O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União.
Mais informações sobre o regime de Ex-Tarifários podem ser consultadas no Portal do Ex-Tarifário:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.10.90 | Ex 009 – Unidades funcionais para pré-tratamento de cavacos de alumínio oriundos de processo de usinagem, com capacidade de processar 1,5t/h, compostas de: 1 tremonha receptora de cavacos tipo caixa, de parafuso duplo, capacidade de 3m³; 1 triturador de cavacos em lascas de 25 a 50mm de comprimento, de estágio duplo, do tipo cisalhamento + martelo; 1centrífuga de separação de óleo contido nos cavacos; 1 separador magnético de duplo estágio, para retirar o teor de ferro misturado; 1 forno de secagem rotativo a gás, dotado de 1 queimador na entrada e outro na saída, para remoção do óleo contido nas lascas de alumínio; 1 sistema de exaustão com pós combustão do gás oriundo do forno de secagem rotativo com capacidade de vazão de ar de 1.800 a 2.300m³/h; 2 correias transportadoras; 3 transportadores helicoidais de rosca, cada uma com 5,4 m de comprimento; 1 transportador do tipo elevador de canecas; 1 rosca transportadora de 2,4m com tubo de descarga rotativo; painel de controle |
| 8423.30.19 | Ex 025 – Sistemas de dosagem gravimétrica contínua, de alta precisão e à prova de explosão, para produção de pasta anódica de alumínio, com capacidades máximas de processamento de 10 e 05t/h de pó de coque calcinado de petróleo, à granulometrias menores que 0,25 e 0,149mm, compostos de: válvulas pneumáticas tipo guilhotina, silos aprovisionadores, unidades de medições, alimentadores rotativos tipo estrela, sistemas de aeração, interruptores de nível, e rotores de alimentação, com “interface” ao controle da planta. |
| 8454.30.10 | Ex 096 – Máquinas de vazar (moldar) sob pressão, comercialmente denominado injetoras de alumínio verticais, tipo câmara fria vertical com câmara e pistão centralizados, com painel de controle com controlador lógico programável e monitor LCD, colorido com “touchscreen”, com força de fechamento de até 220t, com sistema dosador de alumínio liquido feito através do forno dosador automático, com unidade refrigeradora de solidificação do alumínio, com uma unidade robotizada para movimentação de peças, com capacidade de fundir 1 peça/min de dimensões de até 254mm de diâmetro e até 381mm de altura. |
| 8454.30.10 | Ex 097 – Máquinas de vazar (moldar) sob pressão, comercialmente denominado injetoras de alumínio verticais, tipo câmara fria vertical com câmara e pistão centralizados, com painel de controle com controlador lógico programável e monitor LCD, colorido com “touchscreen”, com força de fechamento de até 320t, com sistema dosador de alumínio liquido feito através do forno dosador automático, com unidade refrigeradora de solidificação do alumínio, com capacidade de fundir 1 peça a cada 3min, de dimensões de até 381mm de diâmetro e até 610mm de altura. |
| 8455.21.90 | Ex 054 – Sistemas compostos de rolo para controle de planicidade (Stressometer) para uso em laminador de chapa de alumínio, constituído por: painéis elétricos equipados com controladores e demais acessórios elétricos de automação; módulo decodificador com “interface”, todos comandados por software dedicado (L1SA), desenvolvido especificamente para esta aplicação, e por controlador lógico programável. |
| 8455.21.90 | Ex 055 – Combinações de máquinas de laminação a quente com adesivo, projetadas para laminação de diversos substratos sobre ACM (aluminium composite material), MDF, OSB, MLB (multi laminating board), painéis de CPVC, etc, com finalidade de recobrir a superfície com uma película decorativa (PVC, HPL, acrílico, alumínio, pet, etc), com processo de painéis com até 6.000mm de comprimento x 1.600mm de largura, recobre painéis de 2 até 70mm, potência dos motores de 31,22kW e potência total instalada de 93kW, velocidade da linha de 5 até 20m/min, compostas de: desempilhador automático, esteira transportadora, lixadeira e remoção de particulados, aplicadora de adesivos, esteira transportadora com estufa de aquecimento, laminadora, unidade de refilagem automática, esteira transportadora acumuladora e final, portal de saída, tanque de adesivo e cabine elétrica. |
| 8474.90.00 | Ex 026 – Serras de corte de cabeçote duplo eletrônica de 3 eixos controlados pelo computador, para corte alumínio, metais e perfis não ferrosos, sendo um fixo e outro móvel com posicionamento automático, controlado em ângulos entre 10 graus externo e 135 graus interno, com corte útil de 4 ou 5 ou 6,6m, com discos de 500 ou 550 ou 600 ou 650mm, com “software” de corte, com 2 morsas verticais pneumáticas, com 3 ou 4 morsas horizontais pneumáticas, na mesa de roletes com cabeçote móvel, com sistema de lubrificação de lâmina por pulverização, com ou sem impressora, com o sem medidor de altura perfil. |
| 8479.82.90 | Ex 263 – Combinações de máquinas para triturar e separar sucatas de alumínio tipo latas de bebidas usadas (UBC), com capacidade de 6t/h, com controle PLC automático, compostas de: esteira de alimentação; 2 trituradores de eixo duplo; 2 separadores magnéticos de banda superior; 2 trituradores de eixo simples; separador de finos por ar; peneira rotativa de tambor (Trommel) para separação por granulometria; 3 separadores magnéticos de tambor; 3 separadores de materiais através de corrente parasita (Eddy Current); 2 separadores de Raio X para metais pesados; esteiras de transferência e painéis elétricos. |
| 8480.41.00 | Ex 006 – Moldes para trabalho por conformação de folhas de alumínio, para uso exclusivo em fabricação de embalagens de alumínio – recipientes, bandejas e pratos do tipo “smoothwall”, com 1 ou múltiplas cavidades. |
| 9031.49.90 | Ex 621 – Equipamentos para inspeção de superfície e detecção, classificação e identificação de defeitos em chapas de alumínio usados em refiladeiras e em linha contínua de pintura, on-line e sem contato, com luz de LED intensa e colimada, contendo conjunto de câmeras com distância focal padrão de 35mm, com sensores de varredura de linha de alta velocidade de 80 a 640MHz e temperatura de trabalho de 5 a 60 graus celsius, servidor e periféricos dos computadores, software do sistema, 1 “rack”, 1 “encoder”, unidade de processamento, fita de calibração, conjunto de cabos, sistemas elétricos e sistemas de controles. |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-475-de-10-de-maio-de-2023-482462089
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