O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/12/2014, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8457.10.00 | Ex 173 – Centros de usinagens para perfis metálicos de alumínio e aço, de comando numérico computadorizado (CNC) com 5 eixos controlados, com 2 estações de usinagem, com ângulo de pivô eixo A (com diâmetro do disco de serra de 400mm) de +/-110° pivotante livremente programável em passos de 1/10º e ângulo de pivô eixo C de +/-185º, livremente programável em passos de 1/10º, potência igual ou superior a 21kW S1, velocidade do fuso igual ou superior a 24.000rpm, curso dos eixos X, Y, Z igual ou superior a 6.000 x 1.150 x 650mm respectivamente, com precisão de posicionamento de 0,1mm nos eixos X, Y e Z e de 0,1º nos eixos A e C, velocidade de avanço dos eixos X, Y e Z igual ou superior a 60, 36 e 36m/min respectivamente, magazine com capacidade para 20 ferramentas – 13 ferramentas padrão e 7 ferramentas especiais (cabeçote angular e cortador especial), com reconhecimento de posição e posicionamento automático das morsas de fixação de peça. |
| 8480.41.00 | Ex 006 – Moldes para injeção à baixa pressão de rodas de liga de alumínio de pesos compreendidos entre 18 a 26kg aplicados em caminhões leves, fabricados em aço especial, com refrigeração hídrica, composto de: 1 porta molde com 1 cavidade, 1 matriz inferior com postiço central intercambiável, 1 matriz superior com postiço superior intercambiável, 4 gavetas, 1 bucha de injeção revestida internamente com material cerâmico, com tempo do ciclo de 12 minutos +/-0,5 minuto, produção de 5 rodas por hora. |
| 9031.49.90 | Ex 206 – Equipamentos de inspeção contínua para identificar defeitos na superfície de chapas metálicas de alumínio em linhas de pintura, constituídos por unidades de aquisição de dados compostas por sensor matriz com câmaras CMOS para captação de imagens da superfície, sistema de iluminação interfaces e caixa de distribuição, unidade de processamento e respectivos programas para processamento das imagens e dados coletados e unidades de operação para monitoramento do sistema. |
Clique aqui para visualizar o histórico de máquinas e equipamentos.
