ABAL na Mídia: fim da Lei Kandir pode pesar em R$ 7 bi no caixa das mineradoras

O setor mineral pode, no apagar das luzes, ver aprovado o fim da “Lei Kandir” e a possibilidade do retorno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Está para ser votado no plenário do Senado a proposta de emenda constitucional (PEC-42) que prevê essa cobrança. O impacto estimado com essa nova taxa no setor mineral, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, é de US$ 7 bilhões, considerando uma alíquota de 13%.

Dentro do setor de mineração, um segmento que pode ser mais afetado é o de bauxita e seus derivados. O presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio – ABAL, Milton Rego, disse que, somente com essa cobrança do ICMS sobre as exportações, o custo nas operações de mineração da bauxita e na sua transformação em alumina, seria em torno de US$ 440 milhões, o que inviabilizaria boa parte das atividades no Brasil.

“As empresas não conseguirão repassar esse aumento das despesas. É custo na veia. E, não tenho a menor dúvida de que fábricas serão fechadas no Brasil. Assim como perdemos 60% da capacidade de produção de alumínio primário, com a alta do custo de energia, o mesmo acontecerá com o beneficiamento da bauxita, muitas indústrias serão fechadas.”

Segundo ele, a alumina, principal produto da pauta de exportações da cadeia do alumínio, é uma commodity e o preço internacional desse produto é até sete vezes superior ao valor da bauxita. O país exporta 6,2 mil de toneladas entre alumina e bauxita, sendo que 91% é de alumina.

“Muitas empresas que atuam no país já estão revendo planos de investimentos futuros em suas operações.”

O dirigente disse ainda que impostos de exportação são utilizados com propósitos extra-fiscais – para controlar a oferta interna, por exemplo – ou com fins arrecadatórios, mas somente para aqueles produtos cujos preços no mercado internacional o país consegue determinar.

“Portanto, o Brasil é um tomador de preço. O volume é muito baixo para influenciar o preço internacional, por isso, todo o custo será interiorizado pelas empresas que operam no país. É matemático.”

Palavra do Ibram

Para o presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Brumer, essa discussão sobre o fim da Lei Kandir tem que ser discutida dentro de um pacto federativo e não de forma isolada.

“Essa questão tem que ser discutida dentro da reforma tributária, de um pacto federativo. Sabemos que os estados esperam receber essa receita, mas não pode ser dessa forma”, disse Brumer.

O Ibram, inclusive, prepara um estudo – elaborado por uma consultoria internacional – para mostrar quanto o setor de mineração paga de tributos no país, que para muitos é somente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Este ano as empresas do setor devem pagar R$ 4,4 bilhões somente nesse tributo. Em 2017, esse valor foi de R$ 1,8 bilhão.

Fonte: Valor Econômico