ABAL Informa: Medidas Provisórias permitem nova redução de jornadas de trabalho e salários
A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) informa que foram publicadas no DOU de 28/04/2021 duas Medidas Provisórias que novamente flexibilizam disposições da legislação trabalhista para o enfrentamento da Covid-19 e seus impactos para as empresas.
MP n. 1.045, de 27/04/2021: institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
MP n. 1.046, de 27/04/2021: dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Segundo o Governo Federal, algumas medidas temporárias podem ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento da crise sanitária, como o tele trabalho; a antecipação das férias; a concessão das férias coletivas; o aproveitamento e antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); além de outras disposições em matéria trabalhista.
A ABAL segue atenta às questões que impactam a operação das empresas associadas e, por consequência, toda a indústria do alumínio.