O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 30/junho/2018, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8420.10.90 | Ex 043 – Laminadores automáticos de 3 estágios com sistema de vácuo e Controlador Lógico Programável (CLP) para módulos de painéis solares de até 2.200 x 3.600mm, com aquecimento a óleo, faixa de temperatura entre 30 e 180oC, dotados de: transportador de alimentação e transportador de descarga automáticos, para uso na linha de fabricação de painéis de células solares fotovoltaicas com capacidade anual de 100MW. |
| 8479.89.11 | Ex 077 – Máquinas automáticas para prensagem de perfis de alumínio para emolduramento de módulos fotovoltaicos com dimensões mínimas de 1.000 x 700mm e dimensões máximas de 2.000 x 1.000mm. |
| 8479.89.12 | Ex 086 – Máquinas para aplicação de gel de proteção em bobinas elétricas de fio de alumínio, com diâmetro de até 0,350mm, previamente soldadas eletricamente, capacidade de produção de 550 bobinas/hora, ciclo de produção de 5,5 segundos, controladas por meio de CLP – controle lógico programável, enrolamento pneumático, mesa rotativa para dosagem e aplicação do gel, estrutura metálica, possuindo na parte inferior painéis RAL e na parte superior painéis transparentes. |
| 8479.89.99 | Ex 191 – Combinações de máquinas para fabricação de painéis de células solares fotovoltaicas com capacidade anual de 100MW, compostas de: alimentador automático de vidro de comprimento de 1.200 a 2.000mm e largura entre 800 e 1.000mm; aplicador automático de filme EVA (acetato-vinilo de etileno) com tempo de ciclo inferior ou igual a 40s/pç e precisão de posicionamento ±5mm; aplicador automático com cortador de filme EVA (acetato-vinilo de etileno) com aplicação de manta de fundo “back-sheet” com precisão de posicionamento ±5mm; 2 estações de saída de painéis reprovados; estação de entrada de painéis retrabalhados; mesa acumuladora para 12 painéis laminados; cortadora automática de rebarba; mesa para corte manual de bordas; máquina aplicadora de silicone de vedação e fixação da moldura de alumínio com velocidade igual ou menor a 45s/pç; 3 mesas alimentadoras automáticas giratórias; estação de inspeção superior e inferior com espelho; estação de carregamento da caixa de junção; estação de aplicação manual de silicone da caixa de junção e mesas transportadoras para interligar a linha de produção. |
| 8479.89.99 | Ex 192 – Combinações de máquinas de cura e secagem de painéis fotovoltaicos com capacidade total de até 300peças/ciclo, com ciclo de operação de 4 a 6 horas, com acumulador para 24 unidades, compostas de: 2 transportadores de alimentação com sistema de centralização de painéis; transportadores de alimentação e descarga; estação de etiquetagem; máquina automática de descarga e separação de painéis interligado por transportadores automáticos e integrada a máquina de cura. |
| 8479.89.99 | Ex 849 – Máquinas para lubrificação de extremidades de latas de alumínio, com ou sem sistema de rotação das latas e aplicação de lubrificantes com capacidade de até 2.000latas/min e 1.725rpm. |
| 8515.21.00 | Ex 151 – Máquinas para soldagem de fios de alumínio para produção de bobinas, com diâmetros do fio até 0,350mm, capacidade de produção 550bobinas/hora, ciclo de produção de 5,5 segundos, controlada através de CLP – controlador lógico programável, possuindo painel de controle dedicado OP7, quadro elétrico com ventilação forçada e grau de proteção IP55, movimentação do cabeçote de solda através de sistema pneumático, pressostato para regulação de entrada de pressão de 1 a 12bar, 3 filtros para tratamento do ar, chave seccionadora bloqueável. |
| 9031.80.99 | Ex 795 – Máquinas automáticas para medir excentricidade axial, radial e controle dimensional em rodas de alumínio com diâmetros entre 13 e 22 polegadas, altura entre 4 e 12 polegadas e peso de até 30kg, utilizadas em veículos automóveis de passageiros com capacidade produtiva de até 400rodas/hora; dotadas de: sistema de transferência para posicionamento das rodas na estação de medição monitorada por sensores; sistema de reconhecimento com câmera de visão para identificação do perfil das rodas; estação de medição de rodas com diâmetro de furo central entre 50 a 115mm por meio de 2 apalpadores esféricos de diâmetro de 16mm movido por servo motores; sistema de marcação a jato de tinta para rodas rejeitadas; conjunto de esteiras automáticas por meio de roletes motorizados sendo: 1 esteira para carregamento, 1 esteira para descarregamento das rodas; armário elétrico com Controlador Lógico Programável (CLP) e PC industrial para controle dimensional; painel de comando com botoeiras e monitor para visualização dos resultados de medição. |
| 8462.10.90 | Ex 074 – Prensas eletromecânicas para fabricação de tampas de latas de alumínio, com força máxima de impacto de 125 toneladas, velocidade máxima de produção de até 3.000 tampas por minuto, capacidade de até 750 golpes por minuto, contendo até 4 matrizes de conversão e até 4 matrizes de anel, com Controlador Lógico Programável (CLP). |
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