ABAL na COP 29, em Baku, e aprovação do projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil
Na última semana, a Presidente Executiva da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) participou ativamente de painéis realizados durante a COP 29, realizada em Baku, que abordaram questões cruciais sobre a descarbonização do setor e a transição energética rumo à descarbonização no Brasil.
Entre os debates, destaque para a participação da Presidente Executiva, Janaina Donas, e do Presidente do Conselho Diretor, Anderson Baranov (Hydro), no painel organizado pela Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, que discutiu a necessidade de uma repactuação estratégica entre o setor privado e o governo, reconhecendo o papel central das empresas no avanço da transição energética. Essa colaboração requer a criação de um ambiente regulatório favorável que viabilize investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e o estabelecimento de parcerias estratégicas. Janaina Donas destacou as oportunidades oferecidas pela realização da COP 30, em Belém, enfatizando a importância de ampliação dos debates para temas que garantam uma transição justa, que considere as diferentes realidades sociais, contextos regionais e os desafios únicos enfrentados por empresas que operam em ecossistemas complexos. Foi reforçada a importância do desenvolvimento de soluções adaptados às condições locais, evitando a importação acrítica de modelos que podem não ser aplicáveis à nossa realidade.
Em um painel promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi destacada a urgência de harmonização de políticas ambientais e industriais para alcance dos objetivos de neutralidade climática até 2050. Durante a discussão, foi apresentado um estudo técnico que busca orientar a concepção de um plano de descarbonização alinhado às especificidades da indústria nacional, garantindo que o Brasil mantenha sua competitividade internacional enquanto responde às demandas globais por sustentabilidade.
Outro tema central foi a circularidade e reciclagem, reconhecidas como caminhos prioritários para acelerar a descarbonização do país. Durante um painel promovido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e MDIC, dedicado ao tema, a Presidente Executiva abordou os desafios técnicos, financeiros e estruturais da cadeia de reciclagem, além da necessidade de superar a informalidade que ainda predomina no setor. Nesse contexto, foi celebrado o lançamento da nova fase do programa Recircula Brasil, desenvolvido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em parceria a Central de Custódia. A ABAL está firmando uma parceria com a ABDI que permitirá o monitoramento da jornada de circularidade do alumínio. Esta iniciativa visa apoiar o setor na promoção da transparência e rastreabilidade da cadeia de custódia, incentivando a formalização, além de apoiar no combate ao greenwashing e no fortalecimento dos verdadeiros agentes da economia circular no país.
Também marcaram presença na COP 29, o CEO da Companhia Brasileira de Alúminio (CBA), Luciano Alves, o Chief Sustainability Officer da CBA, Leandro Faria. Mais uma vez, os representantes da indústria reforçam o protagonismo do setor de alumínio brasileiro no debate global sobre transição energética e sustentabilidade, evidenciando seu compromisso com uma economia de baixo carbono alinhada às especificidades do Brasil.
A COP29 tem repercutido no país e seu principal efeito foi a retomada do trâmite do PL do Mercado de Carbono – PL 182/2024, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). No texto aprovado pelo Senado Federal no dia 12/11 foi incluído dispositivo que prevê a criação de medidas que garantam isonomia entre produtos nacionais e importados, em defesa da competitividade dos setores regulados frente à forte competição de produtos importados de jurisdições com regulações mais brandas. O tema foi incluído por meio de três principais emendas defendidas pelos Senadores Jayme Campos (UNIÃO/MT), Nelsinho Trad (PSD/MS) e Dr. Hiran (PP/RR).
Essa conquista foi resultado do trabalho de articulação da ABAL junto às associações dos setores energointesivos e representantes do Poder Executivo. Diante das alterações promovidas pelo Senado Federal, os líderes da Câmara dos Deputados trabalham para concluir a análise da matéria ainda nesta semana.
