O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECE X/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União – anteriormente as concessões eram definidas por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) ou Portaria SECINT (Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais).
Mais informações sobre o regime de ex-tarifários podem ser consultadas no seguintes link:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.10.20 |
Ex 009 – Combinações de máquinas para tratamento térmico de envelhecimento de perfis de alumínio, com capacidade para perfis de até 15m de comprimento, transporte da carga de perfis através de correntes, compostas de: forno industrial a gás (GLP), com temperatura de trabalho máxima igual a 250 graus Celsius; sistemas automatizado para montagem de carga (stacker), introdução, retirada e desmontagem de carga (destacker); sistema automatizado para transporte, empilhamento e desempilhamento de bandejas; estacionamento adicional para perfis (buffer); 3 mesas para descarga dos perfis após o tratamento térmico de envelhecimento.
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| 8417.80.90 |
Ex 070 – Combinações de máquinas para aquecimento de tarugos de alumínio, compostas de: forno industrial com alimentação a gás GLP com temperatura máxima de trabalho de 540 graus Celsius; mesa para carga dos tarugos no forno; escovadeira orbital de tarugos com grupo aspirador de pó; tesoura hidráulica com força de 110t (hot shear) para corte a quente por cisalhamento; sistema de descarga (trolley) dos tarugos cortados (billets).
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| 8428.33.00 |
Ex 082 – Combinações de máquinas para manuseio de perfis de alumínio, de ação contínua, dotadas de: sistema de túnel superior e inferior de resfriamento (solubilização) de alumínio com funcionamento por meio de sopradores de ar; duplo “puller” para tracionamento mecânico; mesa de saída com comprimento de 78m constituída de roletes em “kevlar”; conjuntos de correias transportadoras em “kevlar” (mesa de transferência) com comprimento de 62m para extração, formação e alimentação da esticadeira de perfis; esticadeira a frio com capacidade de tração de 40t; conjuntos de correias transportadoras em PVC (mesa de transferência) com comprimento de 62m para alimentação da mesa de roletes da serra de corte a frio; mesa de roletes motorizada para alimentação da serra de corte a frio.
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| 8454.90.90 |
Ex 012 – Camisas de liga de cobre especial para cilindros de laminação de máquinas de fundição contínua; com diâmetro interno de 755 a 765mm; com diâmetro externo de 915 a 925mm; com comprimento de 1.795 a 1.805mm; para produção de bobinas de alumínio de 4 a 10mm de espessura.
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| 8462.99.20 |
Ex 047 – Prensas horizontais óleo dinâmicas do tipo “front load”, de extrusão direta e trabalho a quente para fabricação de perfis de alumínio e suas ligas, com pressão total de 1.800t métricas, com velocidade de extrusão de até 22mm/s (ciclo vazio), com tempo morto de 11,5 a 12,5s, podendo operar em 2 ciclos (manual e automático), com capacidade para “billets” de 7 polegadas de diâmetro e com comprimento de 550 a 900mm, com esteira metálica para retirada e transporte de talão, com controlador lógico programável (CLP).
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| 8462.99.90 |
Ex 078 – Combinações de máquinas para corte transversal e/ou em “zigue-zague” de discos de alumínio ou aço, para bobinas com largura máxima de 1.500mm, espessuras entre 0,4 a 8,5mm e diâmetros entre 75 e 630mm, compostas de: berço para bobina de até 10t, de diâmetro externo máximo de 1.950mm, diâmetro externo mínimo de 650mm e largura máxima de 1.500mm; desbobinador com 2 eixos acionados por 2 motores hidráulicos; unidade de endireitamento composta por um sistema formado por 13 rolos de estiramento (7 inferiores + 6 superiores) e 15 contra-rolos, para endireitamento da chapa no desbobinador; unidade de alimentação de chapa, regulável conforme largura da esteira, para transporte da chapa por meio de rolos estriados posicionados nas laterais da unidade; unidade basculante e atuador giratório para movimentação lateral da chapa a ser cortada; prensa mecânica de corte de 200t, hidráulica; unidade de troca de molde automática, de estação dupla para troca rápida dos moldes; dispositivo de corte de resíduos, hidráulico; esteira transportadora para a saída de discos.
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| 8462.90.90 |
Ex 079 – Combinações de máquinas para extrusão de perfil de alumínio a quente, para tarugo de 7 polegadas (diâmetro de 178 x 850mm de largura), com capacidade de produção igual ou superior a 1.500kg tarugos/8h, 12.000kg/dia, compostas de: forno de préaquecimento com temperatura nominal de trabalho entre 450 graus Celsius (máxima de 550 graus Celsius); dispositivo de corte aquente do talão do tarugo com capacidade de 1.500kg/h; prensa extrusora com força de 2.000 US toneladas, controlador lógico programável (CLP); dispositivo de controle de conversão de frequência e velocidade, com redução de energia consumida de 15 à 30% durante o processo; ventiladores/resfriadores de perfil extrudado; puxador de perfil extrudado com serra de corte voadora; mesa/esteira de transporte inicial por elevação; mesa/esteira transportadora para resfriamento natural; duplo esticadores de perfil com força máxima empregada de 25t.
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| 8479.81.90 |
Ex 457 – Combinações de máquinas para fabricação de cabos retangulares (entrelaçados) com 5 a 65 fios elétricos de cobre e alumínio esmaltados de seção transversal retangular com dimensões de largura (3 a 12,5mm) espessura (1 a 3,75mm) compostas de: gaiola desbobinadora com 42 a 66 desbobinadores individuais, cabeça de transposição para entrelaçamento dos fios com sistema de lubrificação; 3 cabeçotes de encapamento com 8 flanges de fita isolante para envelopar o cabo; tracionador para tracionar o cabo transposto pela máquina; bobinador para bobinar o cabo em carreteis, equipado com sistema eletrônico de monitoramento de continuidade de isolação entre os condutores elétrico para falhas de isolamento nos fios; sistema de painéis elétricos de comando e controlador lógico programável.
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| 8479.81.90 |
Ex 458 – Combinações de máquinas para esmaltagem vertical de fios retangulares de cobre e alumínio com seção retangular maior ou igual a 3mm² e menor ou igual a 100mm², com capacidade de produção máxima de 4 fios simultaneamente (1 a 4 linhas) e velocidade máxima de trabalho de 40m/min, compostas de: 4 conjuntos desbobinadores do fio nu com sistemas de freio integrado; 4 sistemas acumuladores (pulmão) do fio nu com polias e torre; de 2 a 4 fornos de recozimento vertical aquecidos eletricamente contento unidades de geração de vapor, subsistemas para lavagem do fio nu com tanques de água e sistemas de limpeza do fio nu; de 4 a 6 aplicadores de esmalte sobre o fio nu acompanhados de tanques e bombas para alimentação de esmalte; de 4 a 6 fornos de esmaltagem vertical aquecidos por resistência elétrica e pela queima de solvente evaporado do esmalte contendo dispositivo de aspiração e catalizador; 4 subsistemas de resfriamento por ventilação forçada do fio esmaltado curado; 4 conjuntos de bobinadores para enrolar o fio esmaltado contendo de 1 a 2 eixos e controlador lógico programável; Sistema de painéis elétricos de comando e controlador lógico programável.
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O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-194-de-29-de-abril-de-2021-317075051
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