O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/dezembro/2017, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8461.50.10 | Ex 001 – Máquinas de serra fita dupla coluna, para corte em metais, com capacidade de corte de 1.100 x 2.100 x 4.000mm, com cabeçote rotativo para cortes horizontais e verticais, com ângulo de 0/90º, velocidade de serra 400:2.300m/min, volantes com dimensão de 1.200mm, capacidade de carga para corte de 25.000kg, indicadas para corte de placas de alumínio. |
| 8479.89.99 | Ex 039 – Combinações de máquinas para pintura, planificação, pré-tratamento e inspeção pelo processo “Coil Coating” de bobinas metálicas com espessuras compreendidas de 0,1 a 0,7mm e largura compreendida de 800 a 1.600mm e velocidade de 30m/min, capacidade de pintura nas 2 faces, temperatura de cura de 280ºC, compostas de: 4 carros desbobinadores/rebobinadores com capacidade máxima de 7MT; 1 dispositivo para corte e prensagem de junta mecânica; 1 planificadora; 2 dispositivos de tração, com controle automático; 2 dispositivos retificadores; 1 equipamento para pré-tratamento, dotado de 12 tanques de aço inoxidável para desengraxe, escovamento e passivação; 1 equipamento para processamento e aplicação do tratamento químico – sintético dotado de 4 cabeças; 1 conjunto de forno de secagem do tratamento químico – sintético com controle e ajuste do fluxo de ar e da temperatura; 1 conjunto de resfriamento do metal pós secagem; 1 cabeçote de pintura, com 4 rolos; 1 queimador, com sistema de recuperação, reciclagem e reúso do combustível; 1 conjunto de resfriamento por ventilação axial; 1 conjunto de resfriamento por rolos com circulação de água; 1 dispositivo de rolos para pressão e transporte da folha de alumínio; 1 dispositivo de corte; painéis de controle de energia autônoma. |
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