O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/12/2014, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Ex 462 – Combinações de máquinas para embalar perfis extrudados de alumínio em pacotes de largura compreendida entre 350 e 700mm, altura compreendida entre 300 e 600mm e comprimento compreendido entre 3.000 e 7.000mm, compostas de: correia transportadora, cintas retráteis de carregamento, extrator de papel, alimentador automático, mesa de roletes de alimentação, máquina de embalagem primária compacta, máquina de fechamento, mesa de roletes de saída, máquina empacotadora final automática, correntes de saída e painel de controle. |
| 8422.40.90 | Ex 463 – Combinações de máquinas para embalar perfis extrudados de alumínio em pacotes de largura compreendida entre 350 e 700mm, altura compreendida entre 300 e 600mm e comprimento compreendido entre 3.000 e 7.000mm, com alimentação dupla, compostas de: 2 extratores de papel, 2 alimentadores automáticos, 2 mesas de roletes de alimentação, máquina de embalagem primária compacta, máquina de fechamento, mesa de roletes de saída, máquina de embalagem final automática, mesa de correntes e painel de controle. |
| 8424.89.90 | Ex 200 – Máquinas automáticas verticais para aplicação de líquido desmoldante em moldes utilizados na injeção de alumínio sob pressão, com cabeçotes pulverizadores tipo máscara montados em braço mecânico com 2 graus de liberdade, deslocamento eixo horizontal igual ou superior a 465mm e vertical igual ou superior a 750mm, para aplicação simultânea de desmoldante na parte fixa e na parte móvel do molde, com capacidade mínima de 5 circuitos de pulverização e sopro, com controle eletrônico incorporado, alimentadas por bomba dosadora/misturadora de desmoldante e de água. |
| 8428.10.00 | Ex 004 – Combinações de máquinas com controle lógico programável, para alimentação de prensas para fabricação de copos de latas de alumínio, por meio de bobinas de alumínio de diâmetro até 2,03m, largura de até 1,83m, compostas de: 1 carro transportador em “V” para bobinas de chapa de alumínio com dispositivo para levantamento de bobina de chapa de alumínio, com ou sem 1 equipamento para tombar bobinas, de forma perpendicular, com giro de 90º; 1 desbobinador duplo vertical para bobinas de chapa de alumínio, com ou sem 1 equipamento para guiar e alinhar chapas de alumínio; 1 dispositivo para controle de velocidade do desenrolamento, por meio de sensores. |
| 8428.90.90 | Ex 234 – Máquinas de transporte por ar, para latas de aço e alumínio de 2 peças, com capacidade de 1.000 a 3.000latas/min, dotadas de esteira de transporte de 600mm de largura com alimentador de transferência a vácuo com 4,5m de comprimento, com saída simples ou dupla, sistema de enxague (rinsagem), sistema alimentação por sopro com força de 4kW. |
| 8454.30.10 | Ex 054 – Combinações de máquinas para fundição de alumínio sob pressão, compostas de: máquina de fundição horizontal tipo câmara fria com força de injeção de 820kN e força de fechamento igual a 10.000kN, velocidade máxima de injeção igual ou superior a 8m/s, com controlador lógico programável (CLP), extração automática da coluna superior do lado operador, 6 pontos de controle de velocidade e pressão na fase dinâmica de enchimento, 1 ponto de desaceleração, 2 pontos de pressão na fase de compactação e pressão final de intensificação, sistema integrado de pino de compactação (squeeze pin) e gavetas controladas por válvulas reguladoras de pressão e vazão programáveis (tempo de entrada, duração da ativação e retardo de saída), aplicador de desmoldante programável para controle de tempo e dosagem da aplicação do fluido desmoldante e do ar comprimido, robô extrator de peças de 6 eixos e alcance de 2,20 metros, prensa de rebarbação com mesa basculante, extrator automático e bandeja automática para retirada de peças, controlador de temperatura do molde e tanque integrado de resfriamento de peças. |
| 8462.10.90 | Ex 101 – Máquinas para estampagem de aletas de alumínio para trocadores de calor, a partir de folha de alumínio em bobina de largura máxima de 560mm e espessura máxima do alumínio de 0,15mm, dotadas de: desbobinador de folhas de alumínio, caixa de lubrificação, prensa de 4 colunas com capacidade de 75t, tipo mecânica com velocidade máxima de até 320 golpes por minuto, aspirador de aletas, coletor de aletas, painel de comando, cabine acústica, ferramenta progressiva para estampagem de aletas dos tipos” super-slit” e corrugada com capacidade de estampagem em até 24 rows, progressão simples e dupla, range de altura de colarinho de 1,2 ~ 2,2mm. |
| 8462.21.00 | Ex 152 – Combinações de máquinas para endireitar, cortar, inspecionar, separar e embalar tubos retangulares de alumínio multiportas extrudado (MPE), com altura entre 1 a 3mm, largura entre 10 e 40mm, comprimento entre 150 e 970mm, com capacidade de produção de até 500peças/min, operadas por controlador lógico programável (CLP), compostas de: 1 desbobinador com capacidade de até 500kg e velocidade de até 200m/min; 1 máquina de endireitamento e corte através de 2 sistemas de facas rotativas de metal duro, 2 conjuntos (caterpilar) para tracionamento do tubo, 1 sistema de câmeras de alta velocidade para inspeção e controle de comprimento dos tubos controlados por painel interface homem máquina (IHM); 1 sistema com mesa de separação (descarte) e 1 embaladeira, com capacidade de embalamento de até 500peças/min |
| 8462.99.20 | Ex 028 – Combinações de máquinas para produção, por extrusão a quente, de perfis de alumínio, compostas de: prensa de extrusão com capacidade de 1.800 toneladas com pressão de 257,5bar, para tarugos de alumínio de 178mm de diâmetro e comprimento compreendido entre 540 e 900mm; forno de aquecimento de tarugos com potência térmica instalada de 1.000.000kcal e temperatura nominal de trabalho de 460ºC (máxima de 540º C); escovadeira de tarugos dotada de 3 escovas; tesoura a quente para corte de tarugos; banco de extrusão com comprimento útil de 62 metros dotado de unidade de corte de perfis com comprimento de corte compreendido entre 3,5 e 7,2 metros (nominal 6 metros), unidade de resfriamento de perfis, serra “voadora”, esticadeira com capacidade de 35 toneladas, empurrador, esteiras e mesas de transporte; unidade de envelhecimento dos perfis dotado de empilhadores de perfis; forno automático, desempilhador, sistema de distribuição dos perfis, sistema de retorno de separadores, sistema de armazenagem e acúmulo de perfis e separadores e; sistemas elétricos e eletrônicos. |
| 8477.80.90 | Ex 285 – Máquinas laminadoras de polietileno espumado possibilitando o revestimento da mesma em ambas as faces com lâmina de alumínio, ou de papel, ou de plástico ou de tecido, capacidade de produção de 1.500 – 3.600m/h, largura máxima de 1.600mm; potência instalada de 18kW, consumo de ar comprimido 0,2 – 0,4m³/min, 0,6Mpa; dimensões da máquina de 5.200 x 2.350 x 1.350mm, com rolo de laminação com óleo quente no interior, de 270 x 1.700mm, temperatura de 90 – 130°C, potência de aquecimento 9kW; pressão do rolo de laminação 3-7kg/cm², com rolo inferior com revestimento de borracha dureza HS-A700 de 270 x 1.700mm; potência de acionamento 2,2kW; motor de enrolamento 8N.M, com rolo de expansão de 100 x 1.700mm, com enrolamento por motor de torque; condução por caixa de câmbio acionada por motor com transmissão direta, com unidade de controle elétrico; controle de temperatura inteligente de alta precisão; controle do motor com inversor, com contador da metragem produzida com avisador, com unidade de cortina de luz para proteção do operador e do equipamento que emite sinal e separa os rolos, com jogo de ferramentas de manutenção e peças de reposição normais, completa. |
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