O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/12/2014, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8461.50.90 | Ex 008 – Máquinas automáticas para corte de chapas circulares de alumínio com controlador em PLC, velocidade da chapa de 20m/min, largura máxima da chapa de 1.250mm, espessura de corte da chapa entre 0,4 e 3,0mm, capacidade de corte entre 20 a 60golpes p/min, capacidade do diâmetro do corte de 85 a 660mm, compostas de: desbobinador de lado duplo com capacidade para bobina de até 8.000kg, endireitador de chapas de 5.5kW, alimentador e posicionador automático para o corte da chapa, prensa mecânica de 22kW, curso de 160mm, capacidade de força de corte de 1.600kN, tesoura hidráulica para o corte transversal da sobra da chapa, retirada da prensa das chapas circulares e empilhamento automático, software do sistema PLC, sistema de moldes para o corte, sistema hidráulico, sistema elétrico e sistema pneumático. |
| 8462.99.20 | Ex 026 – Combinações de máquinas para produção de perfilados de alumínio, compostas de: 1 prensa extrusora horizontal de 4 colunas, capacidade de 1.100 toneladas de força operacional para tarugos de 5 polegadas com comprimento máximo de 580mm, 2 bombas principais mais uma auxiliar, 1 pistão principal, diâmetro de 750mm e força de 1.100MT, velocidade máxima de 1~11.9mm/s e ciclo de operação de 20 segundos, 1 carregador de tarugos, 1 máquina de escovar tarugos, 1 forno de aquecimento de tarugos a gás tipo túnel com produção máxima de 1.500kg/h, 1 tesoura com curso horizontal para cortes de tarugos de 5 polegadas, capacidade de corte compreendida entre 250 e 800mm, com força máxima de 50 toneladas; sistema de manuseio completo de 38m com roletes “Kevlar” com 1 mesa de saída com sistema de corte, 1 mesa inicial com sistema de ventilação a ar equipada de puxador de perfis acionado por 1 motorredutor com sistema de cabos de aço, 1 mesa de esticamento, 1 mesa de estocagem, 1 mesa de alimentação, 1 mesa de calibração e 1 esticador de perfilados com força máxima de 40 toneladas capaz de estirar perfis entre 6 e 36m, 1 serra de acabamento, controladores lógicos PLC. |
| 8479.82.90 | Ex 054 – Combinações de máquinas para separação de metais ferrosos e não ferrosos de outros materiais, por meio de detecção por sensor indutivo e ejeção dos metais por fluxo de ar através de uma ou mais válvulas pneumáticas, largura de trabalho no separador de 600 a 3.000mm, largura por bobina indutiva de 25 ou 12,5mm, direção de fluxo de ar horizontal em direção do fluxo de material, compostas cada uma de calha vibratória de alimentação, separador indutivo, calha de descarga e painel de força/controle 3 x 440VCA. |
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