O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/dezembro/2017, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8421.29.30 | Ex 007 – Filtros-prensa para filtração de lama vermelha proveniente do beneficiamento da bauxita, visando à produção de alumina, operando pelo sistema de vigas superiores com placas especiais suspensas e fechamento hidráulico do tipo tração integral por meio de 4 pistões, incluindo unidade hidráulica de alta performance, pressão máxima de operação de 15bar, área de filtragem de 1.895m2, operando por meio de 207 placas com formato externo de 2.600 x 3.050mm, separação de uma corrente de 110t de massa seca/h, representando uma vazão de 165m3/h de lama vermelha, considerando uma concentração de sólidos na alimentação de 45% com densidade de 1,48kg/dm3 e capacidade de produção de 24 horas diárias. |
| 8424.89.90 | Ex 015 – Máquinas automáticas ou mecânicas para envernizar fundo externo de latas de alumínio, facilitando seu deslocamento suave ao longo das operações de enchimento, com capacidade igual ou superior de 2.000 latas por minuto. |
| 8424.89.90 | Ex 228 – Máquinas automáticas ou mecânicas para envernizar fundo externo de latas de alumínio, facilitando seu deslocamento suave ao longo das operações de enchimento, com capacidade igual ou superior a 1.500latas/min. |
| 8431.31.90 | Ex 008 – Conjuntos para conversão do sistema de transporte de tampas de alumínio, utilizados entre as prensas da linha de fabricação de tampas, com capacidade de transportar tampas de diâmetro de até 202 polegadas, compostos de 3 linhas de pós-elevação, deslizadores de rolos para acesso e captura da descarga das tampas, rampa de descarga, faixa e rampa com 3 linhas de transporte a vácuo e sistema de ejeção, cestas de coleta para inspeção, 3 calhas tipo “looping” de queda para alimentação da mesa ensacadora, caixa de fornecimento a vácuo com mangueiras e braçadeiras para o sistema de captura de tampas. |
| 8443.13.90 | Ex 003 – Impressoras tipo ofsete para decoração de corpos de latas metálicas, para operar com 6 cores ou mais, dotadas de sistema de transferência contínua das latas por disco plano, unidade aplicadora de verniz, com ou sem tinteiros e controlador lógico programável (CLP), com capacidade igual ou superior a 1.500latas/minuto. |
| 8443.13.90 | Ex 039 – Impressoras tipo ofsete para decoração de corpos de latas metálicas, para operar com 6 cores ou mais, dotadas de sistema de transferência contínua das latas por disco plano, unidade aplicadora de verniz, com ou sem tinteiros, acompanhadas ou não de ferramental intercambiável, com controlador lógico programável (CLP) e capacidade igual ou superior a 1.500 latas/minuto. |
| 8443.13.90 | Ex 051 – Impressoras tipo ofset para decoração e revestimento de corpos de embalagens metálicas, de tamanhos e diâmetros variados, constituídas de 24 ou 36 mandris para impressão, com capacidade para até 8 cores, dotadas de sistema de transferência contínua das embalagens por disco plano, unidade aplicadora de verniz, tanque para verniz, controle de temperatura, lubrificação automática, com ou sem tinteiros, capacidade de até 2.200embalagens/min, controlador lógico programável (CLP). |
| 8458.91.00 | Ex 065 – Centros de torneamento vertical com controle numérico computadorizado para usinagem de rodas de alumínio, contendo 2 torres porta-ferramentas independentes com 6 ferramentas cada, spindle de 2.000rpm e potência de 60/75kW e torque de 622Nm com mesa para usinagem de rodas em alumínio com torneamento máximo até 26″ de diâmetro, volteio máximo sobre a mesa de 850mm, diâmetro máximo de torneamento de 660mm e altura máxima de torneamento de 335mm, avanço rápido dos eixos X/Z de registro de36m/min. |
| 8462.10.90 | Ex 074 – Prensas eletromecânicas para fabricação de tampas de latas de alumínio, com força máxima de impacto de 125 toneladas, velocidade máxima de produção de até 2.100 tampas por minuto, capacidade de até 700 golpes por minuto, contendo 3 matrizes de conversão e 3 matrizes de anel, com controlador lógico programável (CLP). |
| 8462.10.90 | Ex 109 – Combinações de máquinas, para fabricação de corpos de embalagem metálicas, por estiramento, de diâmetros e alturas variados, compostas de: prensa mecânica horizontal de dupla ação, com curso duplo de deslocamentos variados, matrizes redutoras e matriz formadora da base da embalagem, virabrequim balanceado, embreagem e freio, sistema rotativo de descarga motorizada, sistema de lubrificação automática, velocidade de produção de até 420embalagens metálicas/min, conjugada com aparadora (trimmer) de 4 estações horizontais rotativas, com velocidade de até 550embalagens metálicas/min, torre de alimentação a vácuo, torre principal, sistema a vácuo para sucção e descarte das aparas das latas, torre de descarga, trilhos guias, dispositivos para detecção automática de falha e unidade de lubrificação hidráulica com painel elétrico e controlador lógico programável (CLP). |
| 8462.99.20 | Ex 005 – Prensas horizontais para extrusão de latas de alumínio em duas peças (corpo e tampa), capacidade de produção igual ou superior a 180latas/min, com controlador lógico programável (CLP). |
| 8462.99.20 | Ex 038 – Combinações de máquinas automáticas de extrusão para revestir fios de aço redondos e retangulares com alumínio ou cobre; capacidade de produção de revestimento de até 2.300t/a para alumínio e até 4.000t/a para cobre, diâmetro máximo para revestimento de fios de aço redondo de 20mm, diâmetro máximo para encampeamento de fios de aço retangular de 15mm, velocidade de 120m/min, compostas de: 1 aquecedor de indução de núcleo de aço, 2 suportes de retorno em núcleo de aço motorizado de 5.000kg/1.800mm, 1 sistema de alimentação do núcleo de aço, 1 unidade de endireitamento da matéria-prima formada por 3 roldanas de diâmetro de 800mm, 1 sistema de preparo do núcleo de aço, eixo tracionador (Capstan) de 900mm, 1 sistema de tração com potência de 140kW, ferramentas de operação; 1 controlador lógico programável (CLP), 1 sistema de arrefecimento automático da roda puxadora, 1 console de controle com CPU e teclado integrado. |
| 8462.99.90 | Ex 048 – Prensas mecânicas com dupla ação, para fabricação de copos de latas de alumínio para envazamento de bebidas carbonatadas, com força máxima de 150t, velocidade igual ou superior a 100golpes/min e capacidade de produção igual ou superior a 1.860copos/min, dotadas ou não de ferramentas e sistema de alimentação. |
| 8463.10.10 | Ex 002 – Combinações de máquinas para trefilação e conformação de tubos de alumínio com diâmetro final mínimo de 4,76mm e máximo de 28,58mm, em formato reto ou em rolos tipo “panqueca”, a partir de tubos com diâmetro externo máximo de 32mm acondicionados em bobinas de até 1.500kg, com velocidade de produção máxima de até 90m/min e força de trefilação máxima de 25kN, compostas de: apontador hidráulico de tubos, desbobinador de tubos, guia dançarino, unidade de rolos arrastadores e pré- endireitamento, unidade de lubrificação externa do tubo, unidade de trefilação, unidade desengraxante, unidade de endireitamento horizontal e vertical, dispositivo de marcação por tinta, medidor de comprimento, unidade de corte flutuante, unidade de descarregamento de tubos retos com corte final, rebarbador e soprador, enrolador em formatos de “panqueca”, sistema pneumático, sistema hidráulico, sistema elétrico e de automação com controlador lógico programável (CLP). |
| 9031.49.90 | Ex 077 – Aparelhos para medição da altura, do diâmetro e da largura do flange das latas de alumínio de volume de 350ml (12oz) e 473ml (16oz), com circuito pneumático e sistema de vácuo para fixação da lata, cabeçotes de leitura, sensores para leitura do diâmetro, da altura da lata e da largura do flange, dispositivo padrão para ajuste das medidas e ciclo de leitura de até 8 segundos. |
| 9031.49.90 | Ex 134 – Equipamentos para detectar vazamento em tampas de alumínio, constituídos por sensores detectores de infravermelho, conjunto emissores de luz (LEDs) e sistema de ejeção de tampas defeituosas, com ou sem painel de controle e controlador lógico programável. |
| 9031.49.90 | Ex 229 – Equipamentos automáticos para medir as dimensões das tampas de alumínio, durante o processo de progressão (formação da tampa), compostos de sensores a laser, mesa de movimentação em múltiplas direções (eixos) controlada por CNC (controle numérico computadorizado) e braço mecânico acionado por sistema pneumático. |
| 9031.49.90 | Ex 239 – Equipamentos automáticos para medir o nível de metal exposto nas latas de alumínio, destinadas ao envase de bebidas, por meio da medida de condutividade por meio de solução eletrolítica, com capacidade para medir latas de volume de 15 até 56.8cl (150 a 568ml) e velocidade de até 3latas/min. |
| 9031.49.90 | Ex 240 – Equipamentos automáticos para inspeção das medidas de espessura das paredes, altura e profundidade do domo das latas de alumínio, destinadas ao envase de bebidas, em um ciclo de aproximadamente 30s por lata em 4 posições, por meio de padrão pré-estabelecido de calibração. |
| 9031.49.90 | Ex 290 – Equipamentos automáticos para inspeção das medidas de diâmetro do plug, da largura do flange e altura das latas de alumínio, por meio de sondas (probes) calibradas eletronicamente, constituídos de 1 esteira transportadora, 2 braços eletropneumáticos e monitor de cristal líquido. |
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