O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/12/2015, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8461.50.90 | Ex 009 – Máquinas de corte de perfis de alumínio e PVC, de dupla cabeça, sendo uma fixa e outra móvel, com saída dos discos frontal, posicionamento de cabeça móvel com motor sem escovas, com um sensor de banda magnética, deslocamento da cabeça móvel sobre guias lineares, com sistema de controle industrial com display LCD, contendo 2 motores trifásicos de 2,2kW – 220/380V – 50/60Hz, comprimento de corte de 4.000 a 6.000mm, corte mínimo entre 250 e 320mm, sistema de corte pneumático ou eletrônico ou computadorizado. |
| 8462.49.00 | Ex 034 – Máquinas expansoras de metal de alta velocidade, para expandir chapas metálicas de aço carbono com espessura de 0,3 a 1,5mm, chapas de alumínio de 0,5 até 1,5mm e de aço inoxidável de 0,3 a 1mm com largura máxima de trabalho de 1.250mm; largura do passo de 0,5 a 2mm; velocidade máxima de trabalho de 900 ciclos/min, com controlador de programação. |
| 9031.80.99 | Ex 626 – Equipamentos de inspeção contínua para identificar defeitos na superfície de chapas metálicas de alumínio para laminador a frio, constituídos por unidades de aquisição de dados compostas por sensores matrizes com câmeras CCD para captação de imagens da superfície, sistema de iluminação, interfaces e caixa de distribuição, unidade de processamento e respectivos programas para processamento das imagens e dados coletados e unidade de operação para monitoração do sistema. |
Clique aqui para visualizar o histórico de máquinas e equipamentos.
