Com forte atuação da ABAL, Nova Lei do Gás é aprovada – Associação Brasileira do Alumínio – ABAL
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Com forte atuação da ABAL, Nova Lei do Gás é aprovada

9 de abril de 2021

 

Hoje compartilhamos uma ótima notícia para o setor do alumínio e para a indústria em geral. Com forte atuação da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e dezenas de entidades setoriais representativas junto ao governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última quinta-feira, 08/04, a Nova Lei de Gás que altera o marco regulatório do setor. 

O texto da Lei, publicada no Diário Oficial da União de hoje (09/04), altera o regramento de atividades previstas no art. 177 da Constituição Federal relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Com a nova Lei, destaca ainda o governo, a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada passará a ser realizada por meio de autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A regra anterior exigia a concessão, isto é, a empresa interessada precisava vencer leilão promovido pela Agência, o que gerava maior morosidade, custos e menor atratividade para os investimentos privados.

Segundo o Ministério da Economia, a Nova Lei do Gás consolidará a formação de um mercado de gás natural aberto e competitivo, permitindo a concorrência entre fornecedores e promovendo a redução do preço final do gás para o consumidor.

Benefícios para a cadeia do alumínio

Hoje, a tarifa de gás no Brasil é uma das mais altas do mundo (US$ 14 por milhão de BTU), enquanto Estados Unidos e Europa registram, por exemplo, US$ 3 e US$ 7 respectivamente. O insumo é vital para várias etapas da cadeia produtiva, especialmente na produção de alumina e reciclagem do metal.

Ao fomentar a competitividade na comercialização de gás natural, especialmente para o consumidor industrial, a Nova Lei do Gás deve contribuir também para a redução dos preços da energia elétrica no país, fator fundamental para uma possível retomada da produção de alumínio primário no Brasil.

A ABAL segue atenta às prioridades dos nossos associados e da cadeia brasileira do alumínio, e mantém o seu compromisso na defesa de assuntos estratégicos, como energia e gás, com os diversos stakeholders, sempre em prol do desenvolvimento da nossa indústria, da competitividade e da retomada da economia.