O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera, até 30 de junho de 2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8424.89.90 | Ex 150 – Combinações de máquinas para pintura eletrostática de perfis de alumínio com tinta em pó, compostas de 1 túnel de pré-tratamento com 9 estágios incluindo a lavagem dos perfis através de sprays de água deionizada; 1 forno de secagem aquecido por gás natural com capacidade de aquecimento de 300.000Kcal/h e temperatura de funcionamento entre 100°C e 120°C; 1 sistema para aplicação automática de tinta em pó com cabine de ciclone simples, sistema de pulverização eletrostático de pó com 22 pistolas automáticas e central de pó com unidade de elevação automática, mesa vibratória e sistema de limpeza automática; 1 forno de cura da tinta aquecido por gás natural com temperatura de trabalho entre 180°C e 200°C; 1 transportador monotrilho suspenso com velocidade média de 2m/min e carga máxima de 40kg/m; 1 estação de carregamento; 1 estação de descarregamento; 1 unidade de produção de água deionizada; 1 unidade de tratamento de águas residuais e 1 painel de controle principal com Controlador Lógico Programável (CLP) |
| 8455.90.00 | Ex 021 – Camisas de aço forjado especial para cilindros de laminação de máquinas de fundição contínua, com diâmetro interno de 495 a 990mm, diâmetro externo de 660 a 1.180mm, comprimento de 1.500 a 2.280mm, para produção de bobinas de alumínio de 2 a 6mm de espessura |
| 8460.90.90 | Ex 056 – Combinações de máquinas para rebarbação de cabeçotes de motores de combustão interna fundidos em alumínio compostos de: 3 robôs com 6 graus de liberdade com capacidade de carga de 180kg e alcance horizontal de 2,55m, 1 unidade de rebarbação com potência de 8,1kW e rotação de 6.000rpm, 1 unidade de corte com potência de 9,2kW, rotação de 2.860rpm para disco de corte com diâmetro de 600mm, 1 unidade de rebarbação fina com potência de 1kW e rotação de 24.000rpm, 1 unidade de rebarbação de cinta com potência de 5,5kW e rotação de 1.440rpm, todas as unidades de rebarbação e corte equipadas com motor com inversor de frequência, 1 transportador de rebarbas, 1 estação de resfriamento estático, 2 estações intermediárias de transferência entre robôs, painéis de controle e painéis isolantes acústicos para abafar os ruídos |
| 8462.29.00 | Ex 149 – Combinações de máquinas automáticas para conformar telhas metálicas a frio, em aço na espessura de 0,5 a 0,65mm e em alumínio até 1mm, acondicionadas em bobinas de 750mm de largura e peso máximo de 1,8t, compostas de 1 desbobinador mecânico, 1 estação de conformação horizontal por dobra pela ação de roletes cilíndricos a frio, sendo velocidade de conformação de 18m/min, 1 dispositivo de corte por guilhotina hidráulica para peça já dobrada, com acionamento por meio de motor elétrico e a gasolina de 13HP |
| 8462.99.20 | Ex 021 – Prensas hidráulicas horizontais automáticas para extrusão de alumínio (tarugos com diâmetro de 9″), com carregamento frontal e capacidade de 3.567 toneladas a 300bar de pressão, velocidade máxima do cilindro principal de 30mm/s, com aquecimento para tarugos com máximo de 1.300mm de comprimento, posicionador e carregador hidráulico do tarugo cortado, mecanismo hidráulico para corte do talão (sobra do tarugo extrudado) com esteira para transportarte, dispositivo hidráulico para corte do perfil de alumínio entre a ferramenta e bolster (bolster shear), circuito hidráulico principal com 6 motores com inversor de frequência de 160kW e 6 bombas fixas, com controle eletrônico de velocidade, posição do cilindro principal, com painel de comando computadorizado e com controlador lógico programável (CLP) |
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