O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 30 de junho de 2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.10.10 | Ex 002 – Combinações de máquinas para fusão de desperdícios (sucatas e escórias) e lingotes de alumínio, compostas de: 1 forno industrial para fusão de ligas de alumínio (lingote ou sucata), não elétrico, dimensões internas 6.000 x 4.880 x 2.470mm, capacidade de carga de 35 toneladas, tipo basculante; 1 forno industrial para ajustar a composição química e a temperatura do alumínio líquido e remover a escória, não elétrico, dimensões internas 6.500 x 3.455 x 2.230mm, capacidade de carga de 30 toneladas, tipo basculante; 1 sistema de desgaseificação de alumínio líquido, com aquecimento elétrico e injeção de gás argônio através de rotor de grafite, com capacidade de tratamento de até 6.000kg/h; 1 sistema de filtragem de alumínio líquido através de filtros cerâmicos, com capacidade de filtrar até 6.000kg/h; 1 sistema de solidificação contínua de alumínio líquido (caster), com sistema de aplicação contínua de solução líquida de desmoldante a base de grafite sobre os cilindros do Caster, sistema de corte transversal (guilhotina) e bobinamento automático da chapa de alumínio |
| 8455.22.10 | Ex 012 – Laminadores a frio de chapas de alumínio, quádruplos, não reversíveis, de cilindros lisos, com sistema composto de bobinador e desbobinador, sistema de corte das bordas, através de discos, sistema de aplicação de óleo de laminação sobre os cilindros e sistema de filtragem do óleo de laminação, com capacidade de laminar chapas de até 1.550mm de largura e espessuras de 0,4 a 10mm, velocidade máxima de laminação de 800m/min |
| 8461.90.10 | Ex 001 – Combinações de máquinas para planificação de chapas de alumínio, comprimento total da linha de 50m, capacidade para operar com bobinas de alumínio de até 10toneladas, velocidade de trabalho de 100m/min, para chapas de alumínio de espessura de 0,5 a 3,0mm e largura de 800 a 1.550mm, força de estiramento de até 16.000kg, constituídas por: 1 planificadora de chapas de alumínio, com comando numérico; 1 sistema de lavagem de alta pressão; 1 sistema de lavagem de baixa pressão; 1 secador para eliminar resíduos da água de lavagem da superfície da chapa; 1 desbobinador com sistema de corte de bordas através de disco e 2 conjuntos de cilindros tensionadores; 1 bobinador com controle de centragem automático e guilhotina para corte do início e do fim da chapa da bobina |
| 8462.99.20 | Ex 022 – Combinações de máquinas para extrusão de perfis de alumínio, compreendendo: prensa hidráulica horizontal com capacidade de força de 1.460 toneladas e diâmetro de 6”, tesoura para corte a quente de tarugo, mesa de resfriamento com 38m de comprimento, composta de sistema de resfriamento, puller e esticadeira |
| 8462.99.20 | Ex 023 – Combinações de máquinas para produção a quente de perfilados de alumínio, para tarugos de 7 polegadas, compostas de: 1 prensa extrusora horizontal de 4 colunas, dotada de 3 bombas principais, velocidade de extrusão de 13,7mm/s, com 2 ciclos de operação (manual e semi automático), uma tesoura de toco, sistema de alimentação e resfriamento com ar, dispositivo para água nebulizada “spray” e tanque de água fria para resfriamento de perfil, mesa de carregamento de barras com diâmetro de 7 polegadas e comprimento de 4 a 7 m, 1 esticador de perfil com força máxima de 30 toneladas; 1 sistema de corte automático de barras de 250 a 650mm de comprimento, mesa de descarga e serra de corte de acabamento; 1 puxador com força de tração de 150kg, com capacidade máxima para prender perfis de 200mm de altura e 250mm de largura, dotado de mesa para acumulação e manuseio de perfis tratados e módulo de corte para acabamento, equipamento de aquecimento de ferramentas com forno elétrico; forno de aquecimento de tarugos a gás, equipamento de manuseio de perfis de alumínio e tratamento térmico com forno de envelhecimento a gás |
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