ABAL apoia a concorrência no mercado de gás natural brasileiro

A ABAL, em conjunto com outras entidades setoriais de relevância no País, assina documento que apoia a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética e a aprovação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), firmado entre Cade e Petrobras no dia 10 de julho de 2019, uma vez que são fundamentais para a abertura do mercado de gás natural, com inúmeros benefícios para a indústria, consumidor final e, por consequência, para a economia brasileira.

Confira, abaixo, a íntegra do documento assinado pela ABAL

Novas diretrizes para reforma do setor garantem mercado competitivo
Fortalecimento institucional traz segurança para investidores

O governo concluiu a primeira etapa para a reforma do setor de gás natural. Está claro o caminho de uma transição para um mercado concorrencial.

A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética e a aprovação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre Cade e Petrobras trazem os fundamentos necessários para a abertura do mercado, que vai dinamizar o setor e trazer novos investimentos ao país. Merece destaque a recente resolução da ANP, que trata da transparência dos contratos firmados entre a Petrobras e distribuidoras que, junto com este movimento, solidifica as bases desta reforma que vem sendo construída há tanto tempo.

Os agentes do setor estão conscientes que as mudanças estruturais representam grandes desafios, regulatório e institucional. Ao colocar o gás como um vetor central da retomada da economia brasileira, o governo sinaliza também uma mudança de paradigma, com menos intervenção estatal e mais competição e mercado. Cabe ressaltar, nesse processo, o fortalecimento das instituições como o CNPE, os Ministérios da Economia e Minas e Energia, a EPE e as agências reguladoras ANP, Cade, Aneel nos seus papeis de formular políticas, regular e fiscalizar. Este movimento já se reflete e multiplica em diversos estados da federação em uma competição em benefício da sociedade e dos consumidores.

A separação entre os elos competitivos (produção, importação, comercialização) e os elos caracterizados pelo monopólio natural (transporte e distribuição) corrige as distorções no uso do transporte, notadamente a reserva de capacidade e preferência da Petrobras no uso da rede, e na negociação do gás entre a Petrobras e distribuidoras, coibindo práticas de self-dealing, como já acontece hoje no setor elétrico.

No transporte, o fim da exclusividade da Petrobras no carregamento e as medidas de liberação da capacidade ociosa permitirão acesso de outros supridores. O mercado se consolida também com o acesso às unidades de tratamento e gasodutos de escoamento.
Todas as iniciativas apontam para um animador resultado. No entanto, a indústria tem urgência e gostaria de apontar alternativas que antecipam e aceleram esse resultado. O Fórum do Gás está pronto para contribuir em processos que fortalecem as agências reguladoras, onde o tema continuará a ser tratado com a tecnicidade necessária.

Melhores condições concorrenciais podem ser obtidas com medidas de acesso aos terminais de GNL, maior clareza sobre o cálculo das tarifas de transporte e a desconcentração da oferta, por meio do gas release, ou liberação de mercado pela venda obrigatória. Pelos termos do TCC, a Petrobras se compromete a não contratar novos volumes de outros produtores, mas manterá sua posição dominante na oferta até que estes volumes adicionais possam chegar ao mercado.

O Fórum do Gás registra total apoio ao Novo Mercado de Gás nesse momento histórico para a economia nacional e renova seu empenho em contribuir para as etapas que virão.

Instituições signatárias do presente documento:

• ABAL – Associação Brasileira do Alumínio
• Abrace – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia
• Aspacer – Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento
• Anfacer – Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica
• Abiclor – Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados
• Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química
• Abiape – Associação Brasileira dos Investidores de Autoprodução em Energia
• Abividro – Associação Brasileira das Indústrias de Vidro
• Anace – Associação Nacional dos Consumidores de Energia
• Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
• Associação da Indústria de Cogeração de Energia – Cogen