O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/dezembro/2017, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8455.90.00 | Ex 030 – Camisas de aço forjado especial para cilindros de laminação de máquinas de fundição contínua, diâmetro interno de 495 a 990mm, diâmetro externo de 660 a 1.180mm, comprimento de 1.500 a 2.280mm, para produção de bobinas de alumínio de 2 a 6mm de espessura. |
| 8460.90.19 | Ex 057 – Equipamentos para polimento e decapagem eletrolítica de ligas sólidas (incluindo aço inoxidável, alumínio e titânio), com amperagem regulada automaticamente de acordo com a resistência elétrica do material; possui gabinete de controle com indicação digital de parâmetros, com tempo incremental (divisão de 1 segundo com no máximo 99 minutos), voltagem incremental na célula de polimento (divisão de 1V e máximo 100V), amperagem regulada automaticamente conforme a resistência elétrica do material (máximo de 1kVA) e velocidade da bomba regulável (de 0 a 100%); inclui célula de polimento com agitador magnético, sistema de refrigeração, jogo de máscaras delimitadoras da área a ser polida e célula de ataque com tensão máxima de 10V com dois jogos de cátodos (de aço inoxidável e cobre). |
| 9031.80.99 | Ex 761 – Máquinas automáticas para detectar vazamento em rodas alumínio para veículos automóveis passageiros com diâmetros compreendidos entre 13 e 22 polegadas, altura entre 4 e 12 polegadas, peso entre 5 e 25kg, por meio de espectrômetro de massa de gás hélio, com tempo de ciclo 20 segundos e produtividade até 180rodas/hora; dotadas de: sistema manipulador para colocação e retirada da roda com movimentação por meio de 3 braços giratórios montados a 120 graus atuação; câmara de teste a vácuo com movimentação por meio de cilindro pneumático com dispositivo multiplicador de força hidropneumática, com válvulas de ventilação e de controle de pressão do gás hélio até 3,5bar; conjunto de bombas à vácuo com válvulas de controle , espectrômetro de massa de gás hélio e sistema para auto calibração; conjunto de recuperação de gás hélio, dotado por compressor, válvulas de controle da concentração ar mais gás hélio e reservatório com pressão de 5bar; sistema automático de triagem de rodas adequadas com interação com esteiras automáticas; conjunto de esteiras automáticas por meio de roletes motorizados sendo: 2 esteiras para carregamento, 2 esteiras para descarregamento das rodas; armário elétrico com controlador lógico programável (CLP); painel de comando com botoeiras e interface homem-máquina. |
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