As ações para garantir a competitividade do alumínio brasileiro passam por dois eixos essenciais: a competitividade sistêmica da nossa economia – o chamado “Custo Brasil” – e o excesso da oferta de alumínio no mercado mundial do metal.

No primeiro caso, o setor enfrenta os desafios impostos por um ambiente regulatório complexo nas instâncias e draconiano nas normas, o que provoca insegurança jurídica e inibe investimentos. A conhecida carência da infraestrutura logística nacional impacta os custos de produção, que também se encontram pressionados pelas tarifas de energia (eletricidade e gás). Veja documento da CNI que aborda o tema “competitividade”.

No mercado internacional do alumínio e seus produtos, o maior vetor de transformação é indiscutivelmente a China. Nos últimos vinte anos, esse país aumentou a sua participação no mercado mundial de alumínio em mais de 40 pontos percentuais, se tornando o maior produtor e exportador do metal do mundo. A produção chinesa se beneficia de uma rede de subsídios cruzados na produção e na venda de seus produtos de alumínio. Suas exportações enfrentam medidas de defesa comercial em vários países e acabam desviadas para mercados com menos proteção, como o brasileiro. Dos produtos de alumínio semi e manufaturados que importamos, mais da metade (56%) vem da China, grande parte deles com preços inferiores aos praticados no mercado internacional.

Ações apoiadas

• Melhoria do ambiente regulatório.
• Ampliação de parcerias público-privadas para a modernização da infraestrutura logística.
• Instituição de normas de qualidade e sustentabilidade a fim de avaliar o desempenho de produtos de alumínio nacionais e importados.
• Atuação junto aos órgãos competentes buscando condições de competição isonômicas em relação ao produto importado.
• Monitoramento das importações de produtos de alumínio junto aos órgãos competentes, a fim de evitar fraudes e subfaturamento.
• Inserção ao comércio internacional em ritmo compatível ao avanço das reformas estruturais que o País necessita.

A energia elétrica e o gás natural são insumos estratégicos na produção do alumínio, tanto o alumínio primário (obtido da bauxita) como o alumínio secundário (o metal oriundo da reciclagem). Depois da matéria-prima, a energia (elétrica, para o primário, e o gás, para o secundário) é hoje no Brasil o principal custo de produção. O aumento sistemático das tarifas da energia elétrica destinadas ao setor industrial minou a competitividade do alumínio brasileiro no mercado internacional. Nos últimos anos, vários smelters deixaram de operar de maneira temporária ou definitiva no País. Nossa capacidade de produção de alumínio primário recuou cerca de um milhão de toneladas/ano e, desde 2014, o Brasil é um importador líquido de alumínio.

O processo de reciclagem do metal, por outro lado, gasta apenas 5% da energia empregada na produção primária. Hoje, cerca de metade do alumínio consumido no Brasil vem da reciclagem. Esse índice poderia crescer, caso o custo do gás no País seguisse patamares internacionais.

A ABAL defende a modernização do setor energético brasileiro, de forma que a indústria nacional e o consumidor doméstico tenham garantidos a disponibilidade do abastecimento e tarifas competitivas.

Ações apoiadas

• Implantação de política energética de longo prazo para a cadeia produtiva do alumínio.
• Fim dos subsídios embutidos na tarifa da energia elétrica.
• Implementação do Novo Mercado de Gás, que atualiza as legislações federais e estaduais.
• Incentivos para autogeração de energia.

A legislação tributária brasileira complexa, redundante, onerosa, castiga o setor produtivo nacional. O segmento upstream da cadeia do alumínio sofre constante pressão em razão de propostas que visam aumentar a taxação sobre a extração mineral e também sobre a sua exportação. Outra questão diz respeito à atividade da reciclagem, que não dispõe de um regime tributário específico e, dessa maneira, acaba taxada cumulativamente.

Um ambiente tributário e regulatório racional, previsível e seguro, inibiria a judicialização, atrairia investimentos e incentivaria a formalização do mercado, condição essencial para existir isonomia competitiva.

Ações apoiadas

• Incentivo à isonomia tributária entre os estados para a comercialização de produtos da cadeia do alumínio.
• Ampliação de parcerias público-privadas para a modernização da infraestrutura logística.
• Fomento e apoio técnico a projetos de formalização de empresas ligadas à cadeia produtiva do alumínio.
• Defesa do Manifesto pela Economia Verde, de incentivos fiscais para produção e o consumo de matérias primas e bens sustentáveis, apoiado no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar da Economia Verde.

Em um ambiente de negócios cada vez mais desafiador, buscar inovação é fundamental à indústria que quer se manter competitiva e relevante, como é o caso da indústria do alumínio. As empresas do setor têm investido cada vez mais em PD&I, ao mesmo tempo em que a ABAL realiza ações institucionais que aproximam o setor produtivo aos ecossistemas disruptivos e centros de excelência em tecnologia e inovação. O governo também desempenha papel fundamental nesse cenário, ao fomentar políticas de estímulo à PD&I.

Outra ponta em que a ABAL tem atuado é na qualificação dos produtos de alumínio, por meio de normas e parâmetros de desempenho. Um exemplo é o Programa Setorial de Qualidade (PSQ) para portas e janelas de correr de alumínio.

Ações apoiadas

• Alinhamento da indústria de transformação do alumínio ao plano nacional de desenvolvimento da indústria 4.0.
• Ampliação da representatividade do PSQ de portas e janelas de correr de alumínio.
• Incremento de ações a fim de aproximar a cadeia produtiva do alumínio a startups e centros de PD&I, visando o desenvolvimento de projetos de inovação.

Infinitamente reciclável, o alumínio é matéria-prima estratégica em um mundo que caminha cada vez mais na direção da economia circular e de práticas sustentáveis, servindo como um banco de energia para as gerações futuras. O Brasil é benchmarking na reciclagem de latas de alumínio, ocupando há anos os primeiros lugares entre os países que mais reaproveitam a embalagem, com índices superiores a 95% por mais de uma década.

O Brasil é também o único entre os maiores produtores de alumina do mercado, a ter todas as suas refinarias do insumo certificadas pela Aluminium Stewardship Initiative (ASI). O selo da ASI é garantia de que as operações de alumina são sustentáveis, posicionando o País de forma mais competitiva no mercado global do alumínio. As empresas que atuam na lavra de bauxita mantém a relação de 1 para 1 entre área minerada e área reabilitada, parâmetro que excede a legislação em vigor. A indústria do alumínio trabalha para levar práticas sustentáveis à toda a sua cadeia produtiva e oferecer soluções à sociedade que contribuam para um modo de vida de baixa emissão de carbono.

No aspecto da responsabilidade social, a indústria do alumínio promove a qualidade de vida da sua força de trabalho e da sociedade, por meio de ações e políticas de valor às comunidades onde atua.

Ações apoiadas

• Enfoque econômico dos produtos baseado em seu ciclo de vida.
• Apoio ao estudo e desenvolvimento de modelos a fim de aumentar a eficiência do sistema de reciclagem existente.
• Criação de agenda junto ao governo e órgãos reguladores a fim de promover o alumínio em questões de sustentabilidade.

ROADMAP

Em 2018, a ABAL concluiu o trabalho da Rota Estratégica da Cadeia Brasileira do Alumínio 2030. O documento, produzido com o apoio de diversos setores do País, consolida uma gama de ações que confirmam a atuação proativa da entidade na promoção da competitividade da indústria do alumínio no Brasil.

Para consolidar as 60 ações prioritárias da Rota, criou-se um Mapa Síntese, que pode ser baixado no link abaixo para leitura.

• Mapa Síntese – Rota Estratégica da Cadeia Brasileira do Alumínio 2030.