O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 30/junho/2016, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8462.49.00 | Ex 037 – Combinações de máquinas para fabricação de escadas de alumínio de 3 a 8 degraus (sendo um deles uma plataforma), com tempo de ciclo de produção entre 18 e 23 segundos, comandadas por CLP (controlador lógico programável) único, com transportadores de peças, com magazines de alimentação, com máquina para fabricação da parte posterior da escada (apoio) com funções próprias de posicionamento, furação, rotação, colocação de ponteiras plásticas, dobra, amassamento, corte, inserção do limitador e rebitagem; com máquina de corte dos degraus com funções próprias de corte dos degraus e inserção de peças plásticas nos degraus; com máquina para fabricação da parte frontal da escada (moldura) com funções próprias de posicionamento, dobra, furação, montagem dos degraus e da plataforma, rebitagem, verificação da rebitagem e montagem do apoio na moldura; com dispositivos de segurança. |
| 8479.89.11 | Ex 001 – Prensas hidráulicas para sucata, montadas sobre roda, com capacidade máxima igual ou superior a 80 toneladas por dia, garra hidráulica de extração, próprias para serem tracionadas por meio de cavalo mecânico. |
| 9031.10.00 | Ex 081 – Máquinas automáticas com controle lógico programável, com capacidade de medir por meio de sensores – balanceamento de massa, identificação e seleção de rodas de alumínio com diâmetro entre 13″ a 20″, com ciclo completo de 24s, dotadas de: sistema automático de carregamento de rodas – para centralizar por meio de 8 castanhas e transportar verticalmente, posicionando pelo diâmetro central entre 50 e 115mm em direção à mesa de carregamento, por meio de servomotor e pinça; sistema de identificação de rodas – para escolha do programa de medição de balanceamento, por meio de câmeras e transmissão ao CLP; mesa de carregamento – para ajuste ao ciclo de medição, por meio de pinça e cilindros, com movimentos verticais e encaixe da roda ao eixo centralizador; sistema automático para acoplamento da roda ao mandril – para ajuste ao ciclo de medição, por meio de pistão e mandíbulas; sistema automático para acoplamento da roda ao eixo rotativo – para ajuste ao ciclo de medição, por meio de captadores e envio ao controle programável; conjunto de transmissão para acionamento do eixo e rotação da roda – para registro das medições, por meio do servomotor; conjunto de esteiras – para movimentação da entrada e saída das rodas, por meio de cilindros de movimentação, sensores pneumáticos e rolos duplos, sendo que a esteira de saída possui rotas diferenciadas para rodas aprovadas e outra para rodas rejeitadas; sistema de identificação de rodas inspecionadas – para estampar nas rodas inspecionadas o ponto de maior desbalanceamento; gabinete com painel elétrico, controle e computador com CLP e monitor de 17″. |
| 8421.29.30 | Ex 004 – Filtros tipo prensa para filtragem de rejeitos do processamento de bauxita, tipo abertura rápida, com área de filtragem de 992m2, pressão máxima de 12bar, compostos de 75 placas de dimensões 2.590 x 3.500mm, formando 74 câmaras de 45mm, contendo sistema pneumático, sistema de lavagem de telas, central hidráulica de compressão, sistema de controle e automação e painel elétrico completos. |
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