O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Vide íntegra: www.mdic.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8424.89.90 | Ex 059 – Aparelho para injeção de oxigênio e grafite em câmara de forno a arco voltaico para fusão de sucata metálica, com lanças injetoras consumíveis, válvulas de controle, sensores e controlador lógico programável (CLP), velocidade máxima linear do tubo igual a 10/m/minuto (imposto de importação alterado para 2%) |
| 8431.41.00 | Ex 001 – Cabeçotes hidráulicos, tipo tesoura, para corte e manuseio de sucata metálica, com abertura máxima entre lâminas de até 965mm, para trabalharem na extremidade de retro-escavadeiras hidráulicas (imposto de importação alterado para 2%) |
| 8455.22.10 | Ex 011 – Combinações de máquinas para laminação de chapas de alumínio em bobinas, com capacidade máxima de 2,7t, espessura mínima de 0,8mm, largura máxima de 650mm, com velocidade máxima de 200m/min, compostas de: laminador a frio, filtro, bateria anti-incêndio, com sistemas de desbobinamento e bobinamento; mancais para cilindros de trabalho e de apoio com rolamentos; sistema de refrigeração de cilindros; equipamentos de medição de espessura; carros para troca de cilindros; roletes de medição de planicidade; dispositivo de transferência e remoção de espula e movimentação de bobina; sistema de exaustão de fumos; sistema para preparação das pontas de bobinas; subsistemas de comando geral providos de painéis elétricos (imposto de importação alterado para 2%) |
| 8462.39.10 | Ex 008 – Combinações de máquinas para corte de bobinas metálicas, com largura compreendida entre 100 e 800mm e espessura compreendida entre 0,2 e 3,2mm com peso máximo de 10.000kg, executando cortes transversais em processo contínuo, com controlador lógico programável (CLP), transformando em chapas de comprimento variável entre 250 e 2.500mm, com velocidade máxima de produção de 80m/min, compostas de: desbobinador com dispositivo para alimentação automática através de carro porta bobinas, com capacidade para 2 bobinas de 10.000kg cada e rolo apoiador no desbobinador “hold down roll”, aplainador, rolo “feeder”, tesoura hidráulica tipo guilhotina com sistema de lâminas ajustáveis automaticamente à espessura do material, correias transportadoras para descarga e estação de rejeito, estações de empilhamento com ajuste automático de altura através de um sensor de detecção “px” e componentes como sistemas hidráulicos, pneumáticos e elétricos, dispositivos de ajustes e regulagem de velocidade de alimentação, unidade de corte (imposto de importação alterado para 2%) |
| 8462.39.10 | Ex 009 – Combinações de máquinas para cortes de bobinas metálicas com largura entre 600 e 1.650mm e espessura entre 0,5 e 3,2mm, com controlador lógico programável (CLP), executando cortes transversais e diagonais com angulação entre 0 e 40° em processo contínuo, transformando em chapas de comprimento variável entre 400 e 4.000mm, com velocidade máxima de 80m/min, compostas de: desbobinador com dispositivo para alimentação automática, através de carro porta bobinas, com capacidade para 2 bobinas de 25.000kg cada e mecanismo de segurança “snubber roll”; tesoura hidráulica de corte para pontas do início e final das bobinas com descarte de sucata; aplainador com “pinch roll”, mesa “looping” com sistema ultra sonic e “photo” sensor; tesoura hidráulica tipo guilhotina com sistema oscilante de lâminas ajustáveis automaticamente à espessura do material; estações de empilhamento por controle eletro-magnético, estação de rejeição e componentes diversos dotada de rolos puxadores “pinch roll”, rolos defletores, rolo “feeder”, guias laterais, esteiras transportadoras para descarga, sistemas hidráulicos, pneumáticos e elétricos, dispositivos de ajustes e regulagem de velocidade de alimentação, de centralização de tiras para unidade de corte (imposto de importação alterado para 2%) |
| Ex 091 – Combinações de máquinas para cortes longitudinais contínuos em bobinas de chapas metálicas com peso máximo de 25.000kg, com largura compreendida entre 600 e 1.650mm e espessura compreendida entre 0,3 e 4,5mm, rebobinadas em forma de tiras, com largura mínima de corte de 45mm, com capacidade máxima de 25 cortes (24 tiras), com controlador lógico programável (CLP), com capacidade de enrolamento entre 10 e 200m/min, compostas de: desbobinador com dispositivos para alimentação automática através de carro porta bobina com capacidade para 2 bobinas de 25.000kg e rolo apoiador com mecanismo de segurança “hold down holl”, tesoura hidráulica de corte para pontas do inicial e final das bobinas com descarte de sucata, mesa “looping” com sistema “ultra sonic” e “photo sensor”, 2 unidades intercambiáveis de cortadeira rotativa longitudinal com mecanismo de descarte de sucata, mesa de apoio “looping”, unidade de tensão dotada de separadores e centralização das tiras, tesoura hidráulica divisora de tiras com “pinch holl”, rebobinador com separadores e suporte de tambor para saída de material através de carro porta bobinas e dois braços de movimentação e componentes diversos como rolos puxadores “pinch roll”, rolos “feeder”, rolos defletores, com sistemas hidráulicos, pneumáticos e elétricos, dispositivos de ajustes e regulagem de velocidade, de alimentação (imposto de importação alterado para 2%) |
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| 8462.99.20 | Ex 020 – Combinações de máquinas para extrusão contínua de perfis de alumínio, compostas de: prensa de extrusão horizontal a quente, com capacidade máxima de pressão operacional de 220kg/cm², ou, 2.112UST, para tarugos com diâmetro de 7″ e 8″ e comprimento máximo de 900mm, com 3 bombas principais, 1 cilindro principal com 1.905UST de força de avanço e 4 cilindros laterais, velocidade de extrusão de 27,5mm/s, com ciclo manual e automático, equipada com sistema de corte de resto de tarugo; sistema de resfriamento do perfil a base de ar e água nebulizada “spray”; mesas de resfriamento, transferência de perfil extrudado e esticamento com força de 100UST; sistema automático de corte de barras, mesa de descarga e serra de corte de acabamento; puxador duplo de perfil com força de tração máxima de 395kg; sistema de aquecimento de ferramentas com forno elétrico e talha para manuseio; com controlador lógico programável (CLP). (imposto de importação alterado para 2%) |
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