← voltar para Banco de Notícias

Perfil e agenda do governo Temer

Artigo de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e consultor sindical

 

O governo Michel Temer apresenta três características que o diferencia da ex-presidente Dilma Rousseff: a composição de seu ministério, sua base parlamentar e a agenda legislativa.

O ministério Temer foi montado com vistas a garantir base parlamentar. Com exceção dos ministros da Fiscalização, Transparência e Controle e da Secretaria de Segurança Institucional, todos os demais possuem vinculação partidária. São sete do PMDB, três do PSDB, dois do PP, dois do PSD e um do PPS, do PRB, do DEM, do PV, do PTB, do PSB e do PR.

 

Quanto ao apoio no Congresso, a base do governo Temer pode ser classificada em três níveis: apoio consistente, apoio condicionado e oposição. O primeiro grupo, que acompanhará o governo em qualquer votação, é formado por 240 deputados (cerca de 78% dos votos necessários para promover reformas à constituição) e algo como 40 senadores (cerca de 81% dos votos necessários para se alterar a constituição). O segundo grupo, que exigirá negociações pontuais – em bases programáticas em menor escala e fisiológica na maioria dos casos – contará com 173 deputados e algo como 20 senadores. E o terceiro grupo, que votará contra o governo em tudo, é constituído de 100 deputados e 21 senadores.

A base parlamentar – mesmo considerando o apoio condicionado, que irá exigir negociações em bases fisiológicas – terá um elevado grau de identidade ideológica e programática. Não há, como existia nos governos do PT, divisão ideológica. São partidos com visão liberal e situados politicamente do centro à direita do expecto político.

A agenda governamental, ao contrário do governo anterior, terá um perfil liberal e fiscalista, com foco na redução de despesa e não no aumento da carga tributária. As bases dessa agenda já foram anunciadas por ocasião da divulgação do documento do PMDB, elaborado pela fundação Ulisses Guimarães, como o título “Ponte para o Futuro”.

Essencialmente, ela propõe:

1) a desindexação geral, inclusive da correção dos benefícios previdenciários e do salário mínimo;

2) a desvinculação orçamentária, especialmente das despesas com educação e saúde;

3) a privatização ampla, como forma de fazer caixa com a venda de ativos;

4) a abertura da economia, com o fim do conteúdo local ou nacional;

5) a livre negociação, com a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho; e

6) a nova reforma da previdência, com aumento da idade mínima e desvinculação do salário mínimo como piso de benefício previdenciário, entre outros.

Para implementar essa agenda, algumas medidas já foram adotadas, sendo duas delas de caráter estrutural.

No plano infraconstitucional, o governo fez suas as propostas do PSDB e já aprovou o estatuto das estatais e aguarda votação conclusiva dos projetos sobre abertura do Pré-sal e o estatuto dos fundos de pensão, além de ter feito andar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União.

Entre as reformas estruturais já encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que trata do orçamento de “base zero”, por 20 anos, com referência na despesa do ano anterior, corrigida pelo IPCA desse mesmo ano, e anunciou o envio da reforma da previdência antes das eleições municipais de outubro.

Para demonstrar que o compromisso com o ajuste é para valer, o governo já fez incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 a regra que proíbe ao governo gastar mais do que o gasto do ano anterior, corrigido pelo IPCA.

Por fim, pretende apoiar ou enviar novas proposições sobre o mundo do trabalho, dentro da lógica de melhoria do ambiente de negócios, assim como proporá mudanças nos marcos regulatórios da área de infraestrutura, como energia elétrica, petróleo e gás, entre outras áreas que serão objetos de concessão ou privatização.

Especificamente nas relações de trabalho algumas mudanças estão no horizonte: a prevalência do negociado sobre o legislado, regulamentação da terceirização e do trabalho intermitente, além da revisão de orientações normativas sobre segurança e medicina do trabalho.

Para aprovar esse cardápio em apenas dois anos, o governo terá que melhorar muito sua coordenação política e capacidade de negociação, até porque os partidos de esquerda e os movimentos sociais não darão trégua ao governo.