O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União – anteriormente as concessões eram concedidas por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Mais informações sobre o regime de ex-tarifários podem ser consultadas no seguinte link:
http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Portaria SECINT:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 7309.00.90 |
Ex 021 – Tanques coletores de escória de alumínio com furos no fundo (design dos furos permite maximizar quantidade de alumínio drenado), utilizados em prensas de escória, fabricados em liga de aço carbono desenvolvidos especialmente para suportar choques térmicos e manuseio rudimentar contínuo, com “software” em modelos 3D permitindo mapear comportamento das zonas de calor, com capacidade igual ou superior a 300L, com engates para receber pás de empilhadeiras..
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| 8462.39.90 |
Ex 106 – Tesouras hidráulicas para cisalhamento de sucata e estruturas metálicas, equipadas com pistão hidráulico bidirecional de simples estágio, com pressão de trabalho de 310bar, com vazão de abertura de 180L/min e vazão de fechamento de 250L/min, equipadas com rotação hidráulica e distribuidor hidráulico que permite giro de 360° contínuo..
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| 8462.49.00 |
Ex 054 – Combinações de máquinas para fabricação de escadas de alumínio de 3 a 8 degraus (sendo um deles uma plataforma), com tempo de ciclo de produção entre 18 e 23s, comandadas por CLP (controlador lógico programável) único, compostas de: transportadores de peças, com magazines de alimentação; máquina para fabricação da parte posterior da escada (apoio) com funções próprias de posicionamento, furação, rotação, colocação de ponteiras plásticas, dobra, amassamento, corte, inserção do limitador e rebitagem; máquina de corte dos degraus com funções próprias de corte dos degraus e inserção de peças plásticas nos degraus; máquina para fabricação da parte frontal da escada (moldura) com funções próprias de posicionamento, dobra, furação, montagem dos degraus e da plataforma, rebitagem, verificação da rebitagem e montagem do apoio na moldura; e dispositivos de segurança.
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| 8462.91.19 |
Ex 089 – Prensas para tratamento de escórias quentes, para receber rejeitos de fornos de alumínio para extração de resquícios de sua borra em área de refusão, feitas em chapas de aço de 12,7 a 20mm, reforçadas com tubos estruturais padrão ASTM, cabeçote de prensa de liga de aço fundido com nervuras de pressão (projetada para uso com conjunto de tanques específicos), com força de fechamento de 150t para formação de lingotes, bomba de pistão de óleo hidráulico autônomo de 20HP, pressão nominal de 1.800psi, para tratar gerações de escórias de 50 a 2.500kg em um único ciclo de prensagem; com 5 a 25% de drenagem interna; taxa de recuperação secundária entre 40 e 70%, sistema de detecção de tanques com laser (classe 1) que mede a presença do mesmo na parte de trás da prensa, sistema de resfriamento do cabeçote a ar.
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| 8479.81.90 |
Ex 448 – Equipamentos com sistema rotativo de injeção de fluxo de sal no processo de fundição de alumínio para remoção de álcalis, tipo duplo pivô horizontal dotados de: base fixa, braço móvel, torre, rotor de injeção e eixo em grafite, com diâmetro do rotor de 400mm e comprimento do eixo de 2.134mm com diâmetro de 150mm, alimentador de fluxo através de servo-motor com controle de velocidade, painel de controle do fluxo de nitrogênio (gás de arraste), painel elétrico de controle principal com controlador lógico programável (CLP), painel de interface homem-máquina e painel elétrico de força, projetado para ser utilizado em forno para fundição de alumínio com capacidade para 130t, temperatura do metal antes do tratamento entre 605 a 750°C, com fluxo de até 23kg a uma taxa de até 2kg/min.
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| 8479.89.99 |
Ex 631 – Máquinas de rebobinamento automático para a produção de rolos de papel de alumínio, filme plástico e papel de uso doméstico, espessura de 8 a 23 mm, largura de 280 a 460mm.
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| 9027.80.99 |
Ex 453 – Aparelhos analisadores de ligas de alumínio, pela técnica da resistência a pulsos elétricos ESZ (eletric sensing zone), para analisar e medir a concentração total e distribuição dos tamanhos das inclusões não-metálicas em alumínio líquido, usados para amostrar em vários locais ao longo das linhas de fundição com medição de inclusão em tempo real, com medição de tamanho de partícula de 20 a 155 mícron, detecção de tamanho de partícula de 15 a 300mícron, concentração de inclusão (numérica) de 0,05 a 1.000k/kg, reprodutibilidade em alta concentração de inclusão de aproximadamente 10%, reprodutibilidade em baixa concentração de inclusão dominado por ruído estatístico, massa típica da amostra por fusão de 17,5g, volume típico de amostra fundida de 7,5ml, intervalo típico de amostra de dados de 80s.
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O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-22-de-outubro-de-2019-223578341.
Clique aqui para visualizar o histórico ex-tarifários de máquinas e equipamentos de interesse da indústria do alumínio.
