O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/12/2015, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8420.10.90 | Ex 039 – Máquinas para laminar filmes plásticos, papel, alumínio e laminados, para largura máxima de materiais de 1.350mm, velocidade máxima em troca automática de 300 m/min, utilizando alumínio não revestido com espessura de 6,35 a 12 micra e 400m/min, utilizando demais materiais, dotadas de: 2 desbobinadores duplos automáticos tipo sem eixo; 1 rebobinador duplo automático tipo sem eixo; 1 carrinho flexografia e 1 carrinho rotogravura para aplicação de adesivos, vernizes e primer; 1 carrinho rotogravura dedicado para aplicação de Cold Seal em registro; troca automática de bobina na aplicação de Cold Seal em registro com perda máxima de 50m de material; túnel de secagem de comprimento total de 10.700mm constituído de câmaras de secagem/ventilação, para aplicação de ar quente nas duas faces do filme através de bocais de insuflação tipo lâmina e tipo flutuante, gerenciada por controlador lógico programável (CLP). |
| 8431.31.90 | Ex 004 – “Pallets” (pisos) para esteira rolante, em liga de alumínio |
| 8431.31.90 | Ex 007 – Degraus para escadas rolantes. em liga de alumínio. |
| 8462.99.20 | EX 005 – Prensas horizontais para extrusão de latas de alumínio em duas peças( corpo e tampa), capacidade de produção igual ou superior a 180latas/min, com controlador lógico programável (CLP) |
| 8462.99.90 | Ex 048 – Prensas mecânicas com dupla ação, para fabricação de copos de latas de alumínio para envazamento de bebidas carbonatadas, com força máxima de 150t, velocidade igual ou superior a 100 golpes/min e capacidade de produção igual ou superior a 1.860 copos/min, dotadas ou não de ferramentas e sistema de alimentação. |
| 8477.20.90 | Ex 072 – Combinações de máquinas para isolação (extrusão) a quente com XLPE (polietileno reticulado por processo químico contínuo em alta temperatura) para cabos de transmissão de energia elétrica de média tensão (6 até 69kV) de fios de alumínio ou cobre, compostas de: 03 extrusoras com saída de cabeça tríplice para aplicação do semicondutor interno, isolamento e semicondutor externo com capacidade mínima de produção de 60 kg/h e máxima de 300 kg/h, 01 tubo de vulcanização contínua (70 metros de comprimento) em forma de curva catenária, pressurizado com nitrogênio e aquecido por meio de resistência elétrica, 01 tubo de resfriamento (80 metros de comprimento) por meio de água pressurizada, 02 desbobinadores, 01 acumulador motorizado horizontal, 01 sistema de guia de condutores, 01 pré-aquecedor indutivo do condutor, 01 sistema de manuseio de materiais, 01 console de ponto fixo com dispositivo de oscilação e rotação, 01 integração do dispositivo de medição de diâmetro espessura da parede e excentricidade, 01 sistema de guia de cabos, 02 bobinadores, 01 controlador lógico programável (PLC), 01 fonte de alimentação. |
| 8479.89.99 | Ex 825 – Combinações de máquinas para aplicação de verniz em folhas metálicas, por meio de rolo, com velocidade máxima de 8.000folhas/h (corte reto), formato máximo das folhas 1.200 x 1.000mm, formato mínimo 700 x 500mm, espessura da folha entre 0,1 e 0,5mm, compostas por: uma unidade de alimentação de folhas, peso máximo dos fardos de 2.500 kg; uma envernizadora com rolo aplicador de verniz, com sincronização eletrônica com o alimentador, ajuste pneumático da pressão do rolo, ajuste do tamanho das folhas por CNC, com painel elétrico de controle, console de operação com tela touch screen e controlador lógico programável. |
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