O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União – anteriormente as concessões eram concedidas por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Mais informações sobre o regime de ex-tarifários podem ser consultadas no seguinte link:
http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Portaria SECINT:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8462.99.20 |
Ex 035 – Prensas horizontais oleodinâmicas para extrusão direta a quente de pers e barras de alumínio de diâmetro 7 polegadas, de 4 colunas pré-tensionadas, dotadas de 3 motobombas principais e 4 motobombas auxiliares, velocidade de extrusão de 19mm/s, 2 ciclos de operação (manual e semiautomático com capacidade de pressão de 1.800t e capacidade de extrusão de aproximadamente 500t/mês.
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| 8462.99.90 |
Ex 071 – Combinações de máquinas para extrusão de perl de alumínio a alum quente, para tarugo de até 5 polegadas, compostas de forno de pré-aquecimento com temperatura máxima de trabalho de 550oC, dispositivo de corte a quente do talão do tarugo com capacidade de 750kg/h, prensa extrusora com força de 1.150t(US), controlador lógico programável (CLP), ventiladores resfriadores de perl extrudado, puxador de perl extrudado com serra de corte voadora, esteira de transporte por elevação, esteira transportadora e para resfriamento, duplo esticadores de perl com força máxima de 25t.
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| 8479.89.99 |
Ex 707 – Combinações de máquinas para destorroamento de areia, próprias para cabeçotes fundidos de alumínio, compostas de: cabine de martelamento com esteira transportador de peças, painel pneumático para controle de processo, estação de centragem de peças e remoção de machos superciais através de giro da peça, estação vibratória com capacidade para 2 peças por ciclo, providas de sistema giratório simultâneo com a vibração, giro de -90 a 180 graus, capacidade de carga de até 315kg, aceleração de 250 a 450m/s2, amplitude máxima de 45mm, área útil de 1.200 x 600mm, dotadas de painel elétrico principal e painel operação independente, interface para carga e descarga automatizada com CLP.
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O texto completo da Portaria pode ser obtido em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-391-de-7-de-maio-de-2019-87559785.
Clique aqui para visualizar o histórico ex-tarifários de máquinas e equipamentos de interesse da indústria do alumínio.
