 bobinador motorizado para bobinas de 1.000mm e 1 cabineelétrica de comando de toda a linha.
8479.82.90 Ex 131 - Máquinas automáticas para compactação de resíduos (plástico, alumínio, papel ealimentos orgânicos), com separação automática de líquidos, dotadas de bolsa de resíduossólidos de 80 litros, tanque de resíduos de 10 litros, com capacidade máxima de80bandejas/minuto e potência instalada de 1,1kW.
8514.10.10 Ex 076 - Fornos dosadores automáticos para fundição de peças de alumínio, aquecidos porresistências elétricas de carbeto de silício, industriais, com capacidade igual ou inferior a2.300kg, com controlador lógico programável (CLP), pressão máxima de trabalho igual ouinferior a 250mbar, temperatura máxima de trabalho igual ou inferior a 780ºC.
9027.30.19 Ex 021 - Analisadores "online" de teor de elementos químicos em polpa de minério, porespectroscopia a laser ¬ "LIBS", dotados de: amostradores primários, sonda de análises,painéis de controle, multiplexador e demultiplexador.
9031.80.99 Ex 444 - Equipamentos modulares para detectar vazamento em tampas de alumínio, por meiode pressurização de ar, constituídos de até 4 cabeças de injeção de ar comprimido ecapacidade de até 20 tampas por minuto.

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