O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/12/2015, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.50.10 | Ex 025 – Trocadores de calor combinados, de placas de alumínio brasado com aletas internas, constituídos por um trocador “ar-líquido de arrefecimento” e um trocador “ar-ar comprimido” formando corpo único, para pressão máxima igual ou inferior a 13bar. |
| 8422.40.90 | Ex 493 – Máquinas embaladoras para agrupamento e cintagem de amarração de latas de alumínio para aerossóis e capacidade de 250 latas/min. |
| 8424.89.90 | Ex 215 – Combinações de máquinas automáticas e contínuas para aplicação e dosagem de vedantes à base de água em tampas/fundos de latas não cilíndricas de alumínio para alimentos, com capacidade de produção de 500peças/min, com dimensão máxima de 120mm, com controlador lógico programável (CLP), compostas de 1 Orleador Total de Virola – Curling – por ferramenta, 1 aplicador e dosador de vedante com sistema multiagulhas tipo shower eletropneumático, estufa vertical a gás, de duas linhas de secagem e cura do vedante, 1 conjunto de interligação e montagem com 16 módulos de transportadores com esteiras e dispositivos de montagem e instalação entre os equipamentos. |
| 8424.89.90 | Ex 216 – Combinações de máquinas para pintura de perfis de alumínio, com tinta em pó, com secagem e polimerização dos perfis nas dimensões de 3.000 a 7.000mm de comprimento, com trilhos aéreos para movimentação, suspensão e transporte na posição vertical, com um único painel de comando e controle computadorizado das operações (PLC- Controle Lógico Programável), com capacidade de até 500peças/h dependendo do material a ser utilizado e velocidade do transportador de 0,67 m/min, compostas por: mesa de carga para alimentação e suspensão dos perfis, com dimensões de 3.000 a 7.000mm de comprimento; túnel de pré-tratamento com módulo de aplicação de solução química, por efeito cascata, para remoção de óxidos da superfície das peças, com 5 bombas tipo centrífuga para recirculação e produtos químicos na unidade de pré-tratamento e 1 exaustor centrífugo para extração de fumos; câmara de secagem, com temperatura do ar recirculado dentro da câmara compreendida entre 60 a 80ºC, com 2 ventiladores helicoidais para recirculação de ar no interior da câmara; cabine de pintura, com estrutura tipo V, com equipamento eletrostático para aplicação do pó, pistolas automáticas, com 2 paredes verticais que se limpam automaticamente, com equipamento reciprocador vertical para pulverização do pigmento, com 4 braços oscilantes para carregar as pistolas automáticas, com capacidade de exaustão de ar na cabine de 16.000m³/h, com seleção automática da cor, potência elétrica instalada na cabine de 33kW, com ciclone de alta eficiência para separação e recuperação de pó; forno de polimerização, com estágio para polimerização das peças com temperatura de operação compreendida entre 180 a 200ºC, com potência térmica de 350kcal/h, com 6 ventiladores para recirculação de ar dentro do forno, com 1 queimador de gás natural e extração natural de ar; transportador aéreo monotrilho suspenso, com carga máxima de 3.000kg, com velocidade de 0,67m/min, passo de 66, 100, 133 e 200mm. |
| 8424.89.90 | Ex 219 – Máquinas de aplicação de tinta camada de base pré-impressão em latas de alumínio para aerossóis, controlador lógico programável (CLP), com capacidade de 250 latas/min. |
| 8424.89.90 | Ex 220 – Máquinas de revestimento interno triplo de verniz em latas de alumínio para aerossóis, com sistema automático de alimentação de verniz com dois circuitos de circulação, sem agitador de verniz e bomba pneumática de membrana dupla, capacidade de 250 latas/min. |
| 8424.89.90 | Ex 221 – Máquinas lavadoras para latas de alumínio de aerossóis com diâmetro de até 59mm, equipadas com 2 cabines de lavagem e 3 de enxágue e sistema de secagem a gás ou elétrico, velocidade de até 250unidades/min. |
| 8424.89.90 | Ex 223 – Máquinas para aplicação de verniz externo em latas de alumínio para aerossóis, com alimentador de verniz por bomba de membrana dupla, controlador lógico programável (CLP), capacidade de 250 latas/min. |
| 8424.89.90 | Ex 225 – Combinações de máquinas com câmaras de estrutura conjugada para limpeza, aplicação de pó para pintura, com secagem e polimerização de perfis de alumínio de 3.000 a 7.000mm de comprimento, com trilhos aéreos para movimentação, suspensão e transporte na posição vertical, com único painel de comando e controle computadorizado das operações, capacidade para 500peças/h, compostas por: mesa de carga para alimentação e suspensão dos perfis, com dimensões de 3.000 x 7.000mm; módulo de aplicação de solução química por efeito cascata para remoção de óxidos da superfície das peças, com bomba de 10bar para recirculação e vazão de 55m³/h; câmara de aquecimento de 2 estágios, com 12 ventiladores helicoidais de exaustão com capacidade para vazão individual de 2.000m³/h, com 1 estágio para evaporação da solução química com temperatura de operação compreendida de 60 a 80°C e 1 estágio para polimerização das peças com temperatura de operação compreendida de 180 a 200°C, queimador de gás natural de 350kcal/h e extração natural de ar; equipamento reciprocador vertical para pulverização do pigmento com 4 braços oscilantes, com estrutura tipo “V”, capacidade de aplicação para 16.000m³/h, seleção automática da cor, potência elétrica de 33kW, com ciclone para separação e recuperação do pó. |
| 8428.39.90 | Ex 102 – Acumuladores de latas para compensação assíncrona no processo produtivo de latas de alumínio para aerossóis, com capacidade de 2.400 a 4.000 latas e velocidade de 250 latas/min. |
| 8454.30.10 | Ex 039 – Combinações de máquinas para fundição de alumínio, sob pressão, com dimensões de 7.900mm (comprimento) x 2.900mm (largura) x 3.100mm (altura), compostas de: máquina injetora horizontal, tipo câmara fria, com sistema de fechamento hidráulico sem joelheira mecânica, força de fechamento de 800t, com 3 posições de injeção, distância entre as posições de injeção de 0 a 170 a 300mm, curso da placa móvel de 1.200mm, dimensão da placa móvel de 1.400 x 1.400mm, dimensão da placa fixa de 1.370 x 1.485mm, sistema de injeção em tempo real “real time” para velocidade e pressão, extração automática de coluna superior, distância livre entre as colunas de 815mm, diâmetro das colunas de 185mm, sistema de recalque para auxiliar na compactação de pontos específicos do produto fundido, controle de tensão nas colunas; potência do motor de 41kW; robô para extração de peças; robô para aplicação de desmoldante, com cabeçote de pulverização; equipamento gerador de vácuo para reduzir a pressão na cavidade do molde durante o enchimento; termorregulador de temperatura de moldes; forno dosador automático com capacidade para 900kg de alumínio líquido e potência de 22kW. |
| 8454.30.10 | Ex 040 – Combinações de máquinas para fundição de alumínio, sob pressão, com dimensões de 7.840 a 8.220mm (comprimento) x 2.490 a 3.310mm (largura) x 3.080 a 3.275mm (altura), compostas de: máquina injetora horizontal, tipo câmara fria, com força máxima de fechamento de 750t , com 3 posições de injeção, distância entre as posições de injeção de 0 a 125 ou 170 a 250 ou 300mm, curso da placa móvel de 700mm, dimensões das placas móvel e fixa de 1.160 x 1.140mm a 1.330 x 1.330mm, sistema de injeção em tempo real “real time” para velocidade e pressão, extração automática de coluna superior, distância livre entre as colunas de 834 a 727mm, diâmetro das colunas de 150 a 175mm, sistema de recalque para auxiliar na compactação de pontos específicos do produto fundido, controle de tensão nas colunas; potência do motor de 41 a 55kW; robô para extração de peças; robô para aplicação de desmoldante, com cabeçote de pulverização; equipamento gerador de vácuo para reduzir a pressão na cavidade do molde durante o enchimento; termorregulador de temperatura de moldes; forno dosador automático com capacidade para 650 e 900kg de alumínio líquido, sistema de troca rápida de moldes. |
| 8454.30.90 | Ex 041 – Combinações de máquinas para fundição de alumínio por gravidade, com controlador lógico programável (CLP), com capacidade máxima de produção de 1.100 cabeçotes de motores de combustão interna por dia, compostas de: 6 máquinas para fundição por gravidade com sistema de trilhos para troca de moldes com capacidade para moldes com dimensões de 1.200 x 800 x 750mm; 2 robôs lineares para vazamento do alumínio derretido no interior dos moldes, com velocidade transversal máxima de 1,1m/s; 2 estações para limpeza das canecas de vazamento; 2 robôs lineares com 2 carros independentes cada, para inserir os machos e retirar do fundido do molde, com velocidade transversal máxima de 1,5m/s; 2 mesas giratórias de 4 estações para pré-montagem dos machos; 2 máquinas hidráulicas para remoção dos canais de vazamento; 2 unidades hidráulicas; 2 estações para quebra das marcações de macho; 2 transportadores de peças fundidas; 2 estações para remoção dos machos de fundição por meio de impacto, vibração e/ou sopro de ar, com capacidade para 2 fundidos por ciclo, com dimensões de 250 x 250 x 500mm e peso de 30kg; 1 mezanino para as unidades hidráulicas, painéis de alimentação e controle; 1 sistema de remoção de gases. |
| 8454.30.90 | Ex 051 – Máquinas de vazamento contínuo de lâminas de ligas de alumínio, horizontal, através de bico especial de alimentação de liga de alumínio líquido, em cerâmica e 2 cilindros refrigerados internamente com água para solidificação e laminação simultânea e aplicação de desmoldante (fuligem) sobre a superfície externa dos cilindros, com sistema de corte transversal das chapas através de guilhotina hidráulica automática, com força de corte de 25t, empilhamento automático das lâminas, controle lógico programável (CLP), capaz de produzir chapas de largura de 300 a 650mm, com espessura mínima de 5mm e máxima de 8mm e comprimento mínimo de 300mm e máximo de 2.000mm, com velocidade produtiva de até 1,5m/min, com sistema fechado de água para o resfriamento dos cilindros. |
| 8460.90.90 | Ex 062 – Máquinas automáticas de rebarbação e escovação de latas de alumínio de aerossóis de 25 até 66mm de diâmetro, comprimento máximo aparado de 260mm, com capacidade de 250unidades/min, com 2 estações de corte e 2 estações de escovação, com unidade de impulso das latas ao mandril de rebarbação. |
| 8462.29.00 | Ex 195 – Máquinas para fabricação de tubos de formato oblongo, em alumínio, para radiadores automotivos e resfriadores a ar, através de conformação de fita, com velocidade máxima de 180m/min (para tubos de radiador, dependendo da espessura da parede e da largura), painéis elétricos de comando e controle integrados com PLC; dimensões dos tubos: espessura da parede entre 0,12 e 1mm, largura nominal entre 19 e 62mm, com desbobinador, emendador, acumulador de fita, rolos laminadores de baixo relevo de turbulência (dimple), conformador do tubo com respectivos roletes, soldagem por indução de alta frequência (400kHz) incluindo resfriador do “cordão” de soldagem e resfriador da bobina de campo (Chiller), calibrador dimensional, corte transversal no comprimento selecionado com cadência de até 720golpes/min, controle de qualidade com descarte dos tubos defeituosos. |
| 8462.99.20 | Ex 029 – Prensas de extrusão reversa por impacto para produção de latas de alumínio de aerossóis, capacidade de 250unidades/min, de 35 a 66mm de diâmetro, espessura da parede de 0,3 a 0,5mm, comprimento máximo de 275mm e força nominal de 4.000kN, com unidade de lubrificação de discos de alumínio e unidade de classificação e transporte de discos de alumínio. |
| 8457.10.00 | Ex 167 – Centros de usinagem, com comando numérico computadorizado (CNC), com 3 eixos controlados, para perfis de aço, alumínio e PVC, com usinagem em monopeça, multipeça, com cursos dos eixos X de 4.300mm, Y de 210mm ou mais e Z de 258mm ou mais , velocidade de posicionamento em X de 56m/min, Y de 22m/min e Z de 22m/min, eletromandril com potência de 5,5 a 7,5kW, com velocidade de rotação máxima de 18.000giros/min, com porta-ferramenta, engate automático, com magazine automático com 8 ferramentas, proteção da área de trabalho integral com acesso da peça mediante abertura vertical descendente e fechamento ascendente. |
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