O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECE X/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União – anteriormente as concessões eram definidas por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) ou Portaria SECINT (Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais).
Mais informações sobre o regime de ex-tarifários podem ser consultadas no seguintes link:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8454.30.90 | Ex 090 – Combinações de máquinas para solidificação de alumínio líquido, com controle lógico programável (CLP), capazes de produzir chapas brutas de largura até 1.600mm e espessuras de 4,5 a 10mm com velocidade produtiva de até 3m/min, compostas de: sistema de vazamento horizontal de chapas brutas de alumínio, através de bico cerâmico especial responsável pela alimentação do alumínio líquido, 2 cilindros refrigerados internamente com água para solidificação, com força máxima de fechamento de até 18.000kN; sistema de corte transversal das chapas, através de guilhotina hidráulica automática, com força de corte de até 300kN; sistema de corte de até 300kN; sistema de bobinamento automático, com mandril expansível, velocidade máxima de bobinamento 3m/min e tensão de tração máxima de 160kN. |
| 8462.29.00 | Ex 288 – Equipamentos perfiladores (dobrar) automáticos de chapas metálicas, com sistema de movimentação transversal de posicionamento, para perfilar(dobrar) chapas metálicas de até 0,80mm de espessura, largura de até 1.300mm, velocidade máxima de até 15m/min, com sistema de guias para direcionamento da chapa processada, próprio para sincronização com linha contínua de fabricação de Painéis Metálicos Termoisolantes. |
| 8479.40.00 | Ex 036 – Máquinas para reunir fios de cobre ou alumínio em cabos simples ou compactados, com 2 gaiolas de 12 e 18 bobinas – 630mm de diâmetro – carregadas de modo automático nas gaiolas, velocidade linear máxima de 61mpm e rotação máxima de 250rpm, com freio pneumático em cada bobina atuante do início ao fim da carga, sistema de discos e roletes preformadores em cada gaiola para tensionar e direcionar os fios na entrada da fieira reunidora especial de compactação até 80% da área da fieira e ajustes finais de medidas realizados pelas rotações individuais precisas de cada gaiola e pela tensão de esticamento realizada na tração contínua do “capstan” de roda dupla de 2.000mm, parâmetros de operação são imputados(IHM) e controlados automaticamente (PLC) e composto do desbobinador para bobinas até 2.000mm e 1 bobinador até 2.500mm. |
| 8479.89.99 | Ex 070 – Máquinas automáticas para junção (costura) com linha dupla de ferramentas, para chapas metálicas de aço, alumínio e outras ligas, em linhas contínuas de processamento de pintura de chapas metálicas, capacidade para chapas em sobreposição (2 chapas) de 0,20 a 2,40mm, folga de corte de 5% (sendo 0,010mm o min e 0,060mm o máx.), ciclo de junção (costura) de 9s, para formação de junção (costura) por encaixe de alta resistência a tração. |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-276-de-19-de-novembro-de-2021-361013413
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