O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
Vide íntegra: www.mdic.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8454.30.10 | Ex 039 – Combinações de máquinas para fundição de alumínio, sob p ressão, com dimensões de 7.900mm (comprimento) x 2.900mm (largura) x 3.100mm (altura), compostas de: máquina injetora horizontal, tipo câmara fria, com sistema de fechamento hidráulico sem joelheira mecânica, força de fechamento de 800t, com 3 posições de injeção, distância entre as posições de injeção de 0 a 170 a 300mm, curso da placa móvel de 1.200mm, dimensão da placa móvel de 1.400 x 1.400mm, dimensão da placa fixa de 1.370 x 1.485mm, sistema de injeção em tempo real “real time” para velocidade e pressão, extração automática de coluna superior, distância livre entre as colunas de 815mm, diâmetro das colunas de 185mm, sistema de recalque para auxiliar na compactação de pontos específicos do produto fundido, controle de tensão nas colunas; potência do mot or de 41kW; robô para extração de peças; robô para aplicação de desmoldante, com cabeçote de pulverização; equipamento gerador de vácuo para reduzir a pressão na cavidade do molde durante o enchimento; termorregulador de temperatura de moldes; forno dosado r automático com capacidade para 900kg de alumínio líquido e potência de 22kW (imposto de importação alterado para 2%) |
| 8454.30.10 | Ex 040 – Combinações de máquinas para fundição de alumínio, sob pressão, com dimensões de 7.840 a 8.220mm (comprimento) x 2.490 a 3.310mm (largura) x 3.080 a 3.275mm (altura), compostas de: máquina injetora horizontal, tipo câmara fria, com força máxima de fechamento de 750t , com 03 posições de injeção, distância entre as posições de injeção de 0 a 125 ou 170 a 250 ou 300mm, curso da placa móvel de 700mm, dimensões da s placas móvel e fixa de 1.160 x 1.140mm a 1.330 x 1.330mm, sistema de injeção em tempo real “real time” para velocidade e pressão, extração automática de coluna superior, distância livre entre as colunas de 834 a 727mm, diâmetro das colunas de 150 a 175mm, sistema de recalque para auxiliar na compactação de pontos específicos do produto fundido, controle de tensão nas colunas; potência do motor de 41 a 55kW; robô para extração de peças; robô para aplicação de desmoldante, com cabeçote de pulverização; equi pamento gerador de vácuo para reduzir a pressão na cavidade do molde durante o enchimento; termorregulador de temperatura de moldes; forno dosador automático com capacidade para 650 e 900kg de alumínio líquido, sistema de troca rápida de moldes (imposto de importação alterado para 2%) |
| 8462.21.00 | Ex 119 – Máquinas para curvar tubos, automáticas, de comando numérico computadorizado (CNC), destinadas à fabricação de tubulações utilizadas em sistemas de ar condicionado veicular, com 7 eixos controlados, com capacidade para dobrar tubos de metal com até 16mm de diâmetro, e tubos de alumínio com até 19mm de diâmetro, com capacidade de curvar até 4 raios diferentes no mesmo ciclo (imposto de importação alterado para 2%) |
| 9031.80.99 | Ex 379 – Equipamentos portáteis para medição e de tecção de inclusão não metálica (“NOMAD”) de número de inclusões indesejadas no alumínio líquido fundido, totalmente automático, para contagem e tipo da distribuição das inclusões em tempo real (imposto de importação alterado para 2%) |
| 8455.90.00 | Ex 021 – Camisas em aço forjado especial para cilindros de laminação de máquina de fundição contínua, diâmetro interno de 495 a 990mm, diâmetro externo de 660 a 1 .180mm, comprimento de 1.500 a 2.280mm, para produção de bobinas de alumínio de 2 a 6mm de espessura (altera redação dada pela Resolução CAMEX no 53/2010) |
| 8709.11.00 | Ex 001 – Veículos autopropelidos sobre rodas, acionados por baterias tracionárias com carregador, para limpeza por raspagem (esquimagem de borra) e agitação do banho de fornos de alumínio, providos de estrutura principal, eixo traseir o, deque giratório (“deck”), lança telescópica, ferramentas, cabine com ar condicionado com bateria e carregador, sistema hidráulico, sistema de controle e bateria tracionária em espera (“stand -by”) (altera redação dada pela Resolução CAMEX no 96/2011) |
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