O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Resolução CAMEX n. 36 de 01/06/2011, DOU 02/06/2011 Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ex-tarifários. Entre os de possível interesse da indústria do alumínio, destacam-se os seguintes itens: Vide íntegra: www.mdic.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8424.30.10 | Ex 019 – Máquinas automáticas para lavagem das carcaças de alumínio (caixa de câmbio e suporte união) com jato de solução à base de água/detergente, compostas de estação de “rebarbagem a alta pressão” máxima de 400bar, com sistema interno de transporte tipo “transfer”, lavagem geral e lavagem posicionada comandada por 6 motores de acionamento controlados por comando numérico (CN), sopragem posicionada e câmara de secagem a vácuo com sistema de aquecimento do líquido por resistências elétricas à temperatura de 45°C, com sistema de filtragem classe NAS 9 e sistemas auxiliares tais como abastecimento automático de água e detergente e sistema pneumático de fixação das peças no palete do transportador, dimensões totais incluindo a casa de máquina 10.400 x 4.000 x 2.900mm |
| 8424.89.90 | Ex 112 – Máquinas automáticas para oleamento por pulverização de chapas planas de alumínio utilizando a pulverização do óleo protetivo em névoa por meio do princípio eletrostático, com capacidade de olear as 2 faces, com largura entre 700 e 2.000mm, gramatura aplicada 150-350mg/m2, com velocidade entre 30 e 1.500m/min, geradores de 125kV, sistema de armazenamento de óleo composto de 4 tanques de aço com capacidade de 500L cada, aquecedores de imersão, filtros de cesto duplo |
| 8424.89.90 | Ex 113 – Combinações de máquinas para acabamento de perfis de alumínio ou aço, de tamanho máximo igual ou superior a 7.200mm de comprimento x 150mm de altura x 150mm de largura, com perfis previamente embolsados em filme plástico (para pintura com transferência da película de tinta por sublimação no vácuo a temperatura média de 200ºC), com capacidade de produção igual ou superior a 70perfis/hora, compostas de: 1 máquina ensacadora automática com mesa de carregamento dos perfis; 1 forno a gás, com mesa de carga e descarga automáticas |
| 8455.22.10 | Ex 009 – Combinações de máquinas para laminação de chapas de alumínio em bobinas de até 25 toneladas, espessura mínima de 0,15mm, largura máxima de 2.000mm, com velocidade máxima de 2.000m/min, compostas de: laminador a frio em trem de 2 cadeiras, com sistemas de desbobinamento e bobinamento em linha com 4 cilindros de apoio e 4 cilindros de trabalho, montados verticalmente em 2 a 2 formando em cada grupo de 2 uma gaiola de laminação; 8 pares de mancais de rolamentos; sistema de refrigeração de cilindros; equipamentos auxiliares de processo e automação; 2 equipamentos de medição de espessura por raios-X; carros para troca de cilindros; rolete de medição de planicidade; dispositivo de transferência e remoção de espula e movimentação de bobina; sistema para recuperação do óleo de laminar constituído por 1 torre de lavagem e por 1 sistema de destilação a vácuo; sistema de exaustão de fumos; dispositivos para inspeção de qualidade superficial; sistema para preparação das pontas de bobinas; subsistemas de comando geral providos de painéis elétricos, equipamentos mecânicos e equipamentos eletrônicos |
| 8462.99.20 | Ex 017 – Combinações de máquinas para produção de perfilados de alumínio compostas de: 1 prensa extrusora horizontal de 4 colunas, com capacidade de 3.300toneladas e 285bar de pressão operacional para tarugos de 9 e 10polegadas, com comprimento máximo de 1.350mm e dimensões dos perfilados de 200 x 400mm, com no máximo 20kg/m, 5 bombas principais controladas por inversor de frequência, 1 pistão principal, com diâmetro de 1.150mm e força de 3.017MT, com velocidade máxima de 35mm/s e ciclo de operação manual ou automático (ciclo morto de 12 segundos), 2 cilindros laterais de dupla ação, com diâmetro da camisa de 250mm e da haste de 180mm, 4 cilindros laterais de dupla ação, com diâmetro da camisa de 200mm e da haste de 140mm e equipada com 1 faca de talão que utiliza 1 cilindro, com diâmetro da camisa de 200mm e da haste de 160mm possuindo força de corte de 91MT; com 1 carregador de tarugos comandado por 4 servomotores; com mesa de carregamento de barras de 3,5 a 7,5m de comprimento; 1 máquina de escovar, com 3 escovas que giram a 250rpm e 1 aspirador de 4HP, sistema acoplado a 1 forno de aquecimento de tarugos, a gás, tipo túnel, com produção máxima de 5.300kg/h e aquecimento cônico, tomado como referência a temperatura de trabalho de 440°C e poder colorífico do gás de 8.300kcal/Nm3 com controles estequiométricos por queimadores; com 1 tesoura com curso horizontal para cortes de tarugos de 9 a 10 polegadas com força máxima de 150toneladas e capacidade de corte entre 250 a 1.350mm a uma temperatura mínima de 360°C na liga 6063 sincronizada a 1 manipulador com trilhos de 7.500mm e curso máximo de 6.000mm na horizontal e 1.500m na vertical, sistema de alimentação e resfriamento de ar, água nebulizada “Spray” e tanque de água fria com ondas para resfriamento de perfil; 1 serra para corte em movimento de perfis, com curso de 16,5m e velocidade máxima 50m/min com coletor de cavacos, possui mesa de saída e manuseio de 56m com sistema de ventilação, equipado com 2 puxadores de perfis com força máxima de tração de 300kg e velocidade de retorno de 200m/min acionado por 1 motorredutor com sistema pinhão/cremalheira e 1 esticador de 120toneladas com curso de 2.000mm e capaz de estirar perfis entre 6 e 56m, guiados por 1 mesa, com roletes “Kevlar”; com 1 sistema de corte e encestamento automático de barras de 2 a 16m de comprimento, mesa de descarga de corte acabado, com mesas para acumulação e manuseio de perfis; sistema de manuseio de perfis de alumínio e tratamento térmico, com forno de envelhecimento equipado com tubos radiantes e sistema de reversão, com aquecimento a gás equipada, com sistema de controle e supervisão, com controlador lógico programável (CLP) |
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