O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECE X/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União – anteriormente as concessões eram definidas por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) ou Portaria SECINT (Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais).
Mais informações sobre o regime de ex-tarifários podem ser consultadas no seguintes link:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8454.90.90 | Ex 014 – Camisas de liga de cobre especial para cilindros de laminação de máquinas de fundição contínua; com diâmetro interno de 560 a 765mm; com diâmetro externo de 715 a 970mm; com comprimento de 1.600 a 1.820mm; para produção de bobinas de alumínio de 4 a10mm de espessura. |
| 8462.39.90 | Ex 113 – Tesouras hidráulicas automáticas, tipo jacaré, para cisalhamento de sucatas ferrosas e não ferrosas, com espessura máxima de 25,4mm (1 polegada), capacidade de produção de 200kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 400kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 15kW (20CV), bi voltagem, abertura de corte de 300mm, ciclo operacional de 20cortes/min. |
| 8462.39.90 | Ex 114 – Tesouras hidráulicas automáticas, tipo jacaré, para cisalhamento de sucatas ferrosas e não ferrosas, com espessura máxima de 38,1mm (1.1/2polegadas), capacidade de produção de 300kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 600 kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 18,5kW (25CV), bi voltagem, abertura de corte de 300mm, ciclo operacional de 20cortes/min. |
| 8462.39.90 | Ex 115 – Tesouras hidráulicas automáticas, tipo jacaré, para cisalhamento de sucatas ferrosas e não ferrosas, com espessura máxima de 50,8mm (2polegadas), capacidade de produção de 400kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 800kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 22kW (30CV), bi voltagem, abertura de corte de 400mm, ciclo operacional de 20cortes/min. |
| 8462.39.90 | Ex 116 – Tesouras hidráulicas automáticas horizontais, para cisalhamento de sucatas ferrosas e não ferrosas, com espessura máxima de 25,4mm (1polegada), capacidade de produção de 5.000kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 10.000kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 3 x 37kW (3 x 50CV), bi voltagem, abertura de corte de 480mm, ciclo operacional de 2 a 3 cortes/min. |
| 8462.39.90 | Ex 117 – Tesouras hidráulicas automáticas, tipo jacaré, para cisalhamento de sucatas ferrosas e não ferrosas, com espessura máxima de 25,4mm (1polegada), capacidade de produção de 200kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 400kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 7,5kW (10 CV), bi voltagem, abertura de corte de 280mm, ciclo operacional de 20 cortes/min. |
| 8462.91.19 | Ex 102 – Prensas hidráulicas moveis para sucata, transportadas pelo sistema “roll-on” “roll-off”, para compactação em fardos , completamente independente, podendo conter motor diesel ou motor elétrico com potência igual ou superior a 55kW, mas igual ou inferior a 78kW; equipadas com cabine para operador e caixa longa de 6,20m de comprimento, com ou sem grua; 1 cilindro compactador na tampa da câmara com força de igual ou superior a 160t; 2 cilindros na tampa superior, com força de compactação igual ou superior a 140t; 2 cilindros na aba lateral com força de compactação igual ou superior a 140t. |
| 8462.91.19 | Ex 103 – Prensas hidráulicas, tipo jacaré, com comando hidráulico manual, para compactar e enfardar sucatas ferrosas e não ferrosas com espessura máxima de 3,18mm (1/8polegadas), força de compactação e enfardamento de 100t, capacidade de produção de 600kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 1.800kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 30kW (40CV), bi voltagem, caixa de abastecimento com dimensões de 1.600 x 1.000 x 700mm, ciclo operacional de 24fardos/h. |
| 8462.91.19 | Ex 104 – Prensas hidráulicas, tipo jacaré, com comando hidráulico manual, para compactar e enfardar sucatas ferrosas e não ferrosas com espessura máxima de 6,35mm (1/4polegadas), força de compactação de 2 x 63t, força de enfardamento de 125t, capacidade de produção de 700 kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 2.100kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 30kW (40CV), bi voltagem, caixa de abastecimento com dimensões de 2.000 x 1.750 x 800mm, ciclo operacional de 28fardos/h. |
| 8462.91.19 | Ex 105 – Prensas hidráulicas automáticas com controle remoto, tipo jacaré, para compactar e enfardar sucatas ferrosas e não ferrosas com espessura máxima de 6,35mm (1/4polegadas), força de compactação e enfardamento de 125t, capacidade de produção de 650kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 1.950kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 30kW (40 CV), bi voltagem, caixa de abastecimento com dimensões de 1.800 x 1.200 x 800mm, ciclo operacional de 26fardos/h. |
| 8462.91.19 | Ex 106 – Prensas hidráulicas automáticas com controle remoto, tipo jacaré, para compactar e enfardar sucatas ferrosas e não ferrosas com espessura máxima de 6,35mm (1/4polegadas), força de compactação de 2 x 63t, força de enfardamento de 125t, capacidade de produção de 1.000kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 3.000kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 2 x 30kW (2 x 40CV), bi voltagem, caixa de abastecimento com dimensões de 2.000 x 1.750 x 800mm, ciclo operacional de 40fardos/h. |
| 8462.91.19 | Ex 107 – Prensas hidráulicas automáticas com controle remoto, tipo jacaré, para compactar e enfardar sucatas ferrosas e não ferrosas com espessura máxima de 6,35mm (1/4polegadas), força de compactação de 2 x 80t, força de enfardamento de 160t, capacidade de produção de 1.800kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 5.400kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 2 x 30kW (2 x 40CV), bi voltagem, caixa de abastecimento com dimensões de 3.000 x 1.750 x 800 mm, ciclo operacional de 30fardos/h. |
| 8462.91.19 | Ex 108 – Prensas hidráulicas automáticas horizontais, para compactar e enfardar sucatas ferrosas e não ferrosas, com espessura máxima do alumínio de 3,18mm (1/8polegadas), força de compactação e enfardamento de 80t, capacidade de produção de 2.000kg/h de sucatas de alumínio, potência do motor de 30kW (40CV), bi voltagem, caixa de abastecimento com dimensões de 2.000 x 1.000 x 600mm, ciclo operacional de 80fardos/h. |
| 8462.91.19 | Ex 109 – Prensas hidráulicas, tipo jacaré, com comando hidráulico manual, para compactar e enfardar sucatas ferrosas e não ferrosas com espessura máxima de 3,18mm (1/8polegadas), força de compactação e enfardamento de 63t, capacidade de produção de 500kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 1.500kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 15 kW (20 CV), bi voltagem, caixa de abastecimento com dimensões de 1.000 x 600 x 500mm, ciclo operacional de 20fardos/h. |
| 8462.91.19 | Ex 110 – Prensas hidráulicas, tipo jacaré, com comando hidráulico manual, para compactar e enfardar sucatas ferrosas e não ferrosas com espessura máxima de 3,18mm (1/8polegadas), força de compactação e enfardamento de 63t, capacidade de produção de 550kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 1.650kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 15kW (20 CV), bi voltagem, caixa de abastecimento com dimensões de 1.400 x 800 x 600mm, ciclo operacional de 22fardos/h. |
| 8462.91.19 | Ex 111 – Prensas hidráulicas automáticas com controle remoto, tipo jacaré, para compactar e enfardar sucatas ferrosas e não ferrosas com espessura máxima de 6,35mm (1/4polegadas), força de compactação de 2 x 80t, força de enfardamento de 160t, capacidade de produção de 1.800kg/h de sucatas de alumínio, capacidade de produção de 5.400kg/h de sucatas ferrosas, potência do motor de 2 x 30kW (2 x 40 CV), bi voltagem, caixa de abastecimento com dimensões de 2.500 x 1.750 x 800mm, ciclo operacional de 30fardos/h. |
| 8477.20.90 | Ex 128 – Extrusoras para prensa de liga alumínio para tarugo de 7 polegadas de diâmetro, com controle eletrônico automático e manual, tela de toque de 10,4 polegadas, força de extrusão de até 1.880t, pressão do sistema 22Mpa, com bomba de pistão variável principal e bomba auxiliar, com motor 90kW – 6P (eixo duplo), com forno de aquecimento, consumo de energia geral 625kW. |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-256-de-24-de-setembro-de-2021-347620297
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