Tabelamento do frete aprofunda problemas, escreve Paulo Hartung
A greve dos caminhoneiros impactou negativamente a economia de nosso país. À época, o Ministério da Economia estimou perdas de mais de R$ 15 bilhões, abrangendo impacto na produção industrial, agricultura, comércio e arrecadação. Vimos imagens fortes neste período, como animais morrendo de fome nas granjas.
Winston Churchill dizia: “se você vai passar pelo inferno, não pare de andar”. Em tempos de crise, é necessário fazer uma análise profunda para identificar onde estão os erros e dialogar para encontrar soluções plausíveis. O governo, neste caso, optou por se basear em uma medida que aprofunda o momento delicado, sem conversar com a sociedade.
O tabelamento do frete traz prejuízos à população, ao setor produtivo e, o que é pior, à própria categoria dos caminhoneiros.
Essa medida fere os princípios constitucionais da livre concorrência, traz insegurança jurídica ao mercado, uma vez que muda as regras do jogo de maneira abrupta, e, economicamente, atrapalha o desenvolvimento do país. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano de 2018, o tabelamento do frete elevou a inflação em 0,34% e reduziu o PIB de 2018 em R$ 7 bilhões.
Alguns representantes do atual governo já demonstram claramente oposição ao tabelamento. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou: “Mesmo se a Petrobras cobrasse preços venezuelanos, isso não adicionaria em nada aos caminhoneiros, pois lhes falta carga. O tabelamento do frete contribui para a ruína dos caminhoneiros”. Em entrevista recente, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que a tabela de frete não é boa para o mercado e não faz sentido. E mais: “os caminhoneiros autônomos são a parte mais fraca”. Ambos os representantes estão cobertos de razão.
Tendo em vista o elevado custo de logística com o tabelamento, empresas optaram por adquirir frota própria ou contratar empresas terceiras. Resultado disto é que, de acordo com um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os motoristas autônomos tiveram uma redução de 20% nos seus rendimentos até dezembro de 2018. Ou seja, os caminhoneiros tiveram um grande prejuízo.
A iniciativa inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país. Além disso, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), há um elevado risco de que a fixação de preços mínimos resultará na cartelização do setor, com consequências danosas para toda a economia.
Passados alguns meses da greve e mudado o governo, a situação continua preocupante e não parecem claras as vias de solução para a situação. Um ponto importante que precisa ser ressaltado é que a medida não corrige o problema de excesso de oferta de caminhões no mercado. Além de inconstitucional, o tabelamento do frete não poderia ter efeitos mais danosos.
Os caminhoneiros têm, pelo menos, 75 reivindicações, com diversos pontos que podem ser trabalhados para trazer soluções com mais fôlego e menos prejuízo para a sociedade. Entre as demandas estão o financiamento de caminhões, o repouso entre jornadas, a melhoria das estradas, entre outros.
Ao insistir no tabelamento dos seus serviços, seja por pisos mínimos, seja por preços de referência obrigatória, aplica-se uma medida que provoca instabilidade para toda a sociedade.
Espera-se que, no julgamento já pautado para setembro, o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional esse tabelamento. Antes disso, com muito diálogo, seria prudente que pudessem se unir os setores da economia, caminhoneiros e governo, revogando consensualmente a tabela, anistiando as multas e retomando o curso normal do sistema de preços.
A sociedade brasileira vem sentindo os efeitos negativos de um intervencionismo governamental exacerbado que foi colocado em prática nos últimos anos. O tabelamento do frete segue este mesmo caminho, quando deveríamos estar indo na via contrária. O Brasil precisa de soluções efetivas e menos intervencionistas; é necessário crer na sociedade e acreditar que os brasileiros têm capacidade de empreender, para, por consequência, estimular a retomada de crescimento econômico.
Autor
Paulo Hartung
Capixaba de Guaçuí, Paulo Cesar Hartung Gomes, 62 anos, é formado em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo. Foi deputado estadual por 2 mandatos, deputado federal, prefeito de Vitória, senador e governador do Espírito Santo.
Fonte: https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/tabelamento-do-frete-aprofunda-problemas-escreve-paulo-hartung/
Crédito da imagem: Sérgio Lima/Poder360