O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/dezembro/2016, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.10.90 | Ex 023 – Fornos de aquecimento de tarugos com potência térmica instalada de 1.000.000kcal e temperatura nominal de trabalho de 460ºC (máxima de 540ºC), combustão a gás cm 8.200 kcal/Nm3, corpo principal monobloco de estrutura metálica em vigas de ferro eletrosoldada em duas placas de aço, fornalha com conchas de comprimento modular, isolamento térmico com fundo de concreto refratário. |
| 8422.40.90 | Ex 462 – Combinações de máquinas para embalar perfis extrudados de alumínio em pacotes de largura compreendida entre 350 e 700mm, altura compreendida entre 300 e 600mm e comprimento compreendido entre 3.000 e 7.000mm, compostas de: correia transportadora, cintas retráteis de carregamento, extrator de papel, alimentador automático, mesa de roletes de alimentação, máquina de embalagem primária compacta, máquina de fechamento, mesa de roletes de saída, máquina empacotadora final automática, correntes de saída e painel de controle. |
| 8422.40.90 | Ex 463 – Combinações de máquinas para embalar perfis extrudados de alumínio em pacotes de largura compreendida entre 350 e 700mm, altura compreendida entre 300 e 600mm e comprimento compreendido entre 3.000 e 7.000mm, com alimentação dupla, compostas de: 2 extratores de papel, 2 alimentadores automáticos, 2 mesas de roletes de alimentação, máquina de embalagem primária compacta, máquina de fechamento, mesa de roletes de saída, máquina de embalagem final automática, mesa de correntes e painel de controle. |
| 8454.30.10 | Ex 067 – Máquinas de fundição sob pressão, para metais não ferrosos, tipo câmara quente, com Controlador Lógico Programável (CLP) com tela touch screen de 10”, força de fechamento igual ou superior a 300kN, com forno acoplado de capacidade de carga igual ou superior a 330 quilos de material, 2 machos metálicos um em cada placa, válvulas proporcionais com controle de fluxo, servo motor, spray automático para aplicação de desmoldante, força de injeção de 65kN, capacidade máxima de injeção em peso de 1,53kg; dimensões das placas de 535x545mm com pressão hidráulica de trabalho de 10.5Mpa. |
| 8462.99.20 | Ex 025 – Combinações de máquinas para produção contínua de perfilados de alumínio, por processo de extrusão horizontal, compostas de: 1 prensa extrusora horizontal hidráulica de 4 tirantes pré-tensionados, pistão central, capacidade de 3.318 toneladas métricas com pressão de 270bar, para uso de tarugos de alumínio de 10 polegadas de diâmetro, temperatura de aquecimento dos tarugos na faixa de 420 a 500ºC, com comprimento máximo de tarugo para carregamento na prensa de 1.300mm, dimensões dos perfis extrudados entre 210 x 410mm com comprimento final de 3 a 16m e máximo peso linear de 20kg/m, temperatura de funcionamento 460ºC, temperatura máxima de operação 540ºC, equipada com tesoura (guilhotina) hidráulica para corte do descarte de tarugo (talão) com curso de 925mm, talão recolhido pelo transportador apropriado com taliscas em aço, porta container, unidade hidráulica com reservatório de 15.000litros; 1 carregador de tarugos dotado de braço empurrador tracionado por corrente, cuja translação é comandada por motor hidráulico montado em redutor epicicloidal com força aproximada de 10t, comandado através de válvula proporcional e deslocamento controlado por “encoder”, com mesa de carregamento e acúmulo de barras de 620 a 7.000mm de comprimento, com escovadeira para limpeza superficial dos tarugos com remoção também de óxidos; a escovadeira é composta de três escovas de aço inox montadas em ângulo de 120º ao redor do caminho do tarugo, podendo girar entre 100 a 600voltas/min, acionadas por motor de 7,5kW e inversor de frequência, com sistema de aspiração de pó gerado com ventilador acionado por motor de 4kW e filtro de mangas; 1 forno de aquecimento de tarugos, a gás metano, tipo túnel em concreto refratário e fibra cerâmica, com produção máxima de 5.800kg/h, com comprimento de 15m com produção nominal de 33 tarugos por hora, com 7 zonas de aquecimento e ajuste de gradiente de temperatura, com temperatura de trabalho de 460ºC e potência térmica de 2.000.000kcal/h, com 7 termopares de diâmetro 10mm/Cr/Al e controles estequiométricos por queimadores controle pelo PLC; 1 tesoura para corte por cisalhamento com curso horizontal para cortes a quente de tarugos de diâmetro de 10 polegadas com força máxima de 220 toneladas a uma temperatura mínima de 380ºC, com unidade hidráulica, precisão do corte de +/-2mm e dispositivo de deslocamento transversal do tarugo cortado e posicionamento na prensa; 1 sistema de resfriamento de perfil composto por sistema de túnel canalizado, sendo um inferior à mesa de rolos, contendo 5 ventiladores centrífugos acoplados, com vazão de 20.000m3/h cada, fornecendo capacidade total de insuflação de ar de 100.000m3/h, aberturas para direcionamento do ar na superfície inferior dos perfis que estão sendo extrudados e um superior à mesa de rolos, com 9m de comprimento e que pode trabalhar com resfriamento com ar, alimentado por 2 ventiladores com pressão de 220mmH2O, acionados com inversor de frequência, com vazão total de ar de 170.000Nm3/h, que alimentam 8 canais de distribuição de ar, com “spray” de água através de bomba de alta pressão com vazão de 80m³/h e pressão de 15bar, alimentando 126 bicos injetores distribuídos em 9 fileiras ao longo do comprimento e com água com uma vazão de 300m3/h gerando ondas de altura de aproximadamente 250mm no tanque de 650 x 8.000mm dentro do qual passa o perfil que está sendo extrudado, comandado por PLC; 1 serra “voadora” a quente para corte em movimento de perfis, com comprimento útil de corte de 210mm, velocidade máxima de 42mm/segundo ou 2,52metros/minuto, atuação do corte após face da matriz de 11 a 20 metros posicionada sobre uma base deslizante sobre guia de esferas, diâmetro da lâmina da serra 750mm, com coletor de cavacos por sucção; 1 conjunto de mesas de saída e de manuseio constituído por transportador de rolos revestidos por tubos de “Kevlar”, sendo uma seção de 20m e outra seção de 62m, com sistema de ventilação, conjunto de esteiras transportadoras para movimentação lateral, tracionamento mecânico por puxador duplo aéreo de perfis “Puller” com força máxima de tração de 300kg e velocidade de retorno de 100m/min acionado por 1 motor-redutor com sistema pinhão/cremalheira e 1 esticadeira de 120 toneladas com curso de 3.225mm e capaz de estirar perfis entre 6 e 62m; 1 sistema de corte final a frio e encestamento automático de barras de 3 a 16m de comprimento, rolos transportadores de alimentação da serra, serra de corte a frio, mesa de descarga de corte acabado, com mesas/cintas para acumulação e manuseio de perfis; sistema de manuseio de perfis de alumínio com 2 empilhadores para formação da carga do forno, dois desempilhadores, conjunto de cestos, transportador para retorno dos cestos, mesas para acumulo de material em processo; tratamento térmico, com forno de envelhecimento automático, equipado com tubos radiantes e sistema de reversão, com aquecimento a gás, com câmara de largura 2.400mm, altura útil de 3.100mm e comprimento interno de 20.500mm, com capacidade máxima de 22.000kg de perfis de alumínio, dispostos em cestos em 3 níveis (colunas) com 18 camadas cada, totalizando 54 camadas, equipado com corrente de transporte de rolos/placas e mesas de saída; sistema de controle e gerenciamento, com controlador lógico programável (CLP), painel com tela de toque e software dedicado/painel de comando. |
| 8514.20.11 | Ex 003 – Fornos de indução à vácuo (VIM) para produção e refino de ligas metálicas, com 500kW de potência, capacidade de 1.500kg por corrida, com o reator alumonotérmico medindo 0,7m de diâmetro e 1,0m de altura, com produção de lingotes com dimensões aproximadas de 13” de diâmetro por 80” de altura, incluindo sistema dedicado de vácuo, sistemas de carregamento de moldes e carga metálica, painel elétrico, painel de comando e transformador dedicado com 600kVA e 460V e todos os seus acessórios indispensáveis à sua montagem e funcionamento. |
| 8479.89.99 | Ex 871 – Máquinas de limpeza por remoção para as chapas de alumínio de largura mínima de 200mm e máxima de 650mm até 1.250mm; espessura mínima de 0,15mm e máxima de 0,30mm; velocidade máxima de 40cm/min até 210cm/min; pré-sensibilizadas, utilizadas na impressão gráfica em offset. |
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