ABAL promove palestra sobre eSocial

Projeto do Governo formaliza digitalmente informações trabalhistas

No dia 8 de novembro, José Alberto Maia, Auditor-Fiscal do Ministério do Trabalho, e Orion Sávio Santos de Oliveira, Analista Técnico de Políticas Sociais do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Previdência Social, ministraram, na sede da ABAL, a palestra eSocial: mudança comportamental na gestão das informações trabalhistas e previdenciárias.

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo formalizar digitalmente as informações trabalhistas, providenciais, previdenciárias e fiscais relativas às relações de trabalho. “É uma ferramenta para conectar empregadores, empregados e governo. Um ambiente que era caro e burocrático foi transformado em uma plataforma mais simples, barata, padronizada e eficiente”, diz Maia, que coordena um Grupo Especial de Trabalho para o desenvolvimento do Projeto.

A plateia da palestra era composta por profissionais das áreas de Recursos Humanos, Jurídico, Saúde, Segurança e Higiene Ocupacional (médicos, engenheiros e técnicos) das empresas associadas. Os especialistas aproveitaram a ocasião para explicarem como funciona o registro de eventos trabalhistas com exemplos práticos, bem como os Programas de Prevenção de Acidentes Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico (PCMSO) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).  Também interagiram com os integrantes, buscando conhecer as experiências dos profissionais da indústria.

eSocial

O principal impacto esperado com a implantação do eSocial, além do aumento da transparência das informações, é obter o cadastramento de pelo menos 40 milhões de trabalhadores, oito milhões de empresas, 80 mil escritórios de contabilidade, meio milhão de empresas de TI e seis mil agências governamentais.

O cronograma de implantação do sistema para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016 é obrigatório a partir de janeiro/2018. As demais, a partir de julho/2018. Para os eventos referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, a obrigatoriedade inicia-se seis meses após o início da implantação.