O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de Ex-tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8420.10.90 | Ex 035 – Combinações de máquinas para aplicar adesivos com solvente e laminar folhas de alumínio, filmes plásticos e papel, com largura de trabalho de até 1.350mm, com velocidade de operação máxima de 400m/min, podendo processar folha de alumínio com espessura mínima de 6,35 micra, poliéster a partir de 8 micra, polipropileno biorientado a partir de 12 micra, polietileno a partir de 15 micra e papel a partir de 18g/m², constituídas por: 1 desbobinador automático de filmes para diâmetro de bobinas de até 1.000mm; 2 desbobinadores automáticos de filmes para diâmetro de bobinas de até 1.200mm; 4 tratadores tipo corona; 2 aplicadores de adesivo pelo processo de flexografia, montados em carro sobre rodas; 2 túneis de secagem de adesivo com comprimento total de, no mínimo, 9 metros, dotados de ventiladores, exaustores e sistema de aquecimento por gás liquefeito de petróleo (GLP); 2 laminadoras para produção de laminados de 3 materiais em uma só passagem; 1 subsistema de reversão de sentido do filme; 1 rebobinador automático para o material laminado para bobinas de até 1.300mm de diâmetro final; 1 subsistema de comando central composto de painéis elétricos, controlador lógico programável e supervisão eletrônica. |
| 8424.89.90 | Ex 176 – Combinações de máquinas para pintura contínua de chapas de alumínio em bobinas, pelo processo “coil-coating”, com espessura de 0,15 a 0,35mm e largura de 800 a 1.780mm, com velocidade máxima de 300 metros/minuto, capacidade de pintura nas duas faces, temperatura de cura de 250ºC e compostas de: Seção de entrada de bobinas com: 2 carrinhos de alimentação de bobinas, com capacidade máxima igual a 15 toneladas; 2 desbobinadeiras com capacidade máxima de carga igual a 15 toneladas; 3 tesouras hidráulicas para corte de chapas metálicas; 1 prensa grampeadora de chapas metálicas para emendar e deixar o processo contínuo; 1 acumulador de entrada pulmão para armazenagem de chapas composto de torres e polias; 2 carrinhos para sucata de refile de entrada; Seção de tratamento superficial com: planificação; 9 estágios de limpeza, tratamento químico e passivação; Seção de pintura com: 2 aplicadores de pintura superior e inferior cada um com 2 rolos para aplicação de revestimento em ambas as faces dotados de controle de velocidade individual dos rolos; 1 forno de flotação para cura, com 6 zonas de aquecimento; 1 unidade de incineração de gases; 1 unidade de resfriamento com 3 zonas de resfriamento; Seção de saída de bobinas com: 1 acumulador de saída pulmão para armazenagem de chapas composto de torres e polias; 1 refiladeira; 1 picador de sucata; 2 carrinhos para sucata de refile de saída; 1 dispositivo de aplicação de cera; 1 tesoura hidráulica; 1 rebobinador; 1 carrinho de descarga de bobinas com capacidade máxima de carga igual a 15 toneladas; tombador de bobinas; 1 sala de controle centralizada e computadorizada, com painéis digitais de controle de produção; Estação de redução de pressão do gás combustível; Sistema de utilidades e sua rede de distribuição; Equipamentos auxiliares compostos de: plataformas de aço, equipamentos elétricos e de automação; equipamentos hidráulicos, equipamentos pneumáticos, sistema de lubrificação; dutos; tubulações; válvulas; Dispositivos de proteção; Materiais de montagem, e elementos de fixação e de ancoragem |
| 8454.30.10 | Ex 035 – Combinações de máquinas para fundição de metais não-ferrosos (alumínio), compostas de: 1 injetora para fundição sob pressão, horizontal, tipo câmara fria, com força de fechamento igual ou superior a 30.000kN, com três estágios de injeção, controlada por válvulas proporcionais e controle microprocessado, com painel de comando com controlador lógico programável (CLP) para supervisão e controle dos parâmetros operacionais do processo; 1 forno dosador de alumínio com capacidade mínima de 1.500kg; 1 robô para aplicação de desmoldante com 6 graus de liberdade; 1 robô para extração e manipulação das peças; 1 prensa rebarbadora; 1 sistema para troca rápida de molde e 1 sistema com esteira transportadora para a saída das peças prontas |
| 8454.30.10 | Ex 036 – Combinações de máquinas para fundição de metais não-ferrosos (alumínio), compostas de: 1 injetora para fundição sob pressão, horizontal, tipo câmara fria, com força de fechamento igual ou superior a 16.000kN, curso de fechamento igual ou superior a 900mm e dimensões da placa iguais ou superiores a 2.000 x 1.800mm, com 3 estágios de injeção, controlada por válvulas proporcionais e controle microprocessado, com painel de comando com controlador lógico programável (CLP) para supervisão e controle dos parâmetros operacionais do processo; 1 forno dosador de alumínio com capacidade mínima de 1.000kg; 2 robôs com 6 graus de liberdade sendo um para aplicação de desmoldante e outro para extração e manipulação das peças injetadas; 1 prensa rebarbadora; sistema para troca rápida de molde; 1 sistema com esteira transportadora para a saída das peças prontas |
| 8455.30.90 | Ex 009 – Cilindros de laminação em aço forjado com diâmetro da mesa cilíndrica compreendido entre 100 e 350mm, comprimento da mesa cilíndrica compreendido entre 500 e 2.300mm e comprimento total entre as extremidades compreendido entre 1.000 e 3.600mm |
| 8455.30.90 | Ex 010 – Cilindros de laminação em aço forjado ligados, com diâmetro da mesa cilíndrica compreendido entre 750 e 1.100mm, comprimento da mesa cilíndrica compreendido entre 1.550 e 1.900mm e comprimento total entre as extremidades compreendido entre 3.500 e 4.500mm |
| 8462.99.90 | Ex 041 – Extrusoras para tubos de alumínio com capacidade de 250 tubos por minuto, com processo de trefilamento para normalização da espessura do tubo, com diâmetro do tubo igual ou superior a 35mm, com esteira de alimentação, com tambor de vácuo e esteira para saída do tubo |
| 8463.90.10 | Ex 019 Máquinas automáticas tipo portal, para rebitar chassis de perfis e chapas de alumínio com dimensões máximas da parede de 3.500 x 15.500mm, para montagem de paredes de furgões, com espessura máxima da chapa mais perfil de 7mm, capacidade máxima para 8 unidades de puncionamento e rebitagem, com tecnologia “Integrated Punching & Riveting” (IPR), remoção automática do cavaco, unidades de rebitagem montadas em 1 ou 2 módulos independentes, com capacidade para movimentação transversal pela lateral com velocidade de 30m/minuto, cada unidade com capacidade para puncionar e rebitar com força máxima de 3 toneladas em um único ciclo de trabalho de maneira independente, motor “brushless”, controlado por comando numérico computadorizado (CNC), sistema a laser scanner controlado por software de controlador lógico programável (CLP) utilizado para leitura e reconhecimento automático da posição de perfis, com identificação automática onde inserir os rebites |
| 8479.82.90 | Ex 046 – Combinações de máquinas para preparação de sucata de latas de alumínio para reciclagem, totalmente automatizadas e sincronizadas, com capacidade de processar 30 toneladas métricas/hora, compostas de: 4 transportadores com esteira de aço; 1 desenfardador; 5 transportadores vibratórios; 3 transportadores de correia plana; 1 separador magnético com suportes e calhas; separador a ar (air knife); 1 triturador de sucata; 2 transportadores “flex wall”; 1 peneira rotativa horizontal (trommel) com calha; 1 tambor magnético com suporte; 2 válvulas diversoras; 1 silo pulmão; painéis CCM com o sistema de partida e interface para todos os componentes e interface com o sistema de controle existente na planta e controles; dispositivos de proteção; materiais de montagem, com elementos de fixação e de ancoragem |
| 8479.89.99 | Ex 233 – Combinações de máquinas para troca de cilindros da cadeira de laminação, compostas de: carro de troca; berços de deslocamento lateral; cilindros hidráulicos; base de arraste; barra empurradora; estruturas metálicas. |
| 8479.89.99 | Ex 626 – Combinações de máquinas completas, próprias para aplicação de verniz em folhas metálicas por meio de rolo, om velocidade máxima de 8.000 folhas/hora (corte reto), formato máximo das folhas 1.200 x 1.000mm, formato mínimo de 700 x 500mm, espessura da folha entre 0,10 e 0,50mm, constituídas por: uma unidade de alimentação de folhas, peso máximo dos fardos de 2.500kg, controle eletrônico das ventosas e sopradores para o transporte das chapas; uma envernizadora com rolo aplicador de verniz, com sincronização eletrônica com o alimentador e com a estufa, ajuste pneumático da pressão do rolo; uma estufa de secagem com incinerador térmico recuperativo, com recuperador rápido de calor “fast payback”, comprimento da zona de aquecimento de 39m; uma empilhadeira contínua, carga máxima 3.000kg; 1 volteador em linha, com movimento eletro-mecânico, com painel elétrico de controle, console de operação com tela touch screen e controlador lógico programável. |
| 8709.19.00 | Ex 003 – Veículos autopropulsados sobre rodas para quebrar a crosta do banho eletrolítico em cubas de redução de alumínio, providos de braço e martelete hidráulico, cabine e chassi, especialmente concebidos acionados por motor diesel com potência máxima 70kW |
| 8709.19.00 | Ex 004 – Veículos autopropulsados sobre rodas, com tanque de material a granel para transporte e dosagem de alumina nas cubas de redução de alumínio, com calha para descarga acionada hidraulicamente, preparados para operação em ambiente com elevado índice de pó e forte campo magnético, com capacidade de alimentação de aproximadamente 450 litros por minuto e velocidade máxima de deslocamento compreendida entre 13,5 e 20km/h |
| 8709.19.00 | Ex 027 – Veículos autopropulsados sobre rodas para quebrar a crosta do banho eletrolítico em cubas de redução de alumínio, providos de roda dentada, braço hidráulico, cabine e chassi, acionados por motor Diesel com potencia máxima de 70kW |
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