O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 10% (dez por cento), até 30 de junho de 2013, a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
Vide íntegra: www.mdic.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8428.39.90 | Ex 054 – Combinações de máquinas para manuseio de perfis extrudados de alumínio de transferência para 51m, compostas de: mesa de rolos com compriment o de 6,5m e largura útil de 580mm; mesa de rolos motorizados, com movimentação de subir e descer, com comprimento da mesa de 50,8m e largura útil de 580mm; mesa de transferência, dispondo de grupo de correias de transferência “kevlar” com motores independe ntes, para ajuste de distância entre os perfis, com dispositivo de tensionamento automático por mola; mesa de resfriamento, dispondo de grupo de correias de resfriamento “kevlar” com motores independentes, para ajuste de distância entre os perfis, com dispositivo de tensionamento automático por mola; mesa de alimentação da esticadeira com correias de transporte, com sistema de movimento retrátil independente para cada correia por meio de cilindros pneumáticos, eletroválvula e chave fim -de-curso; sistema de duto de ventilação sob a mesa de rolos motorizada para resfriamento dos perfis e sob mesa de corte de perfis dotado de duto de ventilação central e ventiladores de ar acionados por motor elétrico e transmissão por correias e bicos de ventilação |
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