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edição n° 63 - 29/03/2018 |
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Sobretaxa Importações
Desde o dia 23/03/2018, as importações americanas de alguns produtos de alumínio estão sujeitas à sobretaxa de 10%. Para os produtos provenientes de alguns países, a sobretaxa está suspensa até 30/abril/2018: Canadá, México, Argentina, Austrália, Coreia do Sul, União Europeia e Brasil.
No caso do Brasil, a ABAL, em conjunto com o governo brasileiro, está fazendo gestões para que as nossas exportações sejam definitivamente excluídas da medida.
Mais detalhes nos Flash News n° 315 e 317. |
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Preferências Estados Unidos
O SGP (Sistema Geral de Preferências) dos Estados Unidos, que concede redução a 0% do imposto de importação para os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, foi renovado até 2020. A renovação é parte do orçamento aprovado pelo presidente americano em 23/03/2018. A medida estará em vigor de 22/04/2018 até 31/12/2020 e o benefício será aplicado retroativamente às operações realizadas desde a data de expiração em 31/12/2017.
Mais detalhes podem ser acompanhados na Aduana americana. Acesse aqui. |
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Mercosul x EFTA
O Mercosul retomou as negociações para criação de uma área de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) que considera Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. Assim, o governo brasileiro está solicitando aos vários setores revisitarem o posicionamento apresentado em 2015.
Cabe destacar que tanto a Noruega quanto a Islândia são importantes produtores de alumínio primário. |
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Mercosul x Canadá
Em 09/março o Mercosul e o Canadá anunciaram o início das negociações para firmar um acordo de Livre Comércio.
Canadá é um dos principais clientes do Brasil para bauxita e alumina. Em 2017, o Brasil exportou 2 milhões de toneladas de bauxita e mais de 3 milhões de toneladas de alumina para o Canadá, representando 23% e 39% respectivamente do total exportado desses produtos.
Por outro lado, o Canadá é o terceiro maior produtor mundial de alumínio primário, que tem os Estados Unidos como principal destino. Em termos de preferência tarifária, o Mercosul tem pouco a se beneficiar, pois grande parte dos produtos semimanufaturados de alumínio contam com alíquota de imposto de importação 0% no Canadá. |
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Chapas e Folhas "clad"
Em 23/03/18, foi divulgada a Notícia Siscomex Importação n° 024/2018, informando que nos pedidos de Licença de Importação dos produtos classificados nas NCM 7606.12.90 - Ex 001 "Chapas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas por laminação de chapas de diferentes ligas de alumínio" e 7607.11.90 - Ex 001 "Folhas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas por laminação de folhas de diferentes ligas de alumínio", serão exigidas informações adicionais pelo DECEX conforme detalhado na íntegra da Notícia. Acesse aqui.
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Desligamento Sistemas
Em 21/03/18 foi divulgada a notícia Siscomex n° 017/2018, que trata do cronograma de desligamento dos sistemas legados de exportação, devido a completa implantação do novo processo a partir de 02/07/18. Após um ano para as empresas registrarem suas operações ao amparo do novo Sistema de Exportação (DUE) do Portal Único de Comércio Exterior, o módulo aproxima-se do término de sua fase de implementação e as empresas precisam promover as devidas adaptações internas para migração ao novo processo de exportação com desligamento dos antigos sistemas.
Veja cronograma completo aqui. |
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Os relatórios de importações e exportações da Indústria Brasileira do Alumínio, atualizados até março de 2018, estão disponíveis na área do associado. Os arquivos estão selecionados por NCM/SH, volume, valor FOB, preço médio e por país de origem e destino. Para acessá-los, clique aqui. |
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| Como acessar: os títulos "Importações Brasileiras de Alumínio" e "Exportações Brasileiras de Alumínio" estão ao fim do menu à direita; os relatórios para consulta e/ou download em formato Excel estão identificados pelo nome do produto ou grupo de produtos e NCM/SH. |
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Conteúdo exclusivo do Associado ABAL.
Não tem acesso à área do associado? Envie um e-mail para abal@abal.org.br |
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| Confira a Balança Comercial da Indústria em valor. Nela, você encontra dados de importação e importação do setor no período de janeiro/fevereiro de 2018, além do comparativo do ano anterior. |
Clique aqui para acessá-la. |
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Inspeção Contêineres
Em entrevista cedida à CNI, em 22/03, o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, afirmou que a Resolução Normativa ANTAQ nº 18, de dezembro de 2017, dará mais previsibilidade e melhorará a prestação de serviços aos usuários que operam no meio marítimo e portuário. Entre as medidas, está o veto à cobrança pela estadia de carga adicional do contêiner no terminal quando não ocorre o embarque por omissão do armador.
Povia falou ainda sobre a questão da obrigatoriedade do escaneamento de contêineres, que tem gerado prejuízos incalculáveis para exportadores e importadores brasileiros – os terminais portuários cobram entre R$ 39,28 e R$ 1.032 para passar pelo aparelho de scanner cada um dos contêineres que entram ou saem do país, com carga ou vazios.
A CNI aguarda uma definição da Antaq quanto ao pedido de suspensão imediata da cobrança. Povia, estima um prazo de 60 dias para a Antaq se pronunciar de forma definitiva sobre o tema. Confira a entrevista na íntegra aqui. |
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ENAServ 2018
"Comércio Exterior de Serviços Abrindo Mercados" será o tema da 9ª edição do Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços - ENAServ 2018, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O encontro será em 10 de abril/18, em São Paulo, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. Acesse aqui. |
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Conecta
A Confederação Nacional da Indústria - CNI está oferecendo curso para promover o programa Conecta - habilitando-se para a Indústria 4.0, com o objetivo de apoiar a indústria brasileira, na incorporação das novas tecnologias e na estratégia para o desenvolvimento, apontando soluções técnicas, ganhos de eficiência, retornos de investimentos e formas de financiamento para pequenas e médias empresas. O curso será realizado em 19 e 20 de abril. Mais detalhes no site da entidade. Acesse aqui.
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Relatório aponta caminhos para ampliar competitividade no Brasil
15 de março de 2018
Portal MDIC/ONLINE
Clique para ler a matéria |
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