O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União.
Mais informações sobre o regime de Ex-Tarifários podem ser consultadas no Portal do Ex-Tarifário:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8431.41.00 | Ex 028 – Adaptadores de dentes de caçamba de escavadeiras e de pás carregadeiras autopropulsadas para mineração, fabricados em aço fundido, com dureza entre 470 e 530 HBN, com o dimensional de 300 até 704mm de comprimento, a ser fixado no lábio da caçamba por meio de solda: |
| 8431.41.00 | Ex 029 – Protetores laterais de caçamba de escavadeira autopropulsada para mineração, fabricados em aço fundido, com dureza entre 470 e 530HBN, com o dimensional de 356 até 777mm de comprimento, a serem fixados mecanicamente na lateral da caçamba, por meio de um pino fixador expansivo acionado por parafuso: |
| 8454.30.10 | Ex 095 – Combinações de máquinas de vazar alumínio líquido na vertical, sob pressão, para produção de rotores de motores elétricos com diâmetro máximo até 270mm e altura do pacote máxima até 300mm, força de injeção máxima de 100t, compostas de: mesa deslizante, pulverizador de desmoldante nos moldes, dispositivo de troca rápida dos moldes, extração automática do canal de injeção, painel de controle, unidade hidráulica, cerca de proteção, acumuladores de pressão hidráulicos, câmara e pistão de 11 polegadas com capacidade máxima de 16kg de alumínio, dosador automático com dispositivo através de concha e painel elétrico e ciclo de produção em volta de 60s. |
| 8455.30.90 | Ex 036 – Cilindros de aço forjado especial para laminação continua de chapas de alumínio, com diâmetro da mesa cilíndrica de 450 a 565mm, comprimento nominal da mesa cilíndrica de 1.850 a 1.852mm e comprimento nominal total do cilindro de 3.561mm. |
| 8457.10.00 | Ex 599 – Centros de usinagem com comando numérico computadorizado (CNC), com 4 eixos controlados, para furação e fresamento de perfis em alumínio, ligas leve e aço, curso do eixo X de 4.363 ou 4.626 ou 7.356 ou 7.380mm curso do eixo Y de 806mm ou 1.123ou 1.40mm, curso do eixo Z de 594mm, curso do eixo A de 210.graus, com ou sem porta ferramentas de 9 posições no cabeçote móvel, com ou sem porta ferramentas de 8 posições fixos na estrutura, 4 ou mais morsas pneumáticas, velocidade de deslocamento em X 100m/min, Y 66m/min e Z 38m/min, com eletromandril de 7 ou 11kW e rotação máxima de 20.000rpm, com PC industrial com “interface” gráfica, com ou sem leitor de código de barras com ou sem usinagem pendular em 2 áreas; com ou sem unidade angular de disco vertical. |
| 8458.91.00 | Ex 117 – Máquinas de torno para aparar linhas de fundo, borda e laterais de panelas de alumínio, com comando numérico computadorizado (CNH), para produção de1.100peças/h, com velocidade do fuso de 300 a 5.500rpm, com eixo vertical do fuso e duas torres com duplo eixo interpolado para aparar a borda e fundo, dotados de dispositivo automático de carga/descarga, correias transportadoras com largura de 400mm, compactador de sucata e proteções de segurança perimetral. |
| 8474.90.00 | Ex 080 – Equipamentos hidráulicos montados sobre esteiras, para mineração, operados remotamente por meio de sistemas de comunicação a partir de base setorizadas de 5e 2,4GHz nos locais dos repetidores, que utilizam água em alta pressão (40bar), com monitoramento por meio de dispositivos digitais em tempo real a partir de salas de controle com “links” sem fio de 20Mbps, dotados de: bomba hidráulica de alta pressão(600bar), cilindros hidráulicos para conexão, caixas de isolamento de bateria e materiais para conversão da energia de diesel para elétrica. |
| 9031.80.99 | Ex 117 – Sistemas de análise “online” de impacto crítico para aplicação em moinhos de mineração, compostos de sensor auto-generador de energia com involucro ip67 e painel receptor de dados com interface de rede rj45 com “PoE” e alimentação em fonte de energia de 110/220V “PoE”, com abertura de 3/4 de polegadas. |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-460-de-20-de-marco-de-2023-471702770
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