O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Vide íntegra: www.mdic.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8424.89.90 | Ex 059 – Aparelho para injeção de oxigênio e grafite em câmara de forno a arco voltaico para fusão de sucata metálica, com lanças injetoras consumíveis, válvulas de controle, sensores e controlador lógico programável (CLP), velocidade máxima linear do tubo igual a 10/m/minuto (imposto de importação alterado para 2%) |
| 8417.80.90 | Ex 017 – Fornos de polimerização de tubos de alumínio, para instalação em sincronismo após máquina de revestimento interno com verniz em linha de produção de frascos de aerosol, a gás, tempo de ciclo de 6min, velocidade máxima de operação de 120peças/min, temperatura de operação de 300°C por circulação forçada de ar quente, dotados de transportador de rolos de 11/4 polegadas, passo 2 x 11/4 polegadas |
| 8428.10.00 | Ex 001 – Combinações de máquinas com controle lógico programável, para alimentação de prensa para fabricação de tampas de latas de alumínio, por meio de bobinas de alumínio de largura de 1,727mm, peso de 13.608kg, compostas de: 1 equipamento para tombar bobinas de forma perpendicular com giro de 90º, 1 carro transportador para bobinas de alumínio com ou sem dispositivo de levantamento da bobina; 1 desbobinador de braço duplo; 1 controlador de desbobinamento (“loop”) com sensores e espelhos refletivos, 1 conjunto de rolos para empurrar as chapas de alumínio e catenárias para guiar e garantir o alinhamento das fitas de alumínio |
| 8428.10.00 | Ex 002 – Combinações de máquinas com controle lógico programável, para alimentação de prensa para fabricação de copos de latas de alumínio, por meio de bobinas de alumínio de diâmetro de até 1,88m, largura de 1,73m, compostas de: 1 equipamento para tombar bobinas, de forma perpendicular, com giro de 90º; 1 carro transportador em V para bobinas de chapas de alumínio; 1 desbobinador duplo vertical para bobinas de chapas de alumínio; 1 dispositivo para levantamento de bobinas de chapas de alumínio; 1 dispositivo para desenrolamento de bobinas de chapas de alumínio; 1 mandril para alimentação de chapas de alumínio, com lubrificador de chapas de alumínio, através de bombeamento do óleo; 1 equipamento para guiar e alinhar chapas de alumínio; 1 dispositivo para controle de velocidade do desenrolamento, por meio de sensores e espelhos refletivos |
| 8454.30.90 | Ex 035 – Combinações de máquinas agregando um sistema vertical de resfriamento direto (VDC) para converter metal líquido em placas sólidas de alumínio, capacidade máxima de até 120 toneladas métricas para vazamento de 7 placas de 648mm de espessura por 1.850mm de largura e comprimento até 7.000mm, consistindo de: sistema de calha de distribuição; sistema de pistão hidráulico de vazamento com controles para a detecção de vazamento hidráulico; sistema de sensores lineares de posicionamento conjunto de ferramentas (moldes e sapatas); unidade de desgaseificação; unidade de análise de metal; sistema de controle de vazamento automatizado |
| 8455.90.00 | Ex 027 – Camisas em cobre ligado ao cobalto de berílio, com diâmetro externo máximo de 1.180mm, diâmetro interno máximo de 990mm e comprimento máximo de 2.280mm, próprias para cilindros de laminação da máquina de moldar contínua, utilizadas na produção de bobinas de alumínio |
| 8457.10.00 | Ex 089 – Centros de usinagem tipo portal “gantry”, para execução de fresamento, furação, rosqueamento e chanfro em partes, peças, perfis, chapas e blocos de alumínio, com controlador lógico programável (CNC), com 5 eixos, cursos dos eixos lineares X, Y e Z iguais a 6.500 x 2.600 x 900mm respectivamente, curso do eixo rotatório A igual a +120°/-120° e eixo rotatório C igual a +270°/-270°, velocidade de posicionamento dos eixos X e Y de 80m/min, do eixo Z de 60m/min, e dos eixos rotatórios de 30rpm, potência do cabeçote “Spindle” de 15kW, rotação máxima de 18.000rpm e torque de 12Nm a 12.000rpm, com trocador automático de ferramentas com capacidade para 24 + 24 posições, cone e sistema de inspeção 3D |
| 8462.39.90 | Ex 021 – Combinações de máquinas para refilar chapas de alumínio em alta velocidade com espessura entre 0,15 e 0,35mm, largura compreendida entre 700 e 2.000mm, velocidade máxima de 1.500m/min, consistindo de: seção entrada composta de sistema de armazenamento de bobinas com 3 estações na entrada e saída; sistema de içamento e manuseio de bobinas com pórticos, carros e balanças; desenrolador de duplo mandril; centralizador automático de tiras; mesa transportadora-guia tira I; medidor de espessura por raios-X; rolos puxadores; tesoura tipo tambor com facas refiladeiras, anéis e eixo; canal de sucata e mesa transportadora-guia tira II; seção de refile lateral composta de: transporte da caixa de sucata; mesa transportadora-guia tira; seção de refile lateral com mesa transportadora guia tira III; tesoura de refile de bordas com CNC; unidade de acionamento da tesoura de refile; armação para extração da tesoura de refile; sistema de sucção de aparas com funil de sucção; seção de rebobinamento composta de tesoura hidráulica para corte de ponta de refugo, unidade guia de saída, mancal final de saída, mandril de rebobinadeira, carro de descarga da bobina com dispositivo de pesagem, carro de carga de carretéis com depósito de bobina, borboleta de saída, carro de saída de bobinas, plataforma do operador, equipamentos auxiliares compostos de equipamentos elétricos e de automação, equipamentos hidráulicos, equipamentos pneumáticos, sistema de lubrificação e dispositivos de proteção, materiais de montagem compostos de elementos de fixação e de ancoragem |
| 8462.99.20 | Ex 018 – Combinações de máquinas para produção de perfil de alumínio compostas de: 1 prensa extrusora horizontal de 4 colunas prensadas a quente com capacidade de pressão operacional de 250kg/cm2 (2.270 TM) para tarugos de 8 polegadas e comprimento máximo de 1.000mm com 4 bombas principais, 1 cilindro principal com avanço de 410mm/s e velocidade máxima de extrusão de 19mm/s, 2 cilindros laterais, 2 sistemas de controle (manual e automático); 1 forno de envelhecimento; 1 forno de aquecimento de ferramentas e 1 máquina de escovar tarugo de 8 polegadas de diâmetro |
| 8462.99.90 | Ex 028 – Máquinas de corte de tubos de alumínio no comprimento e escovação de rebarbas, automáticas, aplicadas após prensa de extrusão de corpos de alumínio em linha para a produção de frascos de aerosol, com cabeçote múltiplo de 10 mandris, velocidade máxima de operação de 200peças/min, gama de diâmetros dos tubos de 35 a 66mm, comprimentos de 100 a 300mm, potência requerida 25kW, com sistema de alimentação e descarga incorporados, dotadas de sistema interno de exaustão úmida, enclausuradas em gabinete para fins de segurança, com 3 jogos de ferramentais para tubos de diâmetros de 45, 50 e 53mm, dispositivos de sincronização com a operação anterior e seguinte e dispositivo de controle do comprimento do tubo |
| 8479.89.99 | Ex 389 – Combinações de máquinas para manuseio de perfil de alumínio para a prensa de extrusão compostas de: 1 mesa de armazenamento de tarugo; 1 empurrador de tarugo de 8 polegadas de diâmetro; 1 forno de aquecimento de tarugo com sistema de aquecimento cônico; 1 tesoura quente horizontal com carregador de tarugos; 1 caixa de onda; 1 sistema de refrigeração a ar; ventiladores de refrigeração; 1 conjunto de extrator pneumático duplo; 1 máquina de serra quente com esteira e mesa de saída dos roletes; 1 máquina esticadeira de perfil com capacidade de 80 toneladas métricas e correias; 1 ou 2 conjuntos de correias de transferência; 1 serra de perfil acabado com alimentação motorizada e com mesa de corte; 1 encestador automático com 9 braços e 9 plataformas de elevação; 1 sistema de transporte de cestas e 1 máquina de picotar sucata com forma máxima de corte de 25t; o conjunto de máquinas é equipado com sistema de controle e supervisão com controlador lógico programável (CLP) |
| 8543.30.00 | Ex 013 – Combinações de máquinas de funcionamento automático para eletrocoloração de perfis de alumínio, com obtenção de múltiplas cores, com uso de sulfato de estanho, compostas de: 4 carros de movimentação de perfis; 2 tanques de anodização de polipropileno com controle de temperatura; 1 tanque de eletrocoloração em polipropileno com controle de temperatura; 1 tanque de transferência em polipropileno; 2 retificadores 15kA, 20V; 1 alimentador AC/DC, 10kA, 22V; 1 unidade de recuperação do banho de anodização; 1 unidade de desmineração, 2 sistemas de exaustão dos gases ácidos e alcalinos,capacidade: 50.000m3/h cada, com seu software, completa com todos seus acessórios normais de funcionamento |
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