Ex-Tarifários – Resolução No 47, de 23/06/2016. publicada no DOU de 24/06/2016, Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
APEX – BRASIL – Decreto 8.788 de 21/06/2016.publicada no DOU de 22/06/2016, Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil.
Autopeças – Resolução 35 da Camex – publicada no DOU de 22/04/2016, Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
Ex-Tarifários – Resolução n. 34 da Camex – publicada no DOU de 22/04/2016, Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Ex-Tarifários – Resolução n. 33 da Camex – publicada no DOU de 22/04/2016, Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
MERCOSUL – Circular 19 da Secex – Divulgada no DOU de 07/04/2016, Conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
Dumping – Circular 6 da Secex – Divulgada no DOU de 26/01/2016, Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal (NCM 8104.30.00 e 8104.90.00), originárias da China.
Siscomex e Portal Único de Comércio Exterior – Decreto 8.229 de 22/04/2014, publicada no DOU de 23/04/2014,, que altera o Decreto n.660 de 25/09/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, e dispõe sobre o Portal Único de Comércio Exterior.
Classificação Fiscal de Mercadorias – Instrução Normativa RFB N. 1.464 DE 08/05/2014, publicada no DOU de 09/05/2014, que, dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
AFRMM e TUM – Instrução Normatva RFB Nº 1471, de 30/05/2014, publicada no DOU de 03/06/2014,, que dispõe sobre o Adicional ao frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
