Resolução CAMEX n. 15, de 28/02/2018, publicada no DOU de 02/março/2018 – Associação Brasileira do Alumínio – ABAL
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Máquinas e Equipamentos

O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.

A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.

Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:

Resolução CAMEX n. 15, de 28/02/2018, publicada no DOU de 02/março/2018.

Altera para 2%, até 31/dezembro/2019, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de Ex-tarifários.

Vide íntegra: www.camex.gov.br.

NCM DESCRIÇÃO
8454.30.10
Ex 076 – Combinações de máquinas para fundição de metais não-ferrosos (alumínio), compostas de: 1 injetora para fundição sob pressão, tipo horizontal em câmara fria, com força nominal de injeção de 399 a 570 kN, força de fechamento de 8.500 kN, curso do pistão de injeção de 750 mm, curso de abertura da matriz móvel de 760 mm, distância livre entre colunas de 931 x 931 mm, controle em tempo real de injeção por servo válvula controlada por unidade central elétrica de comando, com controlador lógico programável e com sistema hidráulico de circuito fechado com atuação constante da unidade de injeção para preenchimento e compressão; 1 sistema de abastecimento; 1 robô industrial articulado de 6 eixos para aplicação de agente desmoldante; 1 sistema de bomba de vácuo de alto nível dotado de tanque, bomba, filtro e painel de controle de vácuo com objetivo de diminuir poros na peça fundida; 3 moldes com sistema de refrigeração forçado com capacidade de alto vácuo, 1 robô industrial articulado de 6 eixos para extração e manipulação de peça  injetada; 1 máquina de gravação em forma de matiz de dados para rastreabilidade de peça injetada; 1 monitoramento de controle de parâmetros de processo e seus respectivos painéis de controle e caixas de comando, inclusive tubulações e válvulas.
8454.30.10
Ex 077 – Máquinas para fundição de metais não-ferrosos (alumínio) por injeção sob pressão, horizontal, tipo câmara fria, com força de fechamento igual ou superior a 4.000 kN, curso de abertura do molde igual a 550 mm e dimensões da placa iguais a 960 x 960 mm, força de injeção de 410 kN, com 3 estágios de injeção, controlada por válvulas proporcionais e controle microprocessado, com painel de comando com controlador lógico programável (CLP) para supervisão e controle dos parâmetros operacionais do processo.
8454.30.90
Ex 071 – Combinações de máquinas para solidificação contínua de alumínio líquido, com controle lógico programável (CLP), capazes de produzir chapas de largura até 1.500mm e espessuras de 5 a 10mm. Com velocidade produtiva de até 1,5m/min, compostas de: 1 sistema de vazamento horizontal e contínuo de lâminas de ligas de alumínio, através de bico cerâmico especial responsável pela alimentação do alumínio líquido, 2 cilindros refrigerados internamente com água para solidificação e laminação simultânea, com força  máxima de fechamento de 1.700kN; 1 sistema de desgaseificação de alumínio líquido, com aquecimento elétrico e injeção de gás argônio através de rotor de grafite, com capacidade de tratamento de até 6.000kg/h; 1 sistema de corte transversal das chapas, através de guilhotina hidráulica automática, com força de corte de 30t; 1 sistema de bobinamento automático, com mandril expansível, velocidade máxima de bobinamento 3m/minuto e tensão detração máxima de 160kN.
8462.10.11
Ex 012 – Combinações de máquinas automáticas para a produção de embalagens alimentícias descartáveis de diversas medidas a partir de folhas de alumínio, por meio de processo de estampagem, com velocidade de produção de 68 batidas/min, produzindo quantidades variadas de bandejas dependendo do molde utilizado, compostas de: 1 desbobinador com dispositivo de lubrificação para o alumínio e com espaço para armazenamento de óleo; 1 prensa de 80 toneladas de pressão, com velocidade máxima de 68 batidas/min e possibilidade de utilização de moldes de até 1.480 x 900mm; 1 empilhador de bandejas em esteira ajustável, podendo trabalhar com até 6 bandejas por batida e com fibra ótica programável para contagem de bandejas; 1 aspirador de sucata de 3 kW e 1 painel de controle programável.
8462.21.00
Ex 233 – Máquinas automáticas para enformar e soldar tubos de alumínio com altura compreendida entre 10 a 31mm e comprimentos entre 300 e 800 mm,por método de indução, em múltiplas formas geométricas, com precisão de corte de +/-0,3 mm e velocidade da produção de 200 m/min, precisão para geometria de tubo +/- 0,05 mm operando com fita de alumínio 0,20 até 0,35 mm, dotadas de: desenrolador duplo de fita, estação de soldagem de fita a arco elétrico (TIG); torre acumuladora de tiras de 7,5 m; estação de enformação de fita; estação de solda por indução com potência de 100kWh e calibração de tubo; 1 servo cortadora rotativa de alta velocidade com capacidade de 10 cortes/s, a 2.000 e 2.400 rpm,tolerância de comprimento típico de 0,1mm equipa da com lâmina de alta durabilidade; sistema de empilhamento de tubos prontos com capacidade de 250 a 666 tubos dependendo do cumprimento do tubo; 3 scanner a “laser” de piso de segurança; controlador de movimento, com I/O analógico de controle avançado de 4 acionamentos, 5 codificadores FPGA, 35 I/O digitais, sinal em tempo real <1ms, frequência de pulso de 30 MHz; painel de operação intuitivo.
8465.99.00
Ex 135 – Prensas térmicas para a colagem de lâminas de madeira e/ou aplicação de laminados plásticos, madeira maciça, painéis compostos, PVC, alumínio, com pressão de trabalho entre 3 kg/cm² e máximo de 30 kg/cm, conforme o tipo do prato, de alumínio ou aço inox ou maciço, com painel touch screenlogic control”, com pratos em aço retificados e aquecidos por sistema de óleo recirculante, com reservatório com capacidade 38 ou 58 litros, com temperatura máxima de trabalho de 120°C, com pratos de dimensões em X de  3.000 ou 3.500 mm e em Y de 1.300 ou 1.600 mm, com recuperação automática da pressão de trabalho, com cabo de emergência e a abertura automática por meio de um “timer”.
8479.89.99
Ex 011 – Combinações de máquinas para a fabricação de partes de motores para veículos automotivos, com capacidade de produção máxima igual 20peças/h, compostas de: 2 máquinas de fundição de alumínio pelo processo de baixa pressão sendo que cada uma contém 1 robô para realizar o descarregamento das máquinas e movimentação das peças após a fundição com 6 ou mais graus de liberdade, com capacidade de carga máxima igual ou superior a 170kg, com painel elétrico, com dispositivo para manuseio de peça, sistema de inspeção visual das peças fundidas, molde para a fundição, dispositivo para troca automática dos moldes por acionamento manual; sistema de resfriamento dos moldes com bomba de circulação de água com capacidade de 1,5kW e bomba de envio de água para os moldes com capacidade de 4,0kW; 2 fornos elétricos para fusão e conservação do alumínio cada um com capacidade de aquecimento de 96kW; 2 equipamentos para alimentação dos lingotes no forno; 2 dispositivos para a instalação dos filtros dos canais; 2 esteiras para resfriamento das peças fundidas cada uma com sistema de ventilação de ar com capacidade de 60m/min; 2 esteiras para retorno das bandejas de transporte de peças; 2 dispositivos de aquecimento dos moldes; 2 trituradores de restos de machos de areia por vibração mecânica cada um com produtividade máxima de 150 kg/h; painéis elétricos e sistemas de segurança das operações.
8479.89.99
Ex 017 – Combinações de máquinas para acabamento, inspeção e tratamento térmico de partes de motores para veículos automotivos, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 32 peças/h, compostas de: 1 esteira com sistema de elevação, 1 esteira com sistema de giro; máquina para puncionar do código de identificação da peça e corte de rebarbas laterais; máquina para a remoção dos machos de areia por meio de impacto; máquina para perfuração dos assentos das válvulas dos cabeçotes; máquina para a remoção dos restos machos de areia por meio de sopro de ar; máquina para corte dos massalotes através de serra rotativa e motor elétrico com potência de 18,5 kW contendo esteira para remoção de cavaco; máquina de lavagem ultrassônica; máquina para rebarbação de peças fundidas com comando numérico computadorizado (CNC), com cursos em X, Y e Z de até 700, 400 e 330 mm respectivamente; sistema para inspeção dos canais internos compostos por: dispositivo para girar a peça fundida, conjunto de sensores a “laser”, sistema para monitoramento de fluxo de ar dentro dos canais e esteira para retirada de peças defeituosas; esteira de armazenamento temporário de peças após inspeção final e direcionamento de peças que serão enviadas para o tratamento térmico; sistema automático para tratamento térmico de peças de alumínio fundido, composto de: forno desolubilização com aquecimento a gás com temperatura de trabalho de 500°C, sistema para resfriamento por imersão em água, forno de envelhecimento com aquecimento a gás com temperatura de trabalho de 210°C, sistema para o resfriamento a ar das peças composto por 6 ventiladores industriais, esteira para peças defeituosas, robô para realizar o carregamento e descarregamento de peças entre operações com 6 graus de liberdade, com capacidade de carga máxima igual ou superior 165 kg, com painel elétrico, com ou sem unidade de programação portátil, com dispositivo de movimentação de peças, esteira para transportar a peça fundida do tratamento térmico até o posto de verificação de dureza da peça; esteira para armazenamento temporário das peças após tratamento térmico; coletor de poeira com capacidade máxima de vazão de ar igual ou superior 110m/min; 2 ou mais trituradores de areia restos de machos de areia por vibração mecânica cada um com produtividade de 150 kg/h; sistema de criação de vácuo para transferência de areia entre processos; painéis elétricos e sistemas de segurança das operações.
9031.20.90
Ex 162 – Máquinas automáticas para detectar vazamentos em rodas de alumínio para veículos automóveis de passageiros com diâmetros compreendidos entre 15 e 22 polegadas, altura entre 5 e 11 polegadas, peso entre 5 e 25 kg, sem a necessidade de “setup”, por meio de espectrômetro de massa de gás hélio, automáticas, com tempo de ciclo de 20s e produtividade até 180rodas/h; dotadas de: sistema manipulador para colocação e retirada da roda com movimentação por meio de 3 braços giratórios montados a 120° de atuação; câmara deteste a vácuo fabricada em alumínio/aço inoxidável com dimensões internas de 640mm de diâmetro e 450mm de altura, com movimentação por meio de cilindro pneumático com dispositivo acumulador depressão pneumático, com válvulas de ventilação e de controle de pressão do gás hélio até 3,5bar; conjunto de bombas a vácuo com válvulas de controle, espectrômetro de massa de gás hélio e sistema para auto calibração de acordo com os padrões europeus e com sensibilidade superior a 3 x 10 mbarlitros/segundo com variação até 2,5 bar; conjunto de recuperação de gás hélio, dotado de compressor, válvulas de controle da concentração ar mais gás hélio e reservatório com pressão de 5bar; sistema automático de triagem de rodas adequadas com interação com esteiras automáticas; conjunto de esteiras automáticas com dispositivo de bloqueio e fotocélulas por meio de roletes motorizados sendo: 2esteiras para carregamento, 2 esteiras para descarregamento das rodas com dispositivo para marcação de rodas aprovadas e dispositivo para separação de rodas não aprovadas; armário elétrico com controlador lógico programável (CLP), com cartão ethernet no CLP e “software”, assistência técnica de serviço e manutenção via modem; painel de comando com botoeiras e interface homem-máquina; proteções de segurança de acordo com a norma NR10 e NR12.
8454.30.10
Ex 075 – Combinações de máquinas para fundição de alumínio ou magnésio, compostas de: máquina horizontal com controle lógico programável para fundição, sob pressão, por meio de tecnologia de injeção multi-etapas, com força de fechamento entre 3.400 e 9.000 kN com regulagem automática, distância entre colunas de 650 x 650 mm a 900 x 900 mm, 6 ou mais pontos programáveis de curso e velocidade de injeção, velocidade do êmbolo de injeção de no máximo 8,5 m/s; com ou sem máquina para dosagem de alumínio líquido; robô para extração de peças fundidas com capacidade de carga útil de 40 kg; e equipamento de pulverização de matriz com 2 eixos.

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