O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/12/2014, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8207.30.00 | Ex 029 – Ferramentas progressivas de 8 estágios tipo modular duplo corredor para estampagem de aletas planas de alumínio para trocadores de calor automotivos suportando a velocidade de estampagem de até 600 golpes por minuto, regulável para a largura da fita de alumínio de 570 a 844,50mm e espessura da fita de alumínio de 0,070mm com tolerância de +/-0,015mm, equipadas com matrizes, punções ovais, pilotos, colunas, alívios de saída de cavacos, persianas e pinos-guia |
| 8457.30.90 | Ex 006 – Máquinas de estações múltiplas para resfriar, cortar e esticar perfis de alumínio, largura máxima de corte de 400mm, altura máxima de perfis de 170mm, compostas por: sistema de supervisão e controle lógico programável (CLP); sistema de resfriamento de perfis de alumínio; serra fixa de corte a quente; mesa transportadora de roletes livres revestidos de material resistente a 600ºC, com 26m de comprimento, 600mm de largura, com sistema de resfriamento; sistema de corte móvel para serrar a quente perfis; sistema de puxadores de perfis duplo, com tensão ajustável de 50 a 350kg; mesa transportadora com regulagem vertical de roletes livres e sistema de resfriamento, material resistente a 600ºC, com 58,6m de comprimento, 600mm de largura, com distância entre roletes de 450mm, com sistema de ventiladores para resfriamento de perfis instalados sobre a parte superior e inferior da mesa, capacidade de ventilação superior de 2 x 24.000m³/h e inferior de 2 x 42.000m³/h, com correias de kevlar; mesa de transferência de perfis com sistema de resfriamento, revestidos de material resistente a 600ºC, com correias de kevlar; mesa de transferência de perfis, com sistema de resfriamento, revestidos de material resistente a 600ºC, com correias de kevlar; serra de corte fixo para retirada de amostras; estação de transferência de perfis de alumínio para alimentação da esticadeira, revestidas em borracha neoprene; conjunto de esticadeiras para perfis de alumínio com capacidade de 100ton; estação de transferência de formação de conjuntos de perfis de alumínio, revestidas em borracha neoprene; estação de transferência de perfis de alumínio, revestidas em borracha neoprene; mesa de rolos acumuladora de perfis para a serra, revestidas em poliéster; serra circular de corte fixo para corte a frio de perfis; dispositivo para determinar comprimento de corte da barra de perfil de alumínio na serra fria, variação de 2,5 a 16metros; mesa transportadora de roletes motorizados, revestida de poliuretano; estação de descarregamento de perfis de alumínio; estação de transferência de perfis; esteira transportadora; equipamento para picotar sucata de perfis de alumínio em pedaços de 300mm; esteira transportadora; estação de transferência de perfis de alumínio; encestador em linha, duplo; grades de segurança e software gerenciador do equipamento. |
| 8479.89.99 | Ex 240 – Equipamentos para montagem de capacitores eletrolíticos de alumínio, dotados de descarga do componente pré-montado, introdução do disco na caneca, friso, rebordeado, teste elétrico, inserção do isolante e encolhimento do isolante |
| 8479.89.99 | Ex 241 – Equipamentos para pré-montagem de capacitores eletrolíticos de alumínio, dotados de dobra do “tab” e inserção da bobina na caneca, solda do “tab” na caneca, solda ultrassônica do “tab” no disco, dobra do “tab” e descarga do componentes. |
| 8479.89.99 | Ex 654 – Equipamentos automáticos para frisamento de capacitores eletrolíticos de alumínio, com velocidade variável de 10 a 60peças/minuto. |
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