O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 30/junho/2017, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8416.20.10 | Ex 002 – Queimadores a gás natural para fornos de fusão de metais, regenerativos, utilizados para promover o aquecimento de fornos por meio de chama produzida por ar mais gás, consistindo de 2 pares de queimadores, cada par com potência máxima de 6.400kW, regeneração efetuada por meio de agente alumina (AL203); subsistemas de combustão, exaustão, ar comprimido e gás, formados por válvulas e demais componentes, comandados por PLC. |
| 8455.90.00 | Ex 031 – Rolos BFI para laminador de folhas de alumínio, para medição de planicidade da folha, por meio de mancais de rolamento, com dureza superficial de 54 a 58HRC, diâmetro externo de 150 a 300mm, comprimento de 1.300 a 1.700mm, profundidade de dureza de 2 a 3mm, largura de medição de 1.200 a 1.400mm, temperatura máxima de trabalho de 150 a 200°C, equipados internamente com 40, 41 ou 42 sensores para medição da força aplicada na superfície de contato, com interface eletrônica para envio de sinais livres de ruídos; discos verticais para instalação dos sensores; módulo codificador de pulsos (PCM) de 10 a 24 canais, sensitividade de 4,15pC/N, limite de resposta de 0,01N, range de medição até 35kN, sobrecarga até 42kN, desvio linear inferior a 0,1%, histerese inferior a 1% e temperatura de operação de -196 a +200oC. |
| 8455.90.00 | Ex 032 – Sistemas de automação para uso em laminadores de folhas de alumínio, para controle de planicidade e espessura da folha, constituídos por: rolo BFI com comprimento de 1.300 a 1.700mm, largura de medição de 1.200 a 1.400mm, temperatura máxima de trabalho de 150 a 200oC, equipado internamente com 40, 41 ou 42 sensores para medição da força aplicada na superfície de contato, com interface eletrônica para envio de sinais livres de ruídos, discos verticais para instalação dos sensores; módulo codificador de pulsos (PCM) de 10 a 24 canais; módulo decodificador com interface de 10 a 24 canais; subsistema de pulverização de óleo de laminação para refrigeração dos cilindros (spray bar), equipados com válvulas hidráulicas; servo-válvulas de até 250bar; painel elétrico; 4 computadores para processamento de dados recebidos de rolo BFI e de medidor de espessura preexistente; transdutores de pressão e posição, todos comandados por software desenvolvido especificamente para esta aplicação e por controlador lógico programável (CLP). |
| 8479.89.99 | Ex 062 – Máquinas de corte de folhas de alumínio e papel eletrolítico em até 84 rolos individuais com tração controlada. |
| 8454.30.10 | Ex 057 – Máquinas de fundição horizontal do tipo câmara fria, com força nominal de 2.200t e força máxima de fechamento de 2.345t (23.000kN), velocidade máxima do pistão de injeção de 9m/s e curso de 1.000mm, abertura da placa móvel de 1.400mm, altura máxima do molde de 1.550mm, com 3 estágios de injeção, controladas por válvulas proporcionais e controle microprocessado, painel de comando com controlador lógico programável (CLP) para supervisão e controle dos parâmetros operacionais do processo, sistema hidráulico em circuito fechado com atuação constante, unidade de injeção para preenchimento e compressão do metal, controlado por válvula proporcional, reguladoras de velocidade e pressão, completa com plataforma e cerca de proteção, carregador automático linear de metal, concha de vazamento, sistema de controle presença canal, equipamento BUSH para formação de vácuo, equipamento para resfriamento a jato, centrais de termorregulagem da temperatura do estampo, equipamento de alimentação e mistura de desmoldante, transportador de “liners”, pinça dupla para “liners” e extração de peças, estação corte de canais, transportador para descarga das peças, sistema para marcação das peças a micropontos, equipamento para lubrificação do estampo, peças de recâmbio para máquina e periféricos para garantir o funcionamento por 2.000 horas de trabalho. |
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