O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31/12/2014, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8431.31.90 | Ex 005 – Conjuntos para conversão de sistema de transporte de tampas de alumínio, utilizada entre as prensas da linha de fabricação de tampas, com capacidade de transportar tampas de diâmetro até 2,02 polegadas, compostos de tubulações em plástico e aço inoxidável, revestidos em plástico, calhas de entrada e de saída, correias transportadoras, dispositivos mecânicos elétricos e eletrônicos. |
| 8462.29.00 | Ex 173 – Recravadeiras automáticas, equipadas para fechar latas retangulares de alumínio 1/4 club com tampa de fácil abertura, constituídas de 5 cabeças de recravação com clincher rotativo, máxima diagonal de 160mm e velocidade total de 250lpm. |
| 8462.99.20 | Ex 025 – Combinações de máquinas para produção contínua de perfilados de alumínio, por processo de extrusão horizontal, compostas de: 1 prensa extrusora horizontal hidráulica de 4 tirantes pré-tensionados, pistão central, capacidade de 3.318 toneladas métricas com pressão de 270bar, para uso de tarugos de alumínio de 10 polegadas de diâmetro, temperatura de aquecimento dos tarugos na faixa de 420 a 500°C, com comprimento máximo de tarugo para carregamento na prensa de 1.300mm, dimensões dos perfis extrudados entre 210 x 410mm com comprimento final de 3 a 16m e máximo peso linear de 20kg/m, temperatura de funcionamento 460ºC, temperatura máxima de operação 540ºC, equipada com tesoura (guilhotina) hidráulica para corte do descarte de tarugo (talão) com curso de 925mm, talão recolhido pelo transportador apropriado com taliscas em aço, porta container, unidade hidráulica com reservatório de 15.000litros; 1 carregador de tarugos dotado de braço empurrador tracionado por corrente, cuja translação é comandada por motor hidráulico montado em redutor epicicloidal com força aproximada de 10t, comandado através de válvula proporcional e deslocamento controlado por “encoder”, com mesa de carregamento e acúmulo de barras de 620 a 7.000mm de comprimento, com escovadeira para limpeza superficial dos tarugos com remoção também de óxidos; a escovadeira é composta de três escovas de aço inox montadas em ângulo de 120° ao redor do caminho do tarugo, podendo girar entre 100 a 600voltas/min, acionadas por motor de 7,5kW e inversor de frequência, com sistema de aspiração de pó gerado com ventilador acionado por motor de 4kW e filtro de mangas; 1 forno de aquecimento de tarugos, a gás metano, tipo túnel em concreto refratário e fibra cerâmica, com produção máxima de 5.800kg/h, com comprimento de 15m com produção nominal de 33 tarugos por hora, com 7 zonas de aquecimento e ajuste de gradiente de temperatura, com temperatura de trabalho de 460°C e potência térmica de 2.000.000kcal/h, com 7 termopares de diâmetro 10mm/Cr/Al e controles estequiométricos por queimadores controle pelo PLC; 1 tesoura para corte por cisalhamento com curso horizontal para cortes a quente de tarugos de diâmetro de 10 polegadas com força máxima de 220 toneladas a uma temperatura mínima de 380°C, com unidade hidráulica, precisão do corte de +/-2mm e dispositivo de deslocamento transversal do tarugo cortado e posicionamento na prensa; 1 sistema de resfriamento de perfil composto por sistema de túnel canalizado, sendo um inferior à mesa de rolos, contendo 5 ventiladores centrífugos acoplados, com vazão de 20.000m³/h cada, fornecendo capacidade total de insuflação de ar de 100.000m³/h, aberturas para direcionamento do ar na superfície inferior dos perfis que estão sendo extrudados e um superior à mesa de rolos, com 9m de comprimento e que pode trabalhar com resfriamento com ar, alimentado por 2 ventiladores com pressão de 220mmH2O, acionados com inversor de frequência, com vazão total de ar de 170.000Nm³/h, que alimentam 8 canais de distribuição de ar, com “spray” de água através de bomba de alta pressão com vazão de 80m³/h e pressão de 15bar, alimentando 126 bicos injetores distribuídos em 9 fileiras ao longo do comprimento e com água com uma vazão de 300m³/h gerando ondas de altura de aproximadamente 250mm no tanque de 650 x 8.000mm dentro do qual passa o perfil que está sendo extrudado, comandado por PLC; 1 serra “voadora” a quente para corte em movimento de perfis, com comprimento útil de corte de 210mm, velocidade máxima de 42mm/segundo ou 2,52metros/minuto, atuação do corte após face da matriz de 11 a 20 metros posicionada sobre uma base deslizante sobre guia de esferas, diâmetro da lâmina da serra 750mm, com coletor de cavacos por sucção; 1 conjunto de mesas de saída e de manuseio constituído por transportador de rolos revestidos por tubos de “Kevlar”, sendo uma seção de 20m e outra seção de 62m, com sistema de ventilação, conjunto de esteiras transportadoras para movimentação lateral, tracionamento mecânico por puxador duplo aéreo de perfis “Puller” com força máxima de tração de 300kg e velocidade de retorno de 100m/min acionado por 1 motor-redutor com sistema pinhão/cremalheira e 1 esticadeira de 120 toneladas com curso de 3.225mm e capaz de estirar perfis entre 6 e 62m; 1 sistema de corte final a frio e encestamento automático de barras de 3 a 16m de comprimento, rolos transportadores de alimentação da serra, serra de corte a frio, mesa de descarga de corte acabado, com mesas/cintas para acumulação e manuseio de perfis; sistema de manuseio de perfis de alumínio com 2 empilhadores para formação da carga do forno, dois desempilhadores, conjunto de cestos, transportador para retorno dos cestos, mesas para acumulo de material em processo; tratamento térmico, com forno de envelhecimento automático, equipado com tubos radiantes e sistema de reversão, com aquecimento a gás, com câmara de largura 2.400mm, altura útil de 3.100mm e comprimento interno de 20.500mm, com capacidade máxima de 22.000kg de perfis de alumínio, dispostos em cestos em 3 níveis (colunas) com 18 camadas cada, totalizando 54 camadas, equipado com corrente de transporte de rolos/placas e mesas de saída; sistema de controle e gerenciamento, com controlador lógico programável (CLP), painel com tela de toque e software dedicado/painel de comando. |
| 8466.94.10 | Ex 006 – Conjuntos de ferramentas destinadas à prensa de conversão para fabricação de anéis de lacre e conformação de tampas para latas de alumínio, com 8 estações sequenciais dispostas em 3 linhas de produção, com capacidade de processar 3 tampas básicas de cada vez, compostos de bases do ferramental superior, dispositivos para estação de cravamento do anel, ferramental para estação de dobra da tampa, punção de corte, desempilhador com dispositivo separador de tampas, placas de entrada e saída da prensa, rolo para o alimentador da fita de alumínio, correia transportadora de tampas, tambor motriz da correia transportadora, retentores e anéis de vedação, ferramental para produção de anéis e dispositivos mecânicos para adequação das prensas. |
| 8466.94.10 | Ex 007 – Conjuntos de ferramentas destinados à prensa para fabricação de tampas de alumínio de 2 peças (corpo e tampa), com capacidade de conformação de 24 a 26 estações de tampas básicas, compostos de ferramental superior, constituídos de matriz central, pistão superior, ferramenta de corte e repuxo de chapa de alumínio, montada em uma plataforma superior (Upper Die Shoes) de 3 seções; ferramental inferior constituído por borda de corte, matriz do núcleo em anel, painel de punção e pistão inferior; pistões de punção central e inferior, montadas em uma plataforma inferior (Lower Die Shoes) de 3 seções. |
| 8479.82.10 | Ex 087 – Misturadores mecânicos de alta eficiência utilizados em fornos de alumínio destinados a promover a homogeinização química e térmica e a redução do tempo do ciclo de transformação de sucata de alumínio triturada em metal líquido. |
| 8479.89.99 | Ex 662 – Combinações de máquinas automáticas e contínuas para produção de colmeias de alumínio para trocadores de calor de largura de 285 a 618mm, capacidade de produção de 100 a 180 colmeias por hora, com um painel elétrico central de 400V, controladas eletronicamente através de comando lógico programável (CLP) com painel central de interface máquina/operador, compostas de: 1 estação para preparação (armazenamento, abastecimento, calibração, seleção, alinhamento e distribuição) de tubos no magazine, com capacidade da mesa para 29 a 65 tubos, velocidade da esteira de avanço de 165mm/seg, taxa de alimentação da esteira de 90% mínimo, passo de avanço controlado de 30mm; 1 estação para inserção de tubos nas aletas de alumínio com força de inserção de 18,5daN, velocidade de inserção do tubo de 265mm/seg, velocidade de retorno da inserção do tubo de 390mm/seg, velocidade de retorno da plataforma com a pilha de aletas de 330mm/seg; equipada com uma mesa de posicionamento de tubos de alumínio por avanço gradual do cabeçote porta-punções e uma mesa lateral com movimento de avanço e retorno para posicionar horizontalmente as aletas de alumínio e com transportador de tubos equipado com servo-motor; 1 estação para conformação das extremidades dos tubos de alumínio equipada com uma mesa para posicionamento das aletas com tubos e com dois cabeçotes, força de ovalização dos tubos de 17daN, velocidade de avanço de 125mm/seg e velocidade de retorno de 140mm/seg; com transportador de tubos e aletas equipado com servo-motor; 1 estação de expansão interna dos tubos de alumínio para travamento mecânico das aletas nos tubos com transportador de colmeia (tubos e aletas travadas) equipado com servo-motor, com força de expansão de 18,5daN, velocidade de avanço do trolley de 110mm/seg, velocidade de retorno do “trolley” de 135mm/seg, velocidade de expansão do tubo de 200mm/seg e velocidade de expansão do tubo de 80mm/seg; 1 estação para corte horizontal da colméia equipada com uma mesa de posicionamento da colméia e cabeçote com lâmina de aço para corte com força de corte de 85daN, velocidade de avanço de 30mm/seg e velocidade de retorno de 45mm/seg, com transportador da colméia equipado com servo-motor. |
| 8479.89.99 | Ex 674 – Máquinas metalizadoras a vácuo para deposição de alumínio em filmes de poliéster de espessura entre 8 e 50 micra, em rolos com largura igual ou inferior a 2.450mm, com velocidade igual ou inferior a 1.000m/min, contendo câmara de vácuo dividida em 2 sessões (metalização e bobinagem), pré-tratamento de plasma com corrente alternada 40kHz, controle automático de deposição de alumínio e sistema de detecção de defeitos no filme (Hawkeye), software de controle, conjunto de bombas de vácuo e mecanismos criogênicos para as câmaras de metalização e bobinagem, sistema de refrigeração com ciclos de aquecimento e refrigeração automáticos, com preparação para receber o módulo de deposição de óxido de alumínio-AIOx. |
| 8514.20.19 | Ex 001 – Equipamentos para secagem de composto aquoso em tampas de alumínio, por indução elétrica, com capacidade de secar até 2.200 tampas por minuto. |
| 9031.49.90 | Ex 195 – Equipamentos para medir progressão de tampas de alumínio de diâmetro de 2,00 a 2,09 polegadas, através de sensores a laser, constituídos de alimentador de ar comprimido, com armazenamento por braço coletor de tampas, 1 mesa de movimentação CNC de 3 eixos, 1 sistema de rotação de tampas, dispositivo para controle e medição das dimensões das tampas e produção de até 30 segundos por tampa. |
| 9031.80.99 | Ex 336 – Equipamentos computadorizados para inspeção visual de tampas de alumínio, por meio de conjunto de câmeras internas, com 2 linhas de inspeção, para detectar defeitos, contaminação, vazamentos e outras irregularidades, com dispositivo de rejeição de tampas defeituosas. |
| 9031.80.99 | Ex 444 – Equipamentos modulares para detectar vazamento em tampas de alumínio, por meio de pressurização de ar, constituídos de até 4 cabeças de injeção de ar comprimido e capacidade de até 20 tampas por minuto. |
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