O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8424.89.90 | Ex 144 – Combinações de máquinas para revestimento de perfis de alumínio com efeito amadeirado, compostas de: sistema de transporte tipo monovia dotado de ganchos nas extremidades para fixação do perfil horizontalmente para movimentação total do perfil; máquina para decoração de perfil, com energia térmica instalada de 170.000kcal/h, dotada de sistema de aplicação de efeito amadeirado, um rolo de aplicação de desenho da madeira; forno de sino (de resistência) com circulação forçada de ar quente para polimerização de tinta com tempo de cura de 10 minutos a 200ºC, com capacidade de produção de 112peças/hora |
| 8462.99.90 | Ex 038 – Combinações de máquinas para corte transversal e/ou em ziguezague de discos de alumínio, com espessuras entre 0,8 a 4,5mm e diâmetros entre 100 e 630mm, compostas de: dispositivo móvel para desbobinamento, planificação e empilhamento, prensa para corte dos discos, equipamento semiautomático para troca de ferramental, sistema semiautomático para alimentação de bobinas e sistema automático de empilhamento. |
| 8462.99.90 | Ex 039 – Máquinas para perfilar chapas metálicas com espessura de 0,12mm para formar tubos de radiadores automotivos em formato oval com raio maior de 18,8mm e comprimento de 1,8m, velocidade máxima de produção de 40m/min, com soldagem da emenda por estanhagem, estação de calibragem e corte final |
| 9031.80.99 | Ex 397 – Sistemas de medição de espessura sem contato para metais com baixo teor de ferro em sua composição e com formato plano (tiras ou chapas), utilizado em laminadores ou linhas de processo de alumínio, cobre, latão, bronze e /ou ligas similares, baseados no processo de indução de pulsos eletromagnéticos (Pulsed Eddy Current) na superfície do metal, seguido de leitura da energia acumulada entre o sensor e o |
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