O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/12/2014, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8454.30.90 | Ex 049 – Combinações de máquinas para lingotamento vertical de tarugos de alumínio com diâmetro de 4 e 5 polegadas e comprimento máximo de 9.300mm, com capacidade nominal de 10mil t/ano, compostas de: 1 unidade de desgaseificação em linha, contendo 1 rotor com velocidade variável de 0 a 600rpm; 1 unidade de filtragem dupla; 1 sistema de lingotamento vertical de tarugos com 2 mesas, sendo uma para 64 tarugos com diâmetro de 4 polegadas e uma para 42 tarugos com diâmetro de 5 polegadas, 1 sistema de elevação, 1 dispositivo hidráulico de basculamento das mesas, 1 sistema de resfriamento com bombas d´água e 1 calha refratária e sistemas de controle com controladores lógicos programáveis. |
| 8479.82.90 | Ex 055 – Combinações de máquinas para reciclagem de sucata de alumínio com capacidade nominal máxima de até 6t/h, compostas de um moinho com mono-rotor de comprimento nominal de 2.400mm e diâmetro nominal de 550mm, 12 facas fixas e 36 facas rotativas, peneira para controle dimensional, acompanhado de esteira vibratória para saída do material; um separador magnético composto de esteira sob magneto; um separador magnético por princípio de “Eddy Current” com alimentador vibratório e tambor magnético e um painel de controle elétrico com inversores de frequência. |
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