O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 0% até 31/dezembro/2019, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8457.10.00 |
Ex 350 – Centros de usinagem horizontal de 3 ou 4 eixos, podendo fresar, mandrilar, furar e roscar perfis de alumínio e PVC nos 5 lados da peça, com ajuste automático das pinças, com comando numérico computadorizado (CNC), com curso em X, Y e Z, iguais a 4.240, 900 e 610 mm, respectivamente, avanço rápido de no máximo de 80, 50 e 50 m/min nos eixos X, Y, Z, respectivamente, tamanho da mesa X igual ou superior a 4.150 mm, eixo-árvore com rotação máxima de 18.000 rpm.
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| 8462.21.00 |
Ex 048 – Centros de corte e furação de perfis de alumínio, PVC e ligas leves em geral de até 7 m de comprimento, com 3 eixos controlados via controle numérico computadorizado (CNC), com serra de corte com inclinação variável- de +/- 22°30″, com magazine de alimentação automática de barras com capacidade máxima de 16 barras com passo de 120mm, e 9barras com passo de 200mm, com carro empurrador e pinça de fixação de perfis com posicionamento CNC, com 4 unidades de furação sendo 2 horizontais e 2 verticais, com impressora de etiquetas com códigos de barras, com correia transportadora de cavacos, com descarga automática
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O texto completo da Resolução pode ser obtido no site da CAMEX
Clique aqui para visualizar o histórico de máquinas e equipamentos.
