O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União.
Importante:
Da mesma forma que os novos Ex tarifários são publicados em Resolução GECEX, as exclusões têm sido informadas em Resolução GECEX, indicando apenas o NCM e o número do Ex tarifário que foi excluído do Anexo I da Resolução GECEX n. 322/2022. Assim, recomenda-se avaliar criteriosamente a vigência dos Ex tarifários para as máquinas e equipamentos que a empresa pretende importar utilizando o benefício.
Mais informações sobre o regime de Ex-Tarifários podem ser consultadas no Portal do Ex-Tarifário:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8454.30.10 | Ex 099 – Combinações de máquinas para fundição de peças em alumínio injetado, compostas de: forno dosador de alumínio, tipo hermético, pressurizado, de alta precisão na dosagem do alumínio e na preservação da temperatura (variação menor que 1%), com tecnologia para monitoramento do volume de alumínio em tempo real, com controle de abastecimento; máquina de injeção de alumínio horizontal, sob pressão, tipo câmara fria, com distância entre colunas de entre 650 x 650mm e 900 x 900mm, com programação da curva de injeção por meio de tecnologia “real time”, com 6 ou mais pontos programáveis de curso e velocidade de injeção (multietapas), com velocidade máxima do êmbolo de injeção de até 8,5m/s, com compactação localizada com pino ou pinos móveis (squessepin) com ajuste na pressão, velocidade e tempo de atuação e retardo, com recursos de freio no final da compactação, teste de enchimento de peça, com sistema hidráulico, fixação de moldes para “setup” rápido (15min de peça a peça), força fechamento entre 5.300 e 8.400kN, com fechamento automático e programável e sistema de segurança para inibição de fechamento indesejável do molde, ajuste individual das colunas, extração automática de pelo menos uma coluna, com controladores lógicos programáveis integrados e controle para registros estatísticos do processo com acesso remoto, preparada para integração ao sistema de gerenciamento de processos produtivos (MES), acesso a dados de manutenção remota, com termorregulador de dois canais independentes e pulverizador de 2 eixos com sistema de programação de posições e velocidades, com tecnologia de aplicação de desmoldante micro spray; robô de 6 eixos de alta precisão com capacidade de operação para peças de entre 2 a 40kg; tanque de resfriamento munido de trocadores de calor por convecção para estabilidade de processo e temperatura de 30 a 60 graus celsius no produto injetado resfriado; prensa de rebarbação para acabamento automático, com sistema hidráulico para “setup” rápido de ferramenta (5min), extração da peça automática com sensores de presença e esteira de movimentação das peças acabadas. |
| 8462.90.00 | Ex 062 – Combinações de máquinas para fabricação de tampas de alumínio, compostas de: prensa com sistema de avanço linear capacidade aproximada do alimentador de até 1.500 folhas, dimensões máximas da folha 1.000 x 1.200mm, dimensões mínimas 700 x 900mm; 2 máquinas de retrabalho rotativa equipada para um tamanho de fecho com 5 perfurações para segundo retrabalho e operação de apara; máquina de laminar rotativa com 5 cabeças; máquina de inserção rotativa equipada com 8 perfurações de inserção para inserir revestimentos EPE/Saranex dupla face (espessura mínima 1.5mm) em tampas de alumínio ou plástico e estrela especial para revestimentos em folha de estanho de face única com came e suspensão pneumática; prensa; ferramenta de molde; esteira transportadora; tremonha; alimentador centrífugo; máquina de reestiramento; transportadora de saída; alimentador mecânico; máquina de serrilhagem; alimentador para forros; e, máquina de inserção. |
| 8466.94.90 | Ex 024 – Rolos alisadores revestidos com poliuretano, com aproximadamente 200mm de diâmetro com revestimento especifico para suportar temperatura aproximadamente 200 graus celsius, com comprimento de aproximadamente 2.550mm, para velocidade de trabalho de até 1.800m/min, com acionamento hidráulico, para centralização da chapa de alumínio durante processo de bobinamento evitando deslocamento axial entre as voltas da bobina, aplicadas em linha de refiladeira de alumínio, compostos de: 2 cilindros hidráulicos; rolo de alumínio revestido de borracha; quadro de aço carbono para sustentação do rolo de borracha; válvula proporcional; conjunto de material de tubulação. |
| 9031.80.99 | Ex 447 – Rolos para medição de planicidade para chapas de alumínio, com 350mm de diâmetro e com revestimento específico para suportar temperatura até 200 graus celsius, contendo 62 transdutores com resolução de 0.01N distribuídos em 23 zonas de 26mm do lado motor, 16 zonas de 52mm e 23 zonas de 26mm no lado operador, incluindo eletrônica para transmissão de dados e vigas para transporte, com precisão de medição de planicidade de 0,5 I-Units, dotados de: mancal com rolamentos, eixo de acoplamento para o motor, unidade de calibração, unidade eletrônica para alimentação dos transdutores e transmissão de dados, unidade eletrônica para comunicação externa via Ethernet. |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-597-de-24-de-maio-de-2024-562141120
Clique aqui para visualizar o histórico ex-tarifários de máquinas e equipamentos de interesse da indústria do alumínio.
