O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Resolução CAMEX n. 29 de 05/05/2011, DOU 06/05/2011 Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ex-tarifários. Entre os de possível interesse da indústria do alumínio, destacam-se os seguintes itens: Vide íntegra: www.mdic.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.90.90 | Ex 002 – Recheios estruturados, a partir de folhas metálicas corrugadas, em alumínio e/ou aço inoxidável, montada uma sobre as outras em forma de blocos, compostos de coletores, distribuidores e direcionadores de fluxos com finalidade de transferência de massa no processo de destilação criogênica do ar, com relação área de superfície por volume acima de 100m²/m³ |
| 8424.89.90 | Ex 100 – Combinações de máquinas próprias para utilização no processo de pintura de chapas e perfis metálicos, com cabine retrátil e câmara útil com dimensões de 54 x 6 x 8m, com painel de comando computadorizado, compostas de: 36 ventiladores; 1 equipamento de aspiração com filtros inerciais de separação; 1 equipamento de recuperação do calor, com intercambiador a placas, com volume de alimentação e exaustão de 50.000m³/h; 1 túnel de secagem com telescópio móvel e cabine retrátil |
| 8462.10.90 | Ex 075 – Combinações de máquinas para produção de aletas de alumínio para trocadores de calor, a partir de fitas de alumínio de largura máxima de 620mm, compostas de: desbobinador de fitas; tanque de lubrificação da fita; prensa de 4 colunas, com capacidade de 75toneladas, velocidade de até 300gpm; unidade de sucção de aletas; empilhador de aletas; painel de comando com controlador lógico programável (CLP); caixa coletora de cavacos; 2 ferramentais para estampagem sendo: 1 de progressão simples e 12 filas, geometria 50 x 43,3mm para aletas com furos de 12,4mm e fabricação de colarinhos pleno de 3mm até 8mm e colarinho estelar de 8mm até 10mm, outro ferramental de progressão dupla, 24 filas, dimensão de 25 x 21,65mm para aletas com furos de 9,9mm e fabricação de colarinhos de 1,8 até 5mm |
| 8462.10.90 | Ex 076 – Prensas de ação simples para estampar tampas básicas de alumínio para produção de tampas “easy-open”, com capacidade de produção de 11.900tampas básicas/min, velocidade de 700golpes/min e controle lógico programável |
| 8462.10.90 | Ex 077 – Prensas eletromecânicas para conversão de tampas de alumínio, com 4 estações para estampagem de tampas e 3 de cravação do anel, com força de impacto de 125 toneladas, velocidade de até 750golpes/min, capacidade de produção total de até 3.000tampas/min e controle lógico programável |
| 8479.89.99 | Ex 027 – Veículos autopropulsados sobre rodas para quebrar a crosta do banho eletrolítico em cubas de redução de alumínio, providos de roda dentada, braço hidráulico, cabine e chassi, acionados por motor Diesel com potencia máxima de 70kW |
| 8709.19.00 | Ex 003 – Veículos autopropulsados sobre rodas para quebrar a crosta do banho eletrolítico em cubas de redução de alumínio, providos de braço e martelete hidráulico, cabine e chassi, especialmente concebidos acionados por motor diesel com potência máxima 70kW |
| 8709.19.00 | Ex 004 – Veículos autopropulsados sobre rodas, com tanque de material a granel para transporte e dosagem de alumina nas cubas de redução de alumínio, com calha para descarga acionada hidraulicamente, preparados para operação em ambiente com elevado índice de pó e forte campo magnético, com capacidade de alimentação de aproximadamente 450 litros por minuto e velocidade máxima de deslocamento compreendida entre 13,5 e 20km/h |
| 8455.90.00 | Ex 021 – Camisas em aço forjado especial para cilindros de laminação da máquina de fundição contínua, diâmetro interno de 495 a 895mm, diâmetro externo de 660 a 1.030mm, comprimento de 1.860 a 1.880mm, para produção de bobinas de alumínio de 2 a 6mm de espessura |
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