O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2% e 0%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Impostos de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8207.30.00 | Ex 017 – Punções semiacabados (sem perfil externo acabado), construídos em carboneto de tungstênio sinterizado (metal duro), fabricados pelo processo de prensagem isostática fria e utilizados para estampar copos ou corpos de latas de alumínio. |
| 8416.20.10 | Ex 001 – Queimadores a gás natural para fornos de fusão de metais, regenerativos, utilizados para promover o aquecimento de fornos através de chama produzida por ar mais gás, consistindo de: 1 par de queimadores, cada queimador com potência de 17MMBTU/h (milhões BTU/h), totalizando 34MMBTU/h, agente (média) esferas de Al203 para regenerador, válvulas, painel de controle lógico programável (CLP) |
| 8424.89.90 | Ex 169 – Máquinas automáticas para aplicação de líquido desmoldante em moldes utilizados na injeção de alumínio sob pressão, próprias para serem acopladas a robôs com 6 graus de liberdade, com 2 circuitos de sopro de alta pressão para limpar e secar o molde, 8 circuitos de pulverização e 8 circuitos de sopro para 2 tipos de desmoldantes, com controle eletrônico incorporado; alimentadas por bomba dosadora/misturadora de desmoldante e de água com vazão de 6.200 litros/hora e pressão de 6bar, com cabeçotes pulverizadores tipo máscara montados em carro para aplicação simultânea de desmoldante na parte fixa e na parte móvel do molde e reservatório com capacidade para 100 litros de fluido |
| 8427.10.90 | Ex 033 – Veículos elétricos automáticos guiados a laser, especialmente desenhados para transporte de bobinas de chapas de alumínio entre as áreas de laminadores a frio e a linha de pintura, com baterias tracionárias, carregadores de baterias, alvos, estações de chamada e painéis eletrônicos I/O |
| 8428.10.00 | Ex 001 – Combinações de máquinas com controle lógico programável, para alimentação de prensa para fabricação de tampas de latas de alumínio, por meio de bobinas de alumínio de largura de 1,727mm, peso de 13.608kg, compostas de: 1 equipamento para tombar bobinas de forma perpendicular com giro de 90º, 1 carro transportador para bobinas de alumínio com ou sem dispositivo de levantamento da bobina; 1 desbobinador de braço duplo; 1 controlador de desbobinamento (“loop”) com sensores e espelhos refletivos, 1 conjunto de rolos para empurrar as chapas de alumínio e catenárias para guiar e garantir o alinhamento das fitas de alumínio |
| 8428.10.00 | Ex 002 – Combinações de máquinas com controle lógico programável, para alimentação de prensa para fabricação de copos de latas de alumínio, por meio de bobinas de alumínio de diâmetro de até 1,88mm, largura de 1,73m, compostas de: 1 carro transportador em V para bobinas de chapas de alumínio, com ou sem 1 equipamento para tombar bobinas, de forma perpendicular, com giro de 90º; 1 desbobinador duplo vertical para bobinas de chapas de alumínio; 1 dispositivo para levantamento de bobinas de chapas de alumínio; 1 dispositivo para desenrolamento de bobinas de chapas de alumínio, com ou sem 1 mandril para alimentação de chapas de alumínio, com lubrificador de chapas de alumínio, através de bombeamento do óleo; 1 equipamento para guiar e alinhar chapas de alumínio; 1 dispositivo para controle de velocidade do desenrolamento, por meio de sensores e espelhos refletivos |
| 8455.30.90 | Ex 017 – Cilindros de aço forjado, desgaseificados a vácuo e refundidos por ESR para laminadores de folhas e chapas de alumínio com diâmetro externo inferior a 300mm |
| 8462.99.90 | Ex 032 – Combinações de máquinas para extrusão rotativa contínua de fios redondos ou retangulares de cobre ou alumínio, com seção máxima de 70mm2 e capacidade de produção máxima de 500kg/h., com controlador lógico programável (CLP), compostas de: desbobinador; endireitador; extrusora contínua; sistema de resfriamento; medidor de comprimento; guia bailarino; bobinador e mesa de comando computadorizada |
| 8479.81.90 | Ex 085 – Combinações de máquinas para esmaltagem vertical de fios redondos de cobre e alumínio com dispositivo guia-fio para 4 linhas paralelas, capacidade para diâmetros nominais de entrada menor ou igual a 5mm e diâmetro nominal de saída compreendido de 1 a 5mm, velocidade máxima de 150m/min, com equipamento de lubrificação de fios e resfriamento por circulação forçada de ar, com painel central de controle computadorizado e painel de comando com controlador lógico programável (CLP), com dispositivo de teste da continuidade, compostas de: 4 desbobinadores com capacidade para diâmetros de 350mm; 4 bancos trefiladores horizontais em “tandem”, com mecanismo de ajuste do fio; 1 dispositivo de limpeza do fio nu; 1 módulo de aplicação de esmalte, com matriz vertical e 3 tanques de aço inoxidável com capacidade para 100 litros; 1 forno vertical para secagem de esmaltes, com aquecimento elétrico de 316,8kW e capacidade de queima catalítica dos solventes; 4 bobinadores duplos com troca automática do fio, com capacidade para diâmetros de 508mm, com velocidade máxima de 2.500rpm |
| 8479.89.99 | Ex 026 – Máquinas de limpeza de chapas de alumínio por escovação e aspiração para chapas de largura mínima de 200mm e máxima de até 1.250mm; espessura mínima de 0,15mm e máxima da chapa de até 0,40mm; velocidade mínima de processamento de 40cm/min; pré-sensibilizadas, utilizadas na impressão gráfica em offset |
| 9031.49.90 | Ex 144 – Equipamentos de inspeção contínua para identificar defeitos na superfície de chapas metálicas de alumínio em linhas de corte, constituídos por unidades de aquisição de dados compostas por sensor matriz com câmeras CCD para captação de imagens da superfície, sistema de iluminação, interfaces e caixa de distribuição, unidade de processamento e respectivos programas para processamento das imagens e dados coletados e unidade de operação para monitoração do sistema |
Clique aqui para visualizar o histórico de máquinas e equipamentos.
