O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Vide íntegra: www.mdic.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8413.50.90 | Ex 039 – Bombas alternativas de deslocamento positivo, com potência de 2.000CV, vazão de 31 a 310m³/h e pressão nominal de descarga de 90 a 210bar, dotadas de diafragma de elastômero acionado por meio de pistões, motor elétrico trifásico, redutor de velocidade por engrenagens, inversor de frequência para controle de velocidade e sistema completo de controle microprocessado, a serem utilizadas para bombeamento de rejeito de polpa de minério |
| 8413.50.90 | Ex 040 – Equipamentos para bombeamento de polpa de minério, dotados de bomba alternativa de deslocamento positivo, com diafragmas de elastômero acionados por meio de pistões, motor elétrico trifásico, redutor de velocidade por engrenagens, inversor de frequência para controle de velocidade e sistema completo de controle microprocessado, com potência igual ou superior a 1.800kW, vazão máxima de 350m3/h e pressão nominal de descarga de 2.276psi |
| 8454.30.90 | Ex 038 – Combinações de máquinas para lingotamento contínuo vertical (VDC) de barras cilíndricas de alumínio, com diâmetros de 4, 6 e 7″, com capacidade de 18t, compostas de: 1 forno de fusão fixo, a gás, com porta inclinada, com capacidade de 18t; 1 forno de espera fixo, a gás, com capacidade de 18t; 1 sistema de fundição/lingotamento vertical de tarugos com capacidade de 25t, com controlador lógico programável (CLP); 3 mesas de lingotamento vertical, sendo 1 para 128 tarugos com diâmetro de 4″; 1 para 56 tarugos com diâmetro de 6” e 1 para 42 tarugos com diâmetro de 7″; 1 forno de homogeneização de tarugo, com câmara de resfriamento, carro de carregamento automático, com capacidade de 35t; 1 carro de carregamento de sucata de alumínio para o forno de fusão; 1 desgaseificador de 4 rotores em linha, com calha de distribuição e filtro de cerâmica; 1 máquina de recuperar borras de alumínio e 1 agitador de campo magnético permanente com capacidade de 18t |
| 8454.90.90 | Ex 025 – Mesas de vazamento vertical com capacidade para 84 moldes para produção de tarugos de alumínio de 228,6mm de diâmetro nominal e comprimento nominal de 7.500mm, dotadas de tampo superior da mesa com moldes de vazamento, tampo intermediário unificador, pinos unificadores de mesas, base da mesa com sapatas do molde, indicador de nível de altura da mesa, calha de distribuição de metal líquido, sistema de detecção de sangria |
| 8461.50.10 | Ex 002 – Máquinas de corte para perfis de alumínio, PVC e ligas leves, com cabeçote duplo de 5 eixos controlados, com movimento automático de cabeçote móvel e gestão eletrônica de todos os ângulos de 45° (internos) a 15° (externos), com precisão, no interior de cada grau, de 270 posições |
| 8462.21.00 | Ex 108 – Máquinas para calibragem, endireitamento e corte orbital de tubos de cobre, alumínio, cupro-níquel, aço e aço inoxidável a partir de bobinas, constituídas de desbobinador de tubo, seção de calibragem, grupo de avanço dos tubos, seção de endireitamento, unidade de corte orbital, unidade de corte tensionado, unidade de expansão, central de ar comprimido, quadro de comando, com ferramentais nas medidas de 3/16″, 1/4″, 5/16″, 3/8″, 1/2″, 5/8″ e 7mm, com produtividade média para tubo de 1.000mm de aproximadamente 12,5ciclos/min e 6,3ciclos/min com expansão, com comprimento máximo de corte de 8.000mm, com controlador lógico programável (CLP) |
| 8462.21.00 | Ex 109 – Máquinas para corte e conformação de barras ou tubos metálicos (aço, alumínio, cobre etc.) de diâmetro maior ou igual a 7mm, mas menor ou igual a 19,05mm (3/4″) para produção de ramais de seções retas e/ou curvas em “L” e “U” a partir de bobinas, com 3 desbobinadores, 3 unidades de calibração, 3 unidades de endireitamento, 3 unidades de avanço, 3 unidades de corte orbital, 3 unidades de dobra, com capacidade de 12peças/min (considerando tubo de comprimento igual a 100mm), painel computadorizado com controlador lógico programável (CLP) e comando numérico (CN) |
| 8462.21.00 | Ex 109 – Máquinas para corte e conformação de barras ou tubos metálicos (aço, alumínio, cobre etc.) de diâmetro maior ou igual a 7mm, mas menor ou igual a 19,05mm (3/4″) para produção de ramais de seções retas e/ou curvas em “L” e “U” a partir de bobinas, com 3 desbobinadores, 3 unidades de calibração, 3 unidades de endireitamento, 3 unidades de avanço, 3 unidades de corte orbital, 3 unidades de dobra, com capacidade de 12peças/min (considerando tubo de comprimento igual a 100mm), painel computadorizado com controlador lógico programável (CLP) e comando numérico (CN) |
| 8462.21.00 | Ex 110 – Máquinas semiautomáticas para dobrar chapas metálicas, de comando numérico computadorizado (CNC) com capacidade de dobra para cima e para baixo, compostas de travessa superior e inferior para o travamento da chapa e travessa de dobra “avental”, largura máxima da chapa de até 4.060mm, espessura da chapa de aço carbono 3mm, inox 2mm, alumínio 4mm, ajustes automáticos CNC da travessa de dobra para a espessura do material em +/-15mm, magazine de ferramentas, travessa superior com espaço 60mm antes da travessa, fixação automática da ferramenta, altura da abertura de 600mm, velocidade subida/descida de 75mm/s; travessa inferior com espaço de 80mm na frente da travessa, sistema excêntrico de fixação, travessa de dobra com altura de 750mm, curso de 150mm, ajuste automático de CNC espessura, velocidade de dobra 110°/s, ferramentas segmentadas com posições de montagem em 2 sentidos, sistema de “travessa na travessa”, redução de flambagem da chapa, em até 20 vezes, fixação automática de ferramentas com painéis de operação em tela “touch screen”, sistema de encosto telescópico com curso de 4.150mm e precisão de +/-0,1mm |
| 8462.21.00 | (SI-869) : Sistema integrado para vulcanização contínua (catenária) a seco por nitrogênio, com coextrusão em tríplice camada, para fabricação de cabos de tensão entre 36 e 66kV, por meio do isolamento de condutores de cobre e/ou alumínio com máximo de 800mm2, com velocidade máxima de 35m/min, com compostos termofixos de borracha (EPR) e/ou polietileno reticulado (XLPE), constituído por:
8428.90.90 979 1 puxador auxiliar tipo esteira dupla |
| 8428.90.90 976 | 1 acumulador horizontal |
| 8428.90.90 977 | 1 cabrestante de entrada (tensionador) com medidor de comprimento |
| 8428.90.90 978 | 1 cabrestante de saída |
| 8477.59.90 701 | 1 subsistema de vulcanização contínua (catenária) a seco, por nitrogênio, dotado de tubo pressurizado para cura com 6 zonas de aquecimento, tubo pressurizado para resfriamento, com bombas, válvulas, reservatório, estrutura, controles de vazão e pressão, controle e centralização do cabo no interior do tubo e demais componentes de interligação |
| 8477.90.00 726 | 1 cabeçote de coextrusão triplo |
| 8479.89.99 956 | 2 desbobinadores |
| 8479.89.99 957 | 2 bobinadores |
| 8514.40.00 701 | 1 pré-aquecedor de alta frequência por indução, de potência de 120Kwa |
| 8515.29.00 701 | 1 máquina de solda, por resistência, tipo topo, com comando transistorizado, de potência de 110kVA |
| 8537.10.20 953 | 1 subsistema de controle e supervisão com controlador lógico programável (CLP) |
| 9031.80.99 798 | 1 aparelho para medição de diâmetro, espessura de camadas excentricidade por raios X |
| 9031.80.99 798 | (SI-870) : Sistema integrado para fabricação automática de tubos de alumínio (bisnagas), acabadas e decoradas com capacidade máxima de 165bisnagas/minuto, com diâmetro de 19 a 40mm e comprimento de 80 a 220mm, com plataforma de fixação, suportes e painéis elétricos de comando, constituído por: |
| 8417.80.90 704 | 1 forno automático, contendo sistema de aquecimento a gás, para recozimento de tubos de alumínio (bisnagas), com temperatura máxima de operação de 500°C e sistema transportador sincronizado |
| 8417.80.90 705 | 1 forno automático, contendo sistema de aquecimento a gás, para polimerização de produtos aplicados em tubos de alumínio (bisnagas), com temperatura máxima de operação de 300°C |
| 8419.39.00 744’q | 1 câmara para tratamento de tubos de alumínio (bisnagas), com a função de resfriamento, secagem preliminar, secagem intermediária e secagem final do esmalte, e transferência por sistema de cadeia de pinos |
| 8419.39.00 745 | 1 câmara para tratamento de tubos de alumínio (bisnagas), com a função de resfriamento, secagem preliminar, secagem intermediária e secagem final de impressão ofsete e transferência por sistema de cadeia de pinos |
| 8422.30.29 703 | 1 máquina automática para colocação de tampas em tubos de alumínio (bisnagas), com sistema de controle de torção da tampa, de diâmetro compreendido entre 19 a 40mm, com controlador lógico programável (CLP), com capacidade máxima de operação de 165tubos/minuto, com transferidor de tubos para a máquina de aplicação de látex |
| 8424.89.90 743 | 1 máquina automática para aplicação de verniz, por meio de “spray”, no interior de tubos de alumínio (bisnagas), com sistema eletrônico de sincronização de velocidade e gerenciamento de integração anterior e posterior de linha de produção, com controlador lógico programável (CLP), com capacidade de 165tubos/minuto |
| 8424.89.90 744 | 1 máquina automática rotativa para esmaltagem de tubos de alumínio (bisnagas), com diâmetro compreendido entre 19 a 40mm, comprimento máximo do tubo de 220mm, com controlador lógico programável (CLP), com capacidade máxima de operação de até 165tubos/minuto |
| 8424.89.90 745 | 1 máquina automática para aplicação de látex (emborrachadeira) para tubos de alumínio (bisnagas) com diâmetro compreendido entre 19 a 40mm, por sistema centrífugo e módulo eletrônico de sincronização entre unidades anteriores e posteriores conectadas, com controlador lógico programável (CLP), com capacidade máxima de operação de 165tubos/minuto, dotada de esteira de saída |
| 8428.39.90 848 | 1 acumulador automático para compensação de velocidade de produção de tubos de alumínio (bisnagas), com sistema de carregamento e descarregamento sincronizado eletronicamente entre o forno para recozimento e a máquina para aplicação de verniz |
| 8428.39.90 849 | 1 acumulador automático para compensação de velocidade de produção de tubos de alumínio (bisnagas), com sistema de carregamento e descarregamento sincronizado eletronicamente entre o forno para polimerização e a máquina para aplicação de esmaltagem |
| 8428.39.90 850 | 1 acumulador automático para compensação de velocidade de produção de tubos de alumínio (bisnagas), com sistema de carregamento e descarregamento sincronizado eletronicamente entre a câmara para tratamento da secagem de impressão ofsete e a máquina para colocação de tampas |
| 8443.19.90 701 | 1 máquina automática de impressão ofsete, com 6 cores, para tubos de alumínio (bisnagas), com diâmetro compreendido entre 19 e 40mm e comprimento máximo do tubo de 220mm, com controlador lógico programável (CLP), com capacidade máxima de operação de até 165 tubos/minuto |
| 8455.22.10 | Ex 009 – Combinações de máquinas para laminação de chapas de alumínio em bobinas de até 25 toneladas, espessura mínima de 0,15mm, largura máxima de 2.000mm, com velocidade máxima de 2.000m/min, compostas de: laminador a frio em trem de 2 cadeiras, com sistemas de desbobinamento e bobinamento; mancais para cilindros de trabalho e de apoio com rolamentos; sistema de refrigeração de cilindros; equipamentos auxiliares de processo e automação; 3 equipamentos de medição de espessura por raios-X; carros para troca de cilindros; roletes de medição de planicidade; dispositivo de transferência e remoção de espula e movimentação de bobina; sistema de exaustão de fumos; sistema para preparação das pontas de bobinas; subsistemas de comando geral providos de painéis elétricos, equipamentos mecânicos e equipamentos eletrônicos |
| 8462.99.20 702 | 1 prensa automática para moldagem, por extrusão, de tubos de alumínio (bisnagas) de diâmetro máximo de 40mm e comprimento máximo de 220mm, com condutor de acesso de disco, dotada de controlador lógico programável (CLP) |
| 8479.89.99 958 | 1 máquina automática para acabamento de tubos de alumínio (bisnagas), com função de corte no comprimento, abertura de roscas, usinagem do bocal e polimento do ombro dos tubos de alumínio (bisnagas), com controlador lógico programável (CLP), com capacidade de produção máxima de 165peças/minuto |
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